Os desafios de um mercado de eletricidade renovável, sustentável e inteligente

por Benedito Donizeti Bonatto*

Até onde  o autor sabe, não existe um modelo econômico de mercado abrangente e capaz de lidar com todas as complexidades de se migrar para um ambiente de energias renováveis e redes elétricas inteligentes (Smart Grids) [1]-[12]. A experiência acumulada baseada  em  simulações, em  projetos- piloto,  em  experiências práticas, revela alguns cenários publicados ou projetos implementados muito bem-sucedidos, mas outros,  com  profundos  impactos  negativos na sociedade, nem sempre são devidamente medidos ou sequer mencionados. Além disso, o enorme e rico banco de dados de artigos de periódicos e conferências sobre o tema Smart Grids com modelos técnicos para problemas clássicos  e desafiadores não  responde às questões fundamentais:

• Quanto  dessa  nova tecnologia está agregando valor à sociedade?
• Em outras palavras, o bem-estar socioeconômico está sendo maximizado pela aplicação dessa tecnologia com a abordagem atual?
• Com a geração distribuída empoderando o cliente, que passa a ser um prosumidor – prosumer (produtor + consumidor), como lidar com as questões técnicas, como regulação de tensão e frequência em uma microrrede?
• Existe uma   alternativa  ótima   integrativa para   compartilhamento   de   infraestrutura, de controle e de responsabilidades? O compartilhamento pode ser uma boa opção para a otimização de alguns sistemas e ativos muito  importantes  na sociedade moderna, como as infraestruturas críticas.
• Quais são as abordagens de  controle mais eficazes:  local ou global? Qual delas  é técnica e economicamente viável e pode fornecer sobrevivência sustentável em operação normal (modo conectado à rede) e condições de contingência (modo ilhado)?
• Como evoluir o modelo de  Mercado Regulado de Distribuição de Energia Elétrica atual (Figura 1), garantindo um equilíbrio justo entre todos os agentes?

Embora as questões de tecnologia de Smart Grids representem desafios mais atrativos para o desenvolvimento de engenharia e de tecnologias em todo  o mundo, parece que uma questão em aberto é o desenvolvimento de um novo modelo de negócios e seus consequentes  impactos  econômicos  sobre os agentes (concessionárias, consumidores, governo, comercializadores, fabricantes etc.) nos futuros mercados de  eletricidade. De fato, o desenvolvimento de Mercados Inteligentes  Sustentáveis (Sustainable Smart Markets) é a verdadeira questão que, de fato, é (ou deveria ser) o principal interesse dessas partes interessadas, que são (ou deveriam ser) motivadas na busca por soluções otimizadas e também soluções sustentáveis econômica, ambiental e socialmente.

Há   que   se   procurar   inovação   nos atuais modelos de negócios em prol da diversificação energética do  país,  mais  que formas legais de reação junto à Associação Brasileira de  Distribuidores  de  Energia Elétrica (Abradee) e  Agência  Nacional  de Energia  Elétrica  (Aneel) que  podem  frear a crescente disseminação sustentável de sistemas renováveis fotovoltaicos (PV) no País, ensolarado por  natureza. A Aneel também tem  o papel desafiador de  rever o peso dos impostos e tributos sobre as tarifas de energia elétrica, que são abusivos!

Por  exemplo,   se,  por   meio   de   um modelo econômico de mercado, como o TAROT – Tarifa Otimizada [3]-[10], se pudesse demonstrar   os  vários  cenários  propostos pela Aneel, para revisão da REN 482/2012 [11] na AP001 / 2019 [12], em um modelo típico  de  concessionária regulada  (ou  em uma concessionária equivalente para o País), isto poderia revelar os ganhos e perdas de todos  os agentes, bem como  o bem-estar socioeconômico (EWA – Socieconomic Welfare Added ou Bem-Estar Sócieconômico Agregado à Sociedade) resultante para cada cenário. Qual é o EWA ótimo? Qual a melhor estratégia para o País no curto, médio e longo prazo? Como distribuir os ganhos econômicos e os riscos de forma justa e equilibrada entre os agentes, penalizando menos o consumidor ou o prosumer e reduzindo as tarifas em vez de aumentá-las continuamente? Assumindo EVA = 0,  como  estabelecido no   atual  modelo   regulatório,   quais  são as políticas  públicas  para  o  setor  elétrico que  maximizam o  EWA em  um  mercado de eletricidade renovável, sustentável e inteligente (renewable, sustainable and Smart Electricity Market)? Portanto, eis aí alguns dos desafios da pesquisa aplicada à realidade do setor elétrico nacional e internacional para reflexão  conjunta.

O autor agradece o apoio financeiro em parte da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil – Código Financeiro 001, CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico  e Tecnológico:

–  INERGE e  FAPEMIG. Também  expressa gratidão pelo apoio educacional da UNIFEI

– Universidade Federal de Itajubá e UPC – Universitat Politécnica de Catalunya.

*Benedito Donizeti Bonatto é professor associado na UNIFEI (Universidade Federal de Itajubá), em Minas Gerais – Brasil, no Instituto de Sistemas Elétricos e Energia, onde é um dos líderes do grupo Tecnologias Avançadas de Energia e Inovações em Sistemas e Redes Inteligentes.

É vice-presidente da Sociedade Brasileira de Qualidade de Energia (SBQEE) e membro sênior do IEEE (Instituto de Engenheiros Elétricos e Eletrônicos). Atualmente, é professor visitante da Universidade Politécnica da Catalunha – UPC, Barcelona, Espanha, na EPSEVG (Escola Superior Politécnica da Engineria de Vilanova), na Geltrú. Obteve seu Ph.D. em Engenharia Elétrica e de Computação pela UBC (Universidade da Colúmbia Britânica), no Canadá, Mestrado pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e diploma em Engenharia Elétrica pela Escola Federal de Engenharia de Itajuba (EFEI), atualmente, UNIFEI.

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