Cada gigawatt importa

Em julho, o Banco Mundial divulgou relatório apontando que as dificuldades econômicas provocadas pela pandemia da covid-19 causarão efeitos negativos sobre empregos e salários dos brasileiros até 2030. Esse dado impõe traçar estratégias com foco definido, tarefa que cabe ao sistema político e ao governo, com participação propositiva da sociedade civil.

Todavia, qualquer projeto de aceleração da atividade econômica e da geração de empregos precisa estar conjugado com esforços eficazes para conter outra crise prestes a se instalar: a segurança e o alto custo do fornecimento de energia.

Nesse cenário, revela-se imprescindível assegurar a expansão da geração distribuída. A aprovação do Projeto de Lei 5829/19, conforme o texto do relator, deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), é o ponto de partida para que o setor continue a crescer em ritmo satisfatório, com segurança jurídica e viabilidade econômica.

Sob a ótica da segurança do fornecimento, ampliar o número de prossumidores significa injeção imediata de energia nova no sistema, em velocidade expressivamente superior, na comparação com projetos centralizados, como grandes usinas hidrelétricas, termelétricas e nucleares.

Outra vantagem sobre esses modelos mais tradicionais é o uso das redes de distribuição já estabelecidas, o que significa economia de recursos financeiros e tempo, devido à dispensa da construção de linhas de transmissão. O custo de novos projetos de GD é virtualmente zero para o setor público e para os demais consumidores, fator positivo em tempos de escassez de recursos.

A ABGD não está propondo atalhos ou soluções sem eficácia testada e comprovada, com algum nível de ineditismo que possa suscitar dúvidas. As tecnologias de geração distribuída são bem desenvolvidas e acessíveis, a demanda e a necessidade apresentam-se claramente e os benefícios aplacam – direta e indiretamente – a questão do emprego.

Segundo dados da IRENA (Agência Internacional de Energia Renovável), para cada megawatt de potência instalada em projetos de geração distribuída, cerca de 30 novos postos de trabalho são criados em diversas cadeias produtivas. Ademais, contribuindo para assegurar o fornecimento de energia, impede-se que as demais atividades econômicas sejam prejudicadas por racionamento ou apagões, bem como novas e persistentes elevações das tarifas.

Ou seja, cada gigawatt importa para o futuro de milhões de brasileiros. Na agenda propositiva da ABGD, agregamos estudos sobre iniciativas que podem ajudar a garimpar cada um desses preciosos gigawatts em um período de dois anos.

Uma referência é o projeto de geração solar flutuante da CHESF, na Hidrelétrica de Sobradinho (BA), que pode ser implantado em outras usinas do país, por meio de modelos de contratação. Além de aproveitar a estrutura de subestações e linhas de transmissão já existentes, essa técnica pode reduzir a evaporação da área coberta, contribuindo para a preservação do nível do reservatório. Pelos nossos cálculos, é factível estabelecer a meta de somar 1 GW de potência instalada, por meio deste sistema, em dois anos.

Hoje, há subaproveitamento de incentivos concedidos para os consumidores de baixa renda, consumidores da Região Norte do País e produtores rurais interessados na aquisição de sistemas de geração distribuída. Para dinamizar esta frente, detectamos a necessidade de oferecer, conjuntamente, fontes de financiamento com taxas de juros e prazos suficientes para garantir um tempo de retorno dos investimentos inferior a cinco anos. Também nesta frente é tangível a meta de adicionar 1GW em novas unidades de GD.

O Brasil é, notoriamente, um país cuja matriz energética é alicerçada em fontes renováveis e limpas, o que sedimenta o entendimento de que renovar a aposta em termelétricas a óleo e carvão é caminho ultrapassado. A ABGD seguirá apontando a geração distribuída como peça imprescindível de qualquer estratégia de enfrentamento da crise que enfrentamos.