Em 11 de setembro de 2012 foi publicada a Medida Provisória nº 579, posteriormente convertida na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. A Lei dispôs sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, redução dos encargos setoriais, modicidade tarifária, entre outros assuntos. As 9 concessionárias que aceitaram os termos de prorrogação dos contratos de concessão celebraram seus termos aditivos em 04.12.2012 e alguns desses contratos teriam a primeira revisão periódica realizada em 1º de julho de 2018.
A publicação da Medida Provisória 579/2012 trouxe como reflexos para as empresas, principalmente as estatais, a redução significativa de suas receitas. Como exemplo podemos citar uma grande empresa estatal, que teve uma redução de suas receitas na transmissão em torno de 75%. Uma gestão de ativos eficiente tornou-se fundamental para que as empresas pudessem se adaptar a essa nova realidade regulatória do sistema elétrico brasileiro de modo a minimizar as suas perdas de receita. Essa necessidade é sentida principalmente quando da realização do processo de revisão tarifária.
Quando se inicia o levantamento das informações e documentos necessários para garantir a conciliação físico-contábil e a avaliação dos ativos dos contratos de concessão de transmissão, submetidos à revisão tarifária, em algumas empresas, começa a dificuldade para se obter o material necessário a ser entregue para a empresa avaliadora, destacando-se:
Depreende-se uma perda de receita e que poderia ser minimizada ou eliminada no caso de as empresas se estruturarem adequadamente para a implantação de uma gestão de ativos eficiente. O grande desafio que se apresenta é que, por ser um processo transversal, a gestão de ativos implica na necessidade de mudanças na estrutura organizacional alinhada às particularidades do processo. Hoje em dia podemos afirmar que algumas empresas do setor elétrico já se adequaram à nova realidade.
Uma gestão de ativos eficiente engloba as etapas: planejamento, aquisição, implantação, processo de unitização, armazenamento, operação e manutenção. No caso específico do processo da revisão tarifária, essa estrutura devidamente organizada cria oportunidades que resultam em ganho financeiro substancial para as empresas. A parte referente à fiscalização feita pela Aneel ainda tem muitos desafios e oportunidades que podem ser exploradas pelas empresas resultando em ganhos consideráveis para garantir o equilíbrio econômico-financeiro.
Na revisão tarifária da transmissão de 2018, revisão esta que englobou várias empresas de porte do setor elétrico brasileiro, foram aprendidas algumas lições importantes para a melhoria do processo da revisão tarifária, das quais destacamos:
A necessidade urgente de capacitação de pessoas no processo, o fortalecimento da interação das áreas de engenharia, operação, contábil e regulatória e a implantação de normativos com foco no processo regulatório vigente no país, bem como a implantação de um sistema de gestão adequado, informatizado, de modo a facilitar o trabalho das pessoas envolvidas nesse processo terá um incremento financeiro importante durante o processo de revisão tarifária.
Autor:
Por Antônio Simões Pires, engenheiro eletrotécnico com mestrado em Sistemas de Potência e MBA em Gestão do Conhecimento e Inteligência Empresarial. É diretor financeiro no Cigre-Brasil e consultor na área de operação e manutenção de sistemas elétricos.
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