Sobretensões na rede. Quem paga essa conta?

Edição 64 – Maio de 2011
Por Flávia Lima

A presença de perturbações na rede elétrica pode provocar problemas no sistema e danos a equipamentos eletroeletrônicos conectados à rede. De quem é a responsabilidade no caso de queima de aparelhos, da concessionária ou do consumidor? Veja o que a agência reguladora e especialistas dizem sobre o assunto.

Nas últimas décadas, a quantidade de equipamentos elétricos e eletrônicos nas casas e também nas empresas aumentou consideravelmente e, com isso, cresceu não apenas a demanda por energia elétrica, mas também aumentaram as possibilidades de queima de aparelhos, considerando que estes são cada vez mais sensíveis e ainda não há uma cultura preventiva estabelecida, especialmente, entre os consumidores de baixa tensão.

Soma-se a isso o fato de que não é rara a presença de perturbações na rede elétrica, notadamente das sobretensões, responsáveis por danos a equipamentos do próprio sistema elétrico e eletroeletrônicos conectados à rede.

A Resolução nº 395, da Aneel, regula os parâmetros de fornecimento da energia, que deve empregar as tensões nominais padronizadas: 440 V/220 V em redes trifásicas e 254 V/127 V em redes monofásicas. Grande parcela dos equipamentos brasileiros é projetada para operar com o valor de 115 V / 220 V e tolerância de + 15%, ou seja, funcionando com segurança dentro da faixa de 98 V a 132 V / 187 V a 253 V. Dessa maneira, quando os equipamentos são ligados em rede 127 V e esta atinge valores críticos de leitura (superiores ao limite padronizado), eles passarão a operar fora de limite de segurança e poderão queimar.

A sobretensão pode ser transitória ou permanente e trata-se de uma elevação brusca na tensão do sistema elétrico, que ultrapassa os limites mencionados anteriormente. O primeiro tipo é de curta duração (da ordem de microssegundos) e pode ser provocado por descargas atmosféricas ou por manobras na rede (manutenção, desligamentos de equipamentos por conta de chuvas, chaveamento de circuitos, etc.). Já a sobretensão permanente é de longa duração e consequência de grandes manobras e avarias na rede de distribuição por conta de queda de árvores, ventanias e outros.

A engenheira Maria Jovita Vilela Siqueira, especialista da área de qualidade da distribuidora EDP Bandeirante, esclarece que é considerada como permanente aquela sobretensão que leva mais de três minutos para ser solucionada, conforme padronizou o Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional (Prodist), por meio da Resolução nº 424, da Aneel, de 17/12/2010. Ela conta que a EDP Bandeirante enfrenta este problema porque atende a uma região rural, ou seja, conta com áreas arborizadas que, com ventos fortes, caem e danificam a rede. As reparações costumam incluir desligamentos de equipamentos que, ao serem religados, provocam distúrbios na tensão.

“No Brasil, por ser um dos países que mais sofre com incidência de raios, contamos com uma alta frequência de sobretensões transitórias provocadas por descargas atmosféricas, as quais ocorrem principalmente nas linhas de alta tensão”, explica. Ela conta que a concessionária em que trabalha, por exemplo, atende às cidades de Itaquaquecetuba (SP) e Ferraz de Vasconcelos (SP), que ocupam, respectivamente, 5º e 7º lugares no ranking de incidência de raios do biênio 2009/2010, elaborado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Veja quadro a seguir.

O caso é que o resultado de qualquer sobretensão pode ser a queima de um equipamento e a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelece, pela Resolução Normativa 414, de setembro de 2010, as disposições relativas ao ressarcimento de danos elétricos em equipamentos instalados em unidades consumidoras, causados por perturbação ocorrida no sistema elétrico.

O documento menciona que a determinação se dá em virtude da “necessidade de disciplinar o que consta nos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica, que asseguram aos consumidores o direito de receber o ressarcimento de danos elétricos em equipamentos, causados por perturbação no sistema elétrico”.

Dessa maneira, o consumidor tem o prazo de 90 dias corridos, a contar da data provável da ocorrência do dano elétrico no equipamento, para solicitar o ressarcimento à concessionária, que, por sua vez, tem o prazo de 10 dias para fazer a verificação do equipamento e mais 15 dias para info

rmar ao consumidor, por escrito, sobre o deferimento ou não do pedido de ressarcimento. No caso de indeferimento, diz o documento, a concessionária, obrigatoriamente, deve apresentar, por escrito, as razões detalhadas da negativa, informando ao consumidor sobre o direito de formular uma reclamação à Agência Estadual conveniada com a Aneel ou, na ausência desta, à própria Agência Nacional de Energia Elétrica. O prazo máximo para o ressarcimento do dano é de 45 dias, contados a partir da solicitação do consumidor.

