ANEEL multa Enel SP em R$ 260 milhões; MME pede rigor na fiscalização

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, requereu à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aumentar o rigor na fiscalização dos serviços públicos de distribuição. Na última sexta-feira (09), a agência, vinculada ao MME, aplicou multas de R$ 260 milhões à Enel SP. Ao todo, foram duas multas: uma de R$ 95 milhões referente à fiscalização do descumprimento indicadores de qualidade, que não cabe mais recurso, e uma de R$ 165 milhões, relacionada ao dia 03/11/2023, quando clientes do estado de São Paulo ficaram quase 24 horas sem energia elétrica. Esta última, ainda cabe recurso.

“Temos atuado para que a ANEEL garanta maior rigor na fiscalização dos serviços de distribuição e a qualidade do atendimento que é oferecido às brasileiras e brasileiros”, destacou o ministro Alexandre Silveira.

De acordo com a fiscalização feita pela ANEEL, “a distribuidora demorou a mobilizar equipes para realizar atendimentos por causa do evento de 3/11. O ápice da mobilização foi dia 6/11, após transcorrido todo o final de semana”. Também, segundo o relatório, “ouve aumento no número de unidades consumidoras prejudicadas com interrupções de duração acima de 24 (vinte e quatro) horas”.

Entre os outros problemas relatados na análise do atendimento da Enel no estado de São Paulo estão, ainda, o pior resultado na média Brasil para o tempo de reestabelecimento de serviços interrompidos e aumento no número de unidades consumidoras prejudicadas com interrupções acima de 24 (vinte e quatro) horas. “Até outubro de 2023, o número de unidades consumidoras nesta situação foi o maior registrado nos últimos quatro anos”, aponta o relatório.

Ainda conforme o documento, “nos últimos 3 anos, o Tempo Médio de Preparação – TMP bem como o tempo médio de atendimento a Emergências – TMAE, apresentaram aumento constante. O TMP da Enel SP foi aproximadamente 95% superior à média das demais Concessionárias do estado de São Paulo no ano de 2022 e até outubro de 2023.”

Com informações da Assessoria Especial de Comunicação Social – MME.