Está prevista para encerar no dia 31 de março a segunda fase da consulta pública sobre a proposta de Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) para classificação das atividades econômicas e ativos financeiros no Brasil segundo os objetivos climáticos, ambientais e sociais. Os agentes do Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (Fmase) pretendem se manifestar no prazo, mas sinalizam preocupações com algumas diretrizes propostas e destacam a importância de incluir as necessidades do setor na estrutura da ferramenta para garantir alinhamento com as exigências do plano federal e permitir a transição para práticas mais verdes e eficientes.
Para apoiar nas contribuições dos agentes, membros do Fmase reuniram-se na última semana em um workshop promovido pelo Ministério da Fazenda para discutir a ferramenta que tem por objetivo auxiliar o país na transição para uma economia de baixo carbono. Um dos principais pontos levantados foi a ausência de diretrizes para a captura de carbono, considerada uma ferramenta essencial para mitigar emissões no setor elétrico. Além disso, os agentes alertaram sobre a insegurança jurídica gerada por regulamentos pouco claros, que podem dificultar a implementação de novos projetos.
Outro tema crítico abordado foi a dificuldade no licenciamento ambiental de tecnologias híbridas, como o uso de baterias acopladas a usinas renováveis e a aplicação de usinas reversíveis para armazenamento de energia. Os representantes do setor apontaram que a falta de definições objetivas nos processos de licenciamento pode retardar a adoção dessas soluções.
Os membros do Fmase também sinalizaram preocupação em relação ao dispositivo do projeto que prevê exigências ambientais específicas para usinas hidrelétricas, como a obrigatoriedade de escadas de peixes. Segundo destacaram, tais exigências precisam levar em consideração as particularidades de cada empreendimento para evitar barreiras excessivas ao desenvolvimento de novos projetos.