Os pedidos de ressarcimento podem chegar de forma direta à concessionária ou por via jurídica – quando o consumidor aciona diretamente a Justiça. O superintendente jurídico da Light Serviços de Eletricidade e presidente da Comissão de Energia Elétrica da OAB-RJ, o Dr. Fábio Amorim da Rocha, explica que as ações estão atreladas ao “nexo de causalidade”, isto é, vínculo causal que determina a ligação entre o evento causador e o dano reclamado, para serem ou não deferidas.

Entretanto, mesmo havendo nexo de causalidade, o pedido pode ser indeferido pela distribuidora. Ele conta que, no caso do blecaute que atingiu diversas regiões brasileiras em novembro de 2010, a energia elétrica retornou com sobretensão e um consumidor procurou a concessionária com a alegação de que isto teria provocado um incêndio em seu apartamento. Foi realizada, então, uma perícia pela distribuidora, que comprovou que o fogo que se propagou pela casa teria iniciado na geladeira, cuja ventoinha não funcionou para ventilar o motor, pois estava presa a um resquício de tecido proveniente do pano de prato que estava pendurado sobre a grade que protege o motor do refrigerador. Além disso, de todo o condomínio, apenas aquele apartamento foi danificado. “Nossa análise constatou que se tratou de mau uso do equipamento, sendo assim, não é responsabilidade da concessionária”, alega o advogado. O caso ainda está em tramitação na Justiça.

Na maioria dos casos, os consumidores são ressarcidos, desde que se comprove que o momento do dano elétrico tenha relação direta com a ocorrência de algum evento (sobretensão) na rede. Apenas os pedidos de ressarcimento por danos morais, lucros cessantes ou outros danos emergentes não são acatados pelas concessionárias. Nestes casos, os consumidores devem procurar a Justiça.

Especialistas lembram, no entanto, que o consumidor tem sua parcela de responsabilidade sobre os prejuízos provocados por sobretensões a equipamentos eletroeletrônicos. Isso porque, de acordo com a norma técnica de instalações elétricas de baixa tensão, a ABNT NBR 5410:2004, todas as novas instalações ou reformadas devem possuir proteção contra esse tipo de perturbação. O engenheiro Jobson Modena, especialista em proteção e aterramento, lembra que a simples troca de um disjuntor, por exemplo, pode ser considerada como uma reforma na instalação elétrica e que esta deve então estar em conformidade com a norma técnica e possuir o DPS.

A norma diz que deve ser provida proteção contra sobretensões transitórias com:

a) dispositivos de proteção contra surtos (DPSs);

b) outros meios que garantam uma atenuação das sobretensões, no mínimo, equivalente àquela obtida conforme a alínea a).

Na opinião do engenheiro eletricista, consultor e professor Hilton Moreno, esta recomendação da norma (que passa a ser obrigatória pelo Código de Defesa do Consumidor) deveria ser levada em consideração nesses casos. “Se a norma determina o uso do DPS para proteger as instalações contra sobretensões transitórias, as concessionárias não deveriam indenizar os equipamentos danificados por este motivo”, declara.

Nesse sentido, conforme conta o engenheiro Luiz Fernando Arruda, especialista em instalações de média tensão, algumas concessionárias têm negado o pagamento de indenizações quando se verifica que a instalação em questão não estava em conformidade com a norma citada. O caso é que o consumidor pode recorrer à Aneel quando a distribuidora indefere o pedido de ressarcimento e, quando isso ocorre, a Aneel, quase sempre, determina que a concessionária efetue o pagamento.

Ressarcimento em discussão
Novos procedimentos para solicitação e recebimento de ressarcimento de danos elétricos estão em audiência pública desde o dia 25 de maio de 2011, mas as regras e os prazos para concessão dessa compensação, previstos na Resolução Normativa nº 414/2010, continuam inalterados. Haverá sessão presencial no dia 6 de julho, na sede da Aneel, em Brasília.

O novo regulamento em discussão vai integrar o Módulo 09 dos Procedimentos de Distribuição (Prodist) e tem como objetivo padronizar o tratamento das distribuidoras às solicitações de ressarcimento por danos elétricos, o processamento dos pedidos, a resposta ao consumidor, o modo de ressarcir e a manutenção das informações para fins de conferência futura.

Raios no Brasil
O Grupo de Eletricidade Atmosférica (ELAT) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) acaba de finalizar o ranking de municípios em termos de incidência de raios para os Estados cobertos pela Rede Brasileira de Detecção de Descargas Atmosféricas para o biênio 2009-2010.

O novo ranking é feito com base em dados corrigidos pelo novo modelo de eficiência da rede denominado MED4, recém desenvolvido pelo grupo, um dos modelos mais precisos existentes no mundo para correção de dados de redes de detecção. O MED4 permite corrigir diariamente os dados da rede em uma dada região, em função da intensidade das descargas que ocorre na regi&

atilde;o e da localização relativa (distância e posição angular) da região em relação aos sensores da rede.

O estudo engloba nove Estados da federação: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Goiás. Confira na tabela a seguir os 10 municípios brasileiros que mais sofrem com incidência de raios. Para ter acesso à pesquisa completa, acesse www.inpe.br/webelat/homepage/