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Taxa municipal é prevista na Constituição Federal e garante manutenção dos trabalhos mesmo durante pandemia

Considerado essencial por ser ferramenta da segurança, o serviço de iluminação pública conta com verba municipal específica. Os recursos são da COSIP – Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, instituída pelo artigo 149-A da Constituição Federal. O valor é arrecadado na conta de luz dos moradores, sendo que cabe aos municípios publicar lei específica determinando o percentual a ser pago. Como exemplo de empresa especializada na prestação desse tipo de serviço, pode-se citar os Consórcios SQE LUZ e SQF LUZ, formados por ENGIE Brasil e Quantum Engenharia, com atuação em SC e SP.

“A contratação de uma empresa especializada permite que o munícipe tenha à disposição uma gestão experiente, com rapidez na prestação de serviço e tecnologias de ponta. Nos municípios em que atuamos os índices de falha do sistema, ou seja, o percentual de lâmpadas apagadas é sempre inferior ao limite contratual”, destaca Gilberto Vieira Filho, presidente da Quantum.

Exemplo da importância do investimento em iluminação está em experimento coordenado por pesquisadores da Universidade da Pensilvânia e realizado em Nova Iorque (EUA), que apontou redução de 36% dos crimes noturnos após instalação de torres de luz nas ruas escolhidas para a pesquisa. Divulgado em 2019, esse foi o primeiro levantamento a relacionar iluminação pública com redução dos índices de criminalidade naquela cidade. Foram seis meses de avaliação, sendo que o trabalho foi comparado a dados prévios de homicídio, roubo e furto.

Os benefícios são maiores com uso de lâmpadas LED, que oferecem melhor percepção visual devido à emissão de luz branca, iluminando mais o ambiente. Ainda, essa tecnologia proporciona acima de 50% de economia no consumo de energia ao município, sendo usada, por exemplo, em Florianópolis, Blumenau, Indaial, Joinville, São Francisco do Sul e São José, em SC, onde opera o Consórcio SQE LUZ, e em Santos (SP), com o SQF LUZ.

“Além de oferecer melhor eficiência em iluminação, a instalação de lâmpadas LED e de sistemas de telemonitoramento tem gerado economia substancial aos cofres públicos e, por consequência, retorno muito maior em investimentos ao contribuinte”, explica Guilherme Azambuja, executivo de soluções de iluminação pública da ENGIE Brasil.

Mesmo durante a quarentena, os trabalhos de manutenção, ampliação ou modernização seguem normalmente conforme as orientações dos órgãos de saúde. O objetivo é manter a eficiência da iluminação aos municípios e garantir que, quando voltar a ocupar os espaços públicos (ruas, parques e praças), a comunidade se sinta segura sob uma iluminação adequada.

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