Do uso indevido da NR 10

Edição 106 – Novembro de 2014
Por João José Barrico de Souza 

Nas duas últimas edições, tivemos a oportunidade de apreciar a valiosa e abalizada contribuição do engenheiro Roberto Cogo, a respeito do que foi estabelecido pela NR 12, quando esta se aventurou como norma especificatória, pela área elétrica. A conclusão é do leitor, que nos honra com sua atenção.

Voltando a tratar assuntos relativos à NR 10, vamos elencar alguns temas que continuam a aparecer apesar dos seus dez anos de publicação, comemorados neste mês de dezembro.

1 – Por incrível que possa parecer, ainda há empresas que entendem que o treinamento previsto na NR 10, deva ser providenciado ou custeado pelo trabalhador como se isso fosse uma condição pessoal, como a formação técnica, seja ela de nível superior, médio ou básico.

A NR 10 deixa clara a responsabilidade das empresas em treinar os seus colaboradores, com o conteúdo previsto no anexo III, antes de autorizá-los a trabalhar em suas instalações. Tanto é que nos casos de descumprimento desse item é a empresa que é autuada!

2 – Não menos assustador é o caso de trabalhadores procurando empresas para ministrarem a “reciclagem”, porque estão com a “NR 10 vencida”! Ora, a reciclagem, com muito mais razão, deve ser oferecida pela empresa, de acordo com as suas regras, seus sistemas, suas responsabilidades e sua cultura. A evidência é que é a empresa quem estabelece conteúdo e duração da “reciclagem”.

3 – Quando submetidas a auditorias (internas ou externas), é muito salutar que os auditores, além de preencher formulários, conheçam de fato o que a norma estabelece, de tal forma que ao mencionar uma “não conformidade” indiquem claramente qual o item de norma que não está sendo atendido e transcrevam-no.

Como exemplo, o item 10.2.4-g estabelece que os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas, contendo, além do disposto no subitem 10.2.3, no mínimo: 

g) relatório técnico das inspeções atualizadas com recomendações, cronogramas de adequações, contemplando as alíneas de “a” a “f”.

Aí está embutida a ideia da auditoria periódica da condição de segurança das instalações elétricas, que resulta num relatório técnico, contendo as não conformidades com as regulamentações de interesse, recomendações e propostas de adequação, melhoria devidamente programada em conformidade com um necessário cronograma de realizações.

Em nenhum lugar está estabelecida a periodicidade anual. A empresa é que vai determinar que periodicidade entende melhor para seu controle. Assim, não existir relatório anual não é uma desconformidade.

4 – Quadros elétricos trancados são necessários apenas quando a abertura da porta externa resultar em possibilidade de contato com partes vivas perigosas. A NR 10 não estabelece impedimento de acesso de trabalhadores aos dispositivos de controle em baixa tensão, montados e conservados de acordo com o que estabelecem as normas técnicas, como punhos de chaves, alavancas de disjuntores ou botões de comando e nem mesmo exige que o trabalhador tenha “curso de NR 10” para tais atividades e isso fica claro com a leitura do item 10.6.1.2:

“10.6.1.2 As operações elementares como ligar e desligar circuitos elétricos, realizadas em baixa tensão, em perfeito estado de conservação, adequados para operação, podem ser realizadas por qualquer pessoa não advertida”.