Consulta Pública do MME receberá contribuições sobre indicadores e metas do Plano de Recuperação dos Reservatórios

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta terça-feira (18/04), a Consulta Pública nº 150/2023, por meio da Portaria nº 728/2023. O objetivo é receber sugestões ao “Relatório de Estruturação de Ações e Construção de Indicadores Globais” do Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização de Usinas Hidrelétricas do País (PRR). A consulta fica aberta até oito de maio e atende à resolução nº 8/2022, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

A expectativa é que, a partir das contribuições que serão entregues, haja um aprimoramento dos indicadores apresentados e de suas metas associadas, que representarão uma ferramenta importante de acompanhamento da implementação das iniciativas propostas no PRR. “Mais uma ação relevante do MME, no sentido de garantir a segurança hídrica e energética do país, preservando a disponibilidade deste recurso tão importante para a nossa sociedade”, destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Em resumo, foram propostos sete indicadores globais. Entre eles, estão o de “Média Móvel da Energia Armazenada”, de “Equilíbrio de EAR entre as bacias do SIN com maior capacidade de armazenamento”, de “Índice de Vulnerabilidade Ambiental (IVA)” e de “Aplicação dos recursos oriundos da Lei 14.182/2021 em revitalização dos recursos hídricos de bacias hidrográficas – Execução Anual CPR”. Estão, ainda, os de “Ampliação da capacidade de transmissão de energia entre os subsistemas do SIN”, de “Aprimoramento dos Modelos” e de “Carga líquida de energia anual a ser atendida pelas usinas hidrelétricas”.

De acordo com o MME, a partir da abordagem realizada foi possível contemplar aspectos relacionados a cada uma das quatro frentes de atuação do PRR, contemplando os “Aspectos Físicos dos Reservatórios”, a “Dinâmica de Operação dos Reservatórios”, o “Planejamento da Operação e da Expansão do SIN” e a “Modelagem Matemática”.

A pasta também destaca que a etapa de elaboração de metas e indicadores globais do PRR foi definida visando consolidar as iniciativas que sucederão a implementação propriamente dita do PRR, bem como a identificação de seus resultados em prol da recuperação dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país.