Novos requisitos sobre competências pessoais “Ex” para profissionais envolvidos com serviços em atmosferas explosivas

Foi publicado em 28/11/2023, o documento IEC TS 60079-44, contendo requisitos para a avaliação da conformidade de competências pessoais “Ex” para profissionais envolvidos com serviços em equipamentos e instalações de instrumentação, automação, telecomunicações, elétricos e mecânicos “Ex” em atmosferas explosivas.

Este documento, na forma inicial de uma “Especificação Técnica”, tem como objetivo proporcionar orientação para estabelecer critérios mínimos recomendados para determinar funções, estabelecer expectativas das habilidades necessárias e evidências de competência para avaliar e gerenciar as competências pessoais “Ex” dos profissionais que executam, conduzam, supervisionam, fiscalizam, gerenciam ou auditam trabalhos em equipamentos e instalações em áreas classificadas.

O objetivo deste documento é fornecer orientação para estabelecer critérios mínimos recomendados para determinar funções, expectativas das habilidades necessárias, e evidência das competências pessoais, de forma a avaliar e gerenciar a competência do pessoal envolvidos com serviços em equipamentos e instalações “Ex”.

Este documento apresenta exemplos e recomendações de níveis mínimos de competência pessoais “Ex” para funções “típicas” associadas a áreas classificadas, abordando as qualificações, conhecimentos, experiências, treinamentos, habilidades ou as competências que se espera das pessoas envolvidas com serviços “Ex”. Além disso, são apresentados exemplos de evidências de competências pessoais “Ex” esperadas para cada função de trabalho, como por exemplo, operação, manutenção, projeto, montagem, comissionamento, inspeção, recuperação, classificação de áreas ou auditorias de equipamentos e instalações em atmosferas explosivas.

As competências para conduzir trabalhos em áreas classificadas são adicionais a quaisquer competências que possam ser aplicadas ao tipo geral de trabalho que está sendo realizado, como por exemplo, credenciais profissionais, operações de equipamentos elétricos, operações de equipamentos não elétricos, projeto, montagem, comissionamento, inspeção, manutenção, recuperação, auditorias ou gestão de equipamentos e instalações “Ex”.

Este documento se aplica a instalações de instrumentação, automação, telecomunicações, elétricas e mecânicas em atmosferas explosivas.

A publicação identifica o nível mínimo de conhecimentos e habilidades necessárias para trabalhar em áreas classificadas e a competência específica necessária para o trabalho a equipamentos e instalações em atmosferas explosivas, bem como os padrões aos quais as competências pessoais “Ex” devem ser avaliadas e atribuídas.

Seu objetivo é proporcionar orientações para estabelecer critérios mínimos recomendados para determinar funções, expectativas das habilidades necessárias e evidência de competências pessoais “Ex”.

A principal aplicação deste documento é para profissionais que estão envolvidos com execução, supervisão, fiscalização ou auditorias de equipamentos e instalações de instrumentação, automação, telecomunicações, elétricas ou mecânicas “Ex”, incluindo os seguintes serviços:

• Classificação de áreas
• Produzir, processar ou realizar funções de manutenção em áreas classificadas , estando ou não diretamente envolvido com serviços de instalação, manutenção ou recuperação de equipamentos e instalações “Ex”
• Projetar, comissionar e manter estratégias para equipamentos e instalações “Ex”
• Selecionar, instalar, testar e manter equipamentos e instalações “Ex”
• Inspecionar equipamentos e instalações “Ex”
• Revisão, reparo, recuperação e modificação de equipamentos “Ex”
• Aspectos de gestão de ativos e de instalações “Ex”

De acordo com o IEC TS 60079-44, no que diz respeito à certificação de competências pessoais “Ex”, é reconhecido que as competências pessoais podem evoluir com o passar do tempo, mas também pode deteriorar-se, nos casos em que estas não forem rotineiramente aplicadas. Portanto, para uma adequada avaliação da conformidade das competências pessoais “Ex” são requeridas a formação ou a educação continuada bem como avaliações periódicas. Quando for necessária formação ou avaliação de competências pessoais “Ex”, é esperado que os profissionais que realizam essas atividades tenham pelo menos o mesmo nível de competências pessoais “Ex” daqueles profissionais que estão sendo treinados ou avaliados. Estes e outros processos e requisitos específicos podem também ser definidos em Documentos Operacionais aplicáveis para sistemas de certificação de competências pessoais “Ex”.

Os participantes da Comissão de Estudo CE 003.031.006 do Subcomitê SCB 003.001 (Atmosferas explosivas) da ABNT/CB-003 (Eletricidade) acompanharam todo o processo e etapas de elaboração, comentários, votação, aprovação e publicação deste documento. Aquela Comissão de Estudo já iniciou os trabalhos de elaboração da respectiva ABNT IEC TS 60079-44, tendo como base os requisitos da DIRETIVA 3 da ABNT: Adoção de documentos técnicos internacionais.

Mais informações sobre a IEC TS 60079-44 podem ser encontradas em https://webstore.iec.ch/publication/59779

Sobre o autor:

Roberval Bulgarelli é engenheiro eletricista e consultor sobre equipamentos e instalações em atmosferas explosivas.