Serviço de iluminação pública é considerado essencial e mantido com recursos da COSIP

Taxa municipal é prevista na Constituição Federal e garante manutenção dos trabalhos mesmo durante pandemia Considerado essencial por ser ferramenta da segurança, o serviço de iluminação pública conta com verba municipal específica. Os recursos são da COSIP – Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, instituída pelo artigo 149-A da Constituição Federal. O valor é […]