Setor pede aprovação do novo marco legal

jan, 2018

De acordo com a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), a tarifa de energia subiu cerca de 80% para a indústria brasileira, atingindo o patamar atual de R$ 387,63 o Megawatt/hora, um dos mais altos do mundo. No intuito de reduzir esse custo e, assim, promover competitividade para o setor industrial, seis entidades solicitam a imediata aprovação da reforma do setor elétrico. O documento intitulado “Carta aberta em prol do desenvolvimento sustentável do setor elétrico” afirma que o setor está em “crise estrutural e na iminência de entrar em colapso”. A carta é assinada pela Abraceel, Abiape (investidores em autoprodução), Apine (produtores independentes), Cogen (cogeração), Abrace (grandes consumidores industriais e livres) e Anace (consumidores).

“Não há mais espaço para soluções mágicas que procuram resolver apenas problemas pontuais sem enfrentar as deficiências do modelo comercial que afastam o setor das melhores práticas concorrenciais e da eficiência”, diz o documento que foi enviado ao presidente da República, Michel Temer, ao presidente do Senado, Eunício de Oliveira, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em dezembro.

Segundo a Abraceel, o setor produtivo pode obter um abatimento de R$ 2 bilhões por ano na conta de luz se a CP 033 (consulta pública que diz respeito ao novo marco legal) for aprovada pelo Poder Legislativo e sancionada pelo Poder Executivo.

As associações pedem também a ampliação do mercado livre de energia, o aprimoramento do modelo de formação de preços, a separação entre lastro e energia, a alocação dos riscos fora do MRE, a privatização da Eletrobras, a racionalização dos subsídios e encargos, a reversão gradual dos modelos de cotas de energia e a separação da atividade de fio da de venda de energia nas distribuidoras.

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