MPSP e Defensoria Pública recorrem à Justiça exigindo que Enel assegure a qualidade do serviço de distribuição de energia

O Ministério Público Estadual (MPSP) e a Defensoria Pública de São Paulo ajuizaram, nesta segunda-feira (18), uma ação civil pública em que pedem que a Enel, empresa concessionária de energia elétrica em 24 cidades paulistas, preste atendimento de forma adequada, eficaz e contínua. As entidades solicitam, ainda, uma indenização por danos materiais a consumidores afetados por interrupções no serviço, e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 milhões.

Segundo consta no processo, ao longo dos anos, houve reiteradas interrupções no fornecimento de energia elétrica evidenciadas na região metropolitana de São Paulo, abarcando tanto as interrupções “contínuas” ou “rotineiras” ocorridas nos últimos anos, aferíveis por meio dos índices DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), quanto outras interrupções específicas e sintomáticas, como a ocorrida em novembro deste ano. Nesse evento, cerca de 2 milhões de consumidores ficaram sem energia e houve a demora de mais de cinco dias para o completo restabelecimento do serviço.

Na ação, as instituições apontam que a Enel “não presta o serviço com a mesma qualidade em todas as regiões que atua”. Os autores buscam um tratamento isonômico para todos os consumidores na área de concessão da empresa. “As interrupções no fornecimento de energia desencadeiam problemas reflexos que ultrapassam à esfera dos consumidores contratantes do serviço da requerida, atingindo toda a sociedade, na medida em que, exemplificativamente, podem afetar outras atividades de caráter essencial, como os serviços de água, saúde e de transporte”, alegam.

Além disso, as entidades públicas pedem também indenização por danos materiais a consumidores residentes em conjuntos elétricos cujos índices de qualidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) não sejam observados, bem como a consumidores afetados pela interrupção de energia elétrica no dia 3 de novembro e subsequentes. De forma coletiva, é pedida ainda uma indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 300 milhões.

A ação é assinada pelo promotor de justiça do consumidor, Denilson de Souza Freitas, e pelos defensores coordenadores do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, Estela Waksberg Guerrini e Luiz Fernando Baby Miranda.

“Neste momento, não é necessário que os consumidores remetam reclamações ou documentos ao Ministério Público ou à Defensoria Pública para serem beneficiados pela ação civil pública. Ao final do processo, os consumidores serão informados sobre o resultado”, afirmam as organizações, em nota divulgada à imprensa.

Imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil.

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