Ed. 57 – Outubro de 2010
Por João José Barrico de Souza
Discutiremos neste espaço aspectos pontuais relacionados aos assuntos de segurança com eletricidade, em especial aqueles considerados fundamentais pela Norma Regulamentadora nº 10. Comecemos com um dos temas que tem sido alvo de questionamentos durante
as palestras realizadas no Circuito Nacional do Setor Elétrico (Cinase). A pergunta clássica é: “Quem pode ministrar treinamentos previstos na NR 10?”
Primeiro, é preciso esclarecer que a NR 10 é uma Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego e não determina nada ao arrepio da legislação profissional existente.
Não é do Ministério do Trabalho a competência de estabelecer atribuições profissionais, mas sim dos conselhos federais, que exercem a fiscalização por meio dos conselhos regionais. O item 10.2.7 da NR 10 estabelece que “os documentos técnicos previstos no Prontuário de Instalações Elétricas devem ser eleborados por profissionais legalmente habilitados”. Ora, os comprovantes de treinamento são documentos que compõem o prontuário, logo, deverão ser emitidos por profissionais legalmente habilitados.
Essa habilitação legal é determinada, como já foi dito, pela legislação específica, a regulamentação profissional.
No caso da área técnica (eletricidade e segurança tratadas na NR 10), a regulamentação se faz de acordo com a Resolução 1010, de 22 de agosto de 2005, que entrou em vigor a partir de julho de 2007. A NR 10 foi publicada em 8 de dezembro de 2004, portanto, no período em que vigorava a resolução 218 do Confea, que traz no item 8 do artigo 1º, a atribuição de ensino para engenheiros (há engenheiros com atribuições estabelecidas por outros dispositivos legais anteriores à resolução 218).
Para os técnicos, as resoluções posteriores à resolução 278, de 27 de maio de 1983, são as regulamentações legais que estabelecem as atribuições de cada profissional, segundo os critérios dos conselhos federais.
Assim, o treinamento (40 ou 80 horas) da NR 10 está composto por conteúdo de três áreas distintas, que se complementam, respectivamente, a elétrica, a de segurança e a área médica.
Cada um dos assuntos deverá ser ministrado por profissional legalmente habilitado naquela especialidade.
Não está previsto na NR 10 que esse treinamento seja promovido por uma entidade de ensino, por empresa externa ou por órgão registrado ou autorizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Isto não existe.
Na verdade, o melhor encaminhamento é que a própria organização promova o treinamento dentro de sua realidade, das suas necessidades e da sua instalação, o que nem sempre é possível.
Não é correto afirmar que, por se tratar de uma norma de segurança, todos os documentos requeridos pela NR 10 devem ser originários de profissionais de segurança do trabalho. Se assim fosse, a avaliação de segurança na operação de caldeiras não precisaria ser feita por engenheiro mecânico, mas poderia ser feita por um arquiteto, um engenheiro civil ou eletricista, com especialização em segurança do trabalho. E todos nós sabemos que, no curso de especialização, não há aprofundamento suficiente para elaborar uma análise técnica de uma caldeira, assim como também não há para elaborar uma avaliação de instalação elétrica. O mesmo poderia ser dito no caso de um laudo de SPDA; uma classificação de áreas por conta de explosivos ou inflamáveis; e assim por diante.
Às vezes, um excesso de zêlo na defesa da categoria pode levar a conclusões divorciadas da realidade. Concordo que o treinamento de autorização conduzido por um profissional da área elétrica, com especialização em segurança do trabalho, é uma ideia muito interessante mas não é isso que a NR 10 determina.
Os assuntos de eletricidade podem ser dados por profissionais da área elétrica, mesmo que não sejam especializados em segurança (eles possuem habilitação legal para isso). Os temas relativos à área de segurança podem ser dados por profissionais da área de segurança do trabalho mesmo que não sejam oriundos da área elétrica (eles também têm habilitação para isso). Já para os assuntos da área médica, a regulamentação é a dos respectivos conselhos e, salvo melhor juízo, as competências para ministrar os assuntos de NR 10 são de médicos e de enfermeiros do trabalho.
