Aneel deve aprovar afastamento regulatório para projetos de Sandboxes Tarifários na próxima terça (12)

Afastamento regulatório é necessário para que distribuidoras possam executar os experimentos tarifários já analisados pela agência

O coordenador do P&D Governança de Sandboxes Tarifários e gerente de Planejamento e Inteligência de Mercado da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Lindemberg Reis, espera que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalie os afastamentos regulatórios para execução dos projetos na próxima reunião de diretoria. O encontro do colegiado está marcado para a próxima terça-feira (12) e será o último do ano.

O assunto foi abordado em reunião virtual realizada na manhã desta quarta-feira (06) para tirar dúvidas sobre a 2ª Chamada Pública do projeto. As distribuidoras têm até o dia 21 de dezembro para manifestar interesse na 2ª Chamada Pública do P&D Governança de Sandboxes Tarifários. Passada essa etapa, o prazo para envio das propostas elaboradas é até 5 de março.

Além da avaliação pela agência e pela equipe do P&D, os projetos também serão avaliados pelos Conselhos de Consumidores. O especialista em Regulação da Aneel Diego Brancher chamou atenção para a importância desse ponto: “Mais importante do que modernizar a tarifa é verificar a reação do consumidor”, disse. Para ele, é essencial que esses novos modelos tarifários melhorem, inclusive, a comunicação entre as distribuidoras e a população.

A superintendente de Gestão Tarifária e Regulação Econômica da Aneel, Camila Bomfim, lembrou da recém-aprovada agenda regulatória da agência e destacou que a modernização tarifária é relevante em diversas atividades. A agência não definiu temas prioritários para a 2ª Chamada Pública, mas já sinalizou assuntos de interesse, como experimentos com a alta tensão e tarifas de faturamento fixo.

“O objetivo é a gente pensar em outras formas de faturamento, de modalidade, e não apenas que envolvam medição inteligente. A gente também tem de ter um olhar para aquelas regiões que tenham questões socioeconômicas complexas, como perdas não técnicas”, disse Camila, chamando a atenção para a diversidade de áreas de concessão no Brasil.

Lindemberg Reis reforçou a diversidade de experimentos que ainda podem ser feitos para modernizar as tarifas brasileiras. “A gente visualiza um setor elétrico no futuro que tenha não somente o fornecimento de energia com qualidade e confiabilidade. A gente terá muito mais produtos nas mãos dos consumidores para suas decisões individuais”, observou.

Afastamentos regulatórios

A aprovação dos afastamentos regulatórios é necessária para que as companhias possam executar os projetos já avaliados pela agência. “Entre abril e dezembro de 2023, a gente ficou muito imbuído da discussão sobre os afastamentos. Ao longo desse processo, fizemos várias reuniões com a Aneel sobre os afastamentos regulatórios necessários. Todo esse processo trouxe diversos aprendizados”, disse.

“A gente espera que na próxima reunião de diretoria sejam aprovados os afastamentos”, completou o Lindemberg. A aprovação era esperada para esta semana, mas o processo saiu da pauta para ajustes. A reunião de diretoria da semana que vem é a última do ano, isto é, se o processo não for votado, fica para o ano que vem.