Revisão da norma NBR 5422: uma jornada de 39 anos
29/04/2024
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Desde o início de 2022, quando o marco legal da micro e minigeração de energia solar fotovoltaica entrou em vigor, a busca pelos sistemas de energia solar fotovoltaica em residências e pequenos comércios teve alta significativa, especialmente nos últimos meses, visando a isenção da cobrança do fio B pelo uso da rede de distribuição.
O tema ficou em evidência nas últimas semanas do ano passado, enquanto tramitava pela Câmara e pelo Senado o projeto de lei que previa a prorrogação do prazo para a adesão e entrada na rede até julho de 2023. Embora o tema tenha sido aprovado na Câmara, ele não foi votado no Senado antes do recesso (que segue até fevereiro).
Sem essa votação e a sanção presidencial, a partir de sete de janeiro deste ano os novos pedidos de conexão à rede passaram a contar com o aumento progressivo da cobrança do fio B, que faz parte da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e envolve todos os custos relacionados ao uso do sistema de distribuição.
“Atualmente, o valor do fio B pode variar de distribuidora para distribuidora e, algumas vezes, equivale a cerca de 30% da tarifa total de energia. Residências e comércios que já eram geradores de energia solar fotovoltaica com conexão à rede distribuidora podem compensar a cobrança desta parcela e de toda a tarifa de luz e energia caso a sua geração exceda o consumo. Para os novos consumidores que entrarem a partir de agora, o fio B não poderá mais ser compensado em sua totalidade, mas todo o resto da conta ainda entra na compensação”, afirma Renan Nominato, CEO da Digital Grid.
O executivo explica que a cobrança também ocorrerá de forma gradual, iniciando com 15% sobre o valor total da tarifa de fio B calculada na conta e aumentando anualmente até o pagamento total da tarifa, previsto para 2029. “Ainda assim, estamos falando de apenas 30% sobre a conta total de energia, ou seja, para quem pensou em instalar um sistema fotovoltaico, mas não conseguiu antes do tempo limite da isenção, ainda será possível compensar boa parte da tarifa de energia”, analisa.
Para muitas pessoas, o custo inicial do investimento em energia solar doméstica chama a atenção, podendo girar em torno dos R$ 25 mil dependendo do padrão de consumo da residência, mas com payback que pode chegar a apenas cinco anos. Desta forma, continua sendo um bom investimento para os consumidores, com custo de manutenção muito baixo e trazendo outras vantagens agregadas, como o IPTU Verde, existente em algumas cidades.
Além dos benefícios financeiros alcançados com a geração de energia solar, a categoria também é uma das mais importantes quando pensamos em baixo impacto ambiental e sustentabilidade, sendo dentre as formas de energia limpa e renovável a que melhor se adapta às estruturas urbanas e rurais já existentes, com baixíssimo impacto ambiental.
Nominato explica também que uma outra característica importante para a sociedade é o fato de que, quando uma residência produz energia por meio de sistema fotovoltaico e distribui essa energia por meio da rede de distribuição, as propriedades ao redor podem ser beneficiadas com uma energia de melhor qualidade, menos perdas na distribuição e, por consequência, um menor custo global para todo o sistema de distribuição.
O ecossistema beneficiado pela geração de energia local é chamado de geração distribuída, difundido nos países desenvolvidos e que vem crescendo de maneira significativa no Brasil nos últimos anos. “Entretanto, existem grandes oportunidades nas periferias e locais mais remotos com comunidades energéticas que podem democratizar o acesso do consumidor à energia eficiente e barata”, complementa o executivo.
Em suma, ainda que a cobrança do fio B traga a sensação de que migrar para a energia solar fotovoltaica tenha deixado de ser muito vantajoso, os benefícios individuais e coletivos se sobrepõem, amparados pelas dezenas de linhas de crédito destinadas ao tema e pela longevidade dos equipamentos, que podem ultrapassar os 20 anos de vida útil.