Sem dúvida há profissionais com grande experiência e competência reconhecida em nosso meio, altamente especializados e que têm muito a nos ensinar, assim como há profissionais muito respeitados e extremamente competentes para a aplicação de primeiros socorros , prevenir e combater incêndios e outras tarefas não menos importantes e meritórias. Mas não há como conceder-lhes atribuições de ensino por outro meio que não a via legal, a que a NR 10 chamou de “legalmente habilitado”.
Respostas de 7
TST não pode ministrar curso de NR-10?
de acordo com o seu raciocínio:
” O item 10.2.7 da NR 10 estabelece que “os documentos técnicos previstos no Prontuário de Instalações Elétricas devem ser elaborados por profissionais legalmente habilitados”. Ora, os comprovantes de treinamento de NR 10 são documentos que compõem o prontuário, logo, deverão ser emitidos por profissionais legalmente habilitados.”
E o Item 10.2.4 – Os estabelecimentos com carga instalada superior a 75kW devem constituir e manter prontuário elétrico…
SE FOR INFERIOR NÃO PRECISA DE PRONTUÁRIO, isentando as Empresas, desta forma, pela sua argumentação o técnico em segurança do trabalho pode ministrar SIM o curso de NR-10 com carga instalada inferior a 75kW.
E o curso de reciclagem?
10.8.8.2 Deve ser realizado um treinamento de reciclagem bianual…
10.8.8.3 A carga horária e o conteúdo programático dos treinamentos de reciclagem… deve atender as necessidades da situação que os motivou.
Item 10.2.7 da NR-10 ” os documentos TÉCNICO “, certificados de cursos livres não podem ser classificados como documento técnicos, bem como a capacitação:
Item 10.8.3 – É considerado trabalhador capacitado…
a) receba capacitação sob orientação e responsabilidade do profissional habilitado.
b) trabalhe sob a responsabilidade do profissional habilitado.
Ou seja receber capacitação dentro da própria Empresa ( visto ser autorizado), e estar SOB responsabilidade do habilitado, também NÃO É documento TÉCNICO.
Portaria 3275/89 – VI – Promover… treinamentos e utilizar recursos de ordem didática e pedagógica com o objetivo de divulgar AS NORMAS DE SEGURANÇA ( NR’s),
RESOLUÇÃO CONFEA Nº 325 -1987, Art. 4º – As atividades dos Engenheiros e Arquitetos na especialidade de Engenharia de Segurança do Trabalho são as seguintes:
14- Orientar o treinamento específico de segurança do trabalho e assessorar a elaboração de programas de treinamento geral, no que diz respeito à Segurança do Trabalho; ou seja EST – Orienta e não MINISTRA curso, a própria CONFEA, afirma quem não pode, ou seja o Engenheiro de Segurança do Trabalho.
Considerando:
10.8.1 É considerado trabalhador qualificado aquele que comprovar conclusão de “curso específico na área elétrica” reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino.
10.8.2 É considerado profissional legalmente habilitado o trabalhador previamente qualificado e com registro no competente conselho de classe.
10.8.3 É considerado trabalhador capacitado aquele que atenda às seguintes condições, simultaneamente:
a) receba capacitação sob orientação e responsabilidade de profissional habilitado e autorizado; e
b) trabalhe sob a responsabilidade de profissional habilitado e autorizado.
Por se tratar de uma Norma da area da eletricidade e como descrito no item 10.8.1, o profissional qualificado e habilitado que se trata nessa NR devera possuir curso na area eletrica.
Existe a exigencia de que o treinamento devera ser ministrado por profissional habilidado, previamente qualificado (curso especifico na area eletrica).
Implicitamente entende-se que o profissional habilitado que devera ministrar o treinamento devera ser previamente qualificado em curso da area eletrica, excluindo assim, o tecnico de seguranca, por sua formacao nao ser especifica na area eletrica, como descrito no item 10.8.1.
E o Técnico em Eletrotécnica?
Sou TST e tenho curso na área Elétrica então eu posso ministrar um treinamento de nr10 juntamente com um Eng Elétrico e assinar o certificado junto com ele ?
os técnicos em eletrotécnica podem assinar certificados de cursos livres
Bom dia, engenheiro eletricista autônomo pode dar treinamento de NR-10? Precisa emitir algum tipo de certificado? Se sim, o autônomo pode?
E o técnico em eletrônica?