Comunicado de adiamento do CINASE-POA
03/05/2024
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As distribuidoras de energia estão empenhadas em reduzir as dívidas dos consumidores brasileiros com a conta de luz. Concessionárias de todo o país atuam junto ao Governo Federal para quitar débitos, à vista ou parcelados, com descontos que podem chegar a 90%, em alguns casos. O Desenrola Brasil é o programa de renegociação de débitos criado pelo Governo Federal para recuperar as condições de crédito de devedores com dívidas negativadas.
Idealizado e operacionalizado pelo governo, com apoio das empresas prestadoras dos serviços participantes, incluindo as distribuidoras de energia, o programa funciona por meio do site oficial ou aplicativo do gov.br. O valor negociado deve ser de até R$ 5 mil, relativos a dívidas registradas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
O Desenrola Brasil foi lançado em outubro de 2023, com prazo de adesão inicial até o fim do ano. Em dezembro, foi publicada uma portaria prorrogando até 31 de março de 2024 o fim do período para participação no programa. Além disso, expandiu-se a margem de consumidores aptos a negociar suas dívidas, abrindo para cidadãos cadastrados no nível Bronze do portal gov.br. Originalmente, apenas cidadãos com registro tipo Ouro e Prata poderiam aderir ao programa.
Para a assessora de Regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Ana Carolina Ferreira, o programa pode ajudar as distribuidoras de energia no gerenciamento da inadimplência, a fim de evitar o repasse de custos na tarifa. “Quanto mais a distribuidora consegue renegociar, melhor é para ela, que já arcou com os custos da cadeia produtiva, e para a tarifa. Então, tem uma importância grande resolver essa questão de inadimplência”, explica.
Dados divulgados ainda em dezembro mostravam o setor elétrico em terceiro no ranking de valores negociados, com 8,90% do total, equivalente a R$ 445 milhões, atrás apenas dos serviços financeiros e securitizadoras. Quanto à relação entre o valor negociado e a carteira de inadimplência, a eletricidade ocupou o oitavo lugar.
Ana Carolina Ferreira avalia que os resultados até o momento são positivos, mas podem melhorar. Uma explicação para as negociações abaixo do esperado é o fato de que, pela regulação do sistema elétrico, parte das dívidas em questão já foi assumida pelas distribuidoras, uma vez que elas representam o caixa da cadeia produtiva. “A empresa não consegue dar um desconto muito grande porque não é um custo dela, é um custo de terceiro, já arcado pela empresa”, observa, lembrando que a concessionária de distribuição repassa todos os valores, inclusive encargos e tributos, aos agentes de transmissão e geração de energia.
Outro fator que influenciou foi o fato de todo o processo de negociação do Programa se dar por meio digital, o que pode dificultar o acesso de parte da população. “Muitos consumidores se perdem e acabam não chegando até a etapa final de negociação”, lamenta a especialista. Para ela, isso pode ter impactado os índices gerais do programa, incluindo os das distribuidoras de energia.
A expectativa é que a ampliação do prazo do Programa e a inclusão de uma nova categoria de cidadãos cadastrados na plataforma federal beneficie ainda milhares de brasileiros na quitação de dívidas e recuperação de crédito no mercado. “31 das 39 associadas da Abradee participam do Desenrola Brasil. Isso mostra o quanto o segmento está empenhado nesse processo. Considerando que as distribuidoras levam energia a todas as regiões do país, sendo o serviço que mais alcança a população, temos ainda uma gama de consumidores relevante para sensibilizar”, finaliza.
