Brasil avança, mas ainda fica atrás em ranking global que avalia liberdade do consumidor de energia

Nos últimos anos, o Brasil tem apresentado um progresso discreto no que diz respeito à garantia de liberdade de escolha aos consumidores de energia elétrica. De acordo com o Ranking Internacional de Liberdade de Energia Elétrica no Mercado Livre, divulgado nesta quinta-feira (20) pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o país ocupa a 47ª posição em uma lista de 56 nações que adotam regras para permitir que os consumidores participem de mercados livres de energia. No levantamento anterior, feito em 2019, figurávamos na 55ª posição.

O Ranking considera o nível de liberalização do mercado de energia elétrica de países que instituíram algum nível de abertura e o tamanho do mercado, considerando para isso os dados disponíveis no relatório anual da Agência Internacional de Energia (IEA).

Liberdade para escolher

A Abraceel defende a universalização do acesso ao mercado livre de energia elétrica, de forma que todos os consumidores, inclusive residenciais e pequenos negócios, tenham o direito de escolher o fornecedor e negociar livremente preços e prazos em um ambiente competitivo em janeiro de 2026. “Caso o Brasil já tivesse um mercado livre de energia elétrica acessível para todos, o que poderia ter sido instituído desde 2003, o país ocuparia a 4ª posição, logo atrás da França”, afirma a associação.

Os 35 primeiros colocados têm mercados completamente liberalizados e já concedem a todos os consumidores, independentemente do porte ou categoria, o direito de escolher o fornecedor de energia elétrica, caso assim desejem. Os cinco primeiros colocados na atual edição do ranking já ocupavam o topo da lista em 2019, alguns deles em posições diferentes.

Fonte: Divulgação/Abraceel.

O avanço brasileiro, considerado importante, porém ainda modesto, é lastreado em portarias assinadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em 2018 e 2019, que reduziram os limites de carga para consumidores de energia comprarem no mercado livre. Até 2019, somente aqueles com demanda superior a 3.000 kW tinham tal direito. Essa régua regulatória passou a ser reduzida anualmente até 2023, quando foi estabelecida em 500 kW.

“20 anos de atraso”

Ainda de acordo com a Abraceel, a barreira que separa o consumidor brasileiro do mercado livre de energia poderia ter sido eliminada já em julho de 2003. Isso porque a Lei 9.074, de julho de 1995, entre normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, estabeleceu um comando legal que conferiu ao poder concedente, no caso a União, o poder de promover a abertura completa do mercado de energia elétrica oito anos depois – no caso, em julho de 2003.

“No dia 8 de julho de 2023, o Brasil completou 20 anos de atraso”, contabiliza Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel. “Em um cenário hipotético, se todos os consumidores de energia tivessem o direito de escolher e decidissem optar por migrar para o mercado livre em busca de preços mais baixos e outras vantagens, a economia agregada seria de R$ 35,8 bilhões por ano, incluindo 5 milhões de residências de baixa renda”, aponta, explicando números de um estudo recente da Abraceel que quantificou o potencial de economia na conta de energia elétrica dos brasileiros que recebem energia em baixa tensão.

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