Vinte anos da publicação da 1ª norma técnica brasileira da série ABNT NBR IEC 60079 – Atmosferas Explosivas

Ao longo destes últimos 20 anos foram publicadas pela ABNT diversas novas normas sobre requisitos de instalações “Ex”, que inexistiam até então na normalização brasileira. Muitas destas Normas “Ex” representaram publicações “inéditas” em termos de normas técnicas brasileiras, contribuindo para a elevação do nível de segurança, qualidade, desempenho e certificação de empresas de prestação de serviços “Ex”, de competências pessoais “Ex” e de equipamentos “Ex”, resultando em níveis mais elevados de segurança e confiabilidade das instalações industriais “Ex” nacionais e das pessoas envolvidas com áreas classificadas.

Dando origem a este longo processo de atualização e harmonização técnica brasileira sobre o tema “Ex” foi publicada em 30/03/2005, pela ABNT, de forma INÉDITA, a PRIMEIRA norma técnica brasileira adotada da Série ABNT NBR IEC 60079 – Atmosferas explosivas, idêntica à respectiva Norma Internacional IEC 60079-17. O texto final consensado pela Comissão de Estudos CE 003.031.001 da ABNT para a nova Norma ABNT NBR IEC 60079-17 – Equipamentos elétricos para atmosferas explosivas – Parte 17: Inspeção e Manutenção de Instalações Elétricas em áreas classificadas (exceto minas) foi aprovado no processo de análise de comentários de Consulta Nacional da ABNT em 16/12/2004.

Deve ser ressaltada a importância da publicação desta Norma pela ABNT, inédita na normalização técnica nacional sobre o tema “atmosferas explosivas”, a qual define procedimentos de inspeção e de manutenção de instalações em atmosferas explosivas, com definições sobre inspeções iniciais e periódicas, frequência de inspeção, qualificação de pessoal, documentação necessária, graus de inspeção visual, apurada e detalhada e listas de verificação para os tipo de proteção Ex “d”, Ex “e”, Ex “n”, Ex “i” e Ex “p”.

As instalações de instrumentação, automação, telecomunicações, elétricas e mecânicos em áreas classificadas possuem características “específicas” de projeto, a fim de torná-las adequadas para atmosferas contendo gases inflamáveis ou poeiras combustíveis. É essencial, por razões de segurança, durante o ciclo total de vida destas instalações, que a integridade destas características “específicas” e dos tipos de proteção “Ex” dos equipamentos, seja preservada. 

As atividades de inspeções das instalações em atmosferas explosivas fazem com que os eventuais “desvios” ou “não conformidades” encontrados de projeto, seleção, montagem, comissionamento ou manutenção sejam detectadas possam ser prontamente tratadas e corrigidas, de forma a assegurar que os equipamentos “Ex” continuem apresentando suas funções e tipos de proteção para os quais foram originalmente fabricados e certificados.

A publicação da Norma ABNT NBR IEC 60079-17, representou um importante MARCO NA HISTÓRIA da normalização técnica “Ex” do Brasil, fechando um grande “lacuna” até então existente sobre as instalações em atmosferas explosivas. Naquela oportunidade, esta Norma passou a representar um importante “guia” ou “ferramenta” de aplicação de procedimentos de inspeção e manutenção “Ex” para os usuários, instaladores, inspetores de instalações “Ex”, atendendo inclusive a requisitos da Norma Regulamentadora NR-10 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Esta Norma ABNT NBR IEC 60079-17 representa uma ADOÇÃO da respectiva norma internacional IEC 60079-17, sendo uma Norma IDÊNTICA, sem desvios em relação à respectiva norma internacional da IEC. Seguindo a tendência normativa mundial dos países membros da IEC, incluindo o Brasil, as Normas que envolvem a avaliação da conformidade de equipamentos elétricos ou mecânicos “Ex”, bem como serviços “Ex” ou competências pessoais “Ex” são Normas IDÊNTICAS às respectivas Normas Internacionais das Séries IEC 60079 ou ISO 80079. 

O atual estágio de evolução, alinhamento, harmonização e equivalência das normas técnicas brasileiras sobre equipamentos, instalações e competências pessoais em áreas classificadas contendo atmosferas explosivas de gases inflamáveis e poeiras combustíveis, em relação à normalização internacional IEC e ISO faz com que o Brasil possa estar totalmente integrado ao “estado atual da arte” da normalização técnica internacionais, bem como aos sistemas internacionais de certificação de equipamentos elétricos e mecânicos “Ex”, competências pessoais “Ex” e empresas de serviços “Ex”.

Com base nesta atualização normativa “Ex” brasileira, harmonizada com a normalização internacional, muitos segmentos da sociedade passam a usufruir de novos patamares de segurança, qualidade, desempenho e confiabilidade nas instalações elétricas e mecânicas “Ex”, frutos dos processos de maior integração brasileira, dentro do atual mundo globalizado, aos sistemas internacionais de certificação de equipamentos elétricos e mecânicos “Ex”, empresas de serviços “Ex” e competências pessoais “Ex”. São ganhos reais e tangíveis que são usufruídos por grande parte da população.

Uma listagem geral e atualizada de Normas Técnicas Brasileiras adotadas das Séries ABNT NBR ISO 80079 (Equipamentos mecânicos “Ex”) e ABNT NBR IEC 60079 (Atmosferas Explosivas) publicadas pela ABNT está disponível em :

https://drive.google.com/file/d/1pDSiNj6iT1pmuqi34j5ChSnZHYlr8pD9/view?usp=sharing

Sobre o autor:

Roberval Bulgarelli é engenheiro eletricista e consultor sobre equipamentos e instalações em atmosferas explosivas.