Diretrizes para utilização de equipamentos eletrônicos portáteis e pessoais sem certificação em atmosferas explosivas

Equipamentos portáteis ou pessoais adequados podem não estar disponíveis comercialmente com um certificado “Ex” para utilização em áreas classificadas, mas cuja utilização pode ser necessária, por razões operacionais ou de saúde e segurança, ou podem ser comumente utilizados como itens pessoais. A aceitação de equipamentos sem certificação “Ex” para utilização em áreas classificadas, dependeria das políticas da organização usuária e da avaliação de riscos ou das necessidades, em cada caso. Este documento destina-se a ajudar os usuários a compreenderem o potencial de ignição destes equipamentos eletrônicos portáteis ou pessoais. Esta orientação pode ser ainda mais limitada em função da existência de regulamentações de alguns países.

A especificação técnica aborda ainda os riscos relevantes para equipamentos eletrônicos portáteis e pessoais, como ignição por faíscas, superfícies quentes, faíscas geradas mecanicamente, eletricidade estática, radiofrequência, energia ultrassônica e radiação óptica.

De acordo com a IEC TS 60079-48, nos casos em que houver um equipamento adequado com certificação “Ex” para utilização em atmosferas explosivas disponível comercialmente, este deve ser sempre utilizado. Este documento não deve ser aproveitado como justificativa para a utilização de equipamentos sem certificação “Ex” para atmosferas explosivas, tendo como base uma questão de “preferência”, por exemplo, para apoiar uma atividade de atualização ou parametrização de software em área classificada, se a tarefa puder ser modificada de modo que um equipamento com certificado para utilização em atmosferas explosivas possa ser utilizado. No entanto, em algumas circunstâncias, alguns tipos de equipamentos ou recursos especiais podem eventualmente não estar disponíveis comercialmente. Por exemplo, câmeras com certificação “Ex” são disponíveis comercialmente, mas podem não ser capazes de executar algumas funções esperadas, que sejam requeridas em casos específicos. Nestas circunstâncias, a IEC TS 60079-48 identifica a categoria típica de equipamentos eletrônicos portáteis que pode ser utilizada.

De acordo com o documento, deve haver um processo de controle gerencial e treinamento para assegurar que equipamentos elétricos portáteis ou pessoais sem certificação “Ex” não apresentem uma possibilidade inaceitável de ignição quando utilizados em áreas classificadas.

De acordo com a IEC TS 60079-48, a disponibilidade de equipamentos eletrônicos portáteis adequados, com certificação “Ex” para atmosferas explosivas, deve ser verificada periodicamente pelos usuários e proprietários. Deve ser estabelecido um plano para continuamente reduzir a utilização de equipamento eletrônicos portáteis sem certificação “Ex”, mesmo que tenham sido avaliados de acordo com este documento.

Também de acordo com este documento, todo equipamento eletrônico portátil sem certificação “Ex” avaliado com base neste documento deve ser retirado da área classificada, quando a pessoa sair da referida área.

A IEC TS 60079-48 NÃO é aplicável nos seguintes casos:

• Equipamentos que estejam eletricamente conectados a equipamentos fixos ou fiação fixa durante a utilização na área classificada, por exemplo, uma luminária LED conectada ao sistema de fiação local por meio de um plugue e tomada,
• Equipamentos portáteis ou pessoais que possuam certificados de conformidade “Ex” para utilização em áreas classificadas
• Equipamentos transportáveis
• Equipamentos portáteis ou pessoais utilizados em aplicações do Grupo I (Minas subterrâneas de carvão)
• Ferramentas portáteis centelhantes, alimentadas por bateria, como por exemplo furadeiras e esmeril
• Equipamentos portáteis ou pessoais utilizados em áreas classificadas que exigem equipamento “Ex” com EPL Ga ou Da, ou,
• Dispositivos médicos

Este documento não aborda outras considerações que envolvam a utilização de equipamentos eletrônicos portáteis ou pessoais para outros aspectos de segurança, por exemplo, perda de segurança devido à distração de tarefas de trabalho importantes, interferência de radiofrequência com equipamentos de medição e controle ou equipamentos com funções médicas.

Este documento complementa as orientações apresentadas na Norma ABNT NBR IEC 60079-14 com relação à utilização temporária de equipamentos pessoais ou portáteis que ainda não possuam certificados “Ex” para utilização em áreas classificadas.

Os participantes da Comissão de Estudo CE 003.031.006 do Subcomitê SCB 003.001 (Atmosferas explosivas) da ABNT/CB-003 (Eletricidade) acompanharam todo o processo e etapas de elaboração, comentários, votação, aprovação e publicação deste documento. Aquela Comissão de estudo já iniciou os trabalhos de elaboração da respectiva ABNT IEC TS 60079-48, tendo como base os requisitos da DIRETIVA 3 da ABNT: Adoção de documentos técnicos internacionais.

Mais informações sobre a IEC TS 60079-48 podem ser encontradas em https://webstore.iec.ch/publication/66140

Sobre o autor

Roberval Bulgarelli é engenheiro eletricista com mestrado em Proteção de Sistemas Elétricos de Potência pela POLI/USP. Consultor sobre equipamentos e instalações em atmosferas explosivas. Membro de Grupos de Trabalho no TC-31 da IEC (Equipment for explosive atmospheres). Membro de Comissões de Estudo do Subcomitê SCB 003:031 (Atmosferas explosivas) do Comitê Brasileiro de Eletricidade (ABNT/CB-003). Condecorado com o Prêmio Internacional de Reconhecimento IEC 1906 Award. Organizador do Livro “O ciclo total de vida das instalações em atmosferas explosivas”.