Revisão esperada

jul, 2015

Edição 113 – Junho de 2015
Por Luiz Fernando Arruda 

A Resolução Normativa número 482, de 17 de abril de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), está em plena fase de recebimento de contribuições para seu aprimoramento.

Acompanhando o processo e como hoje há menos de mil projetos aprovados em todo o território nacional, sabe-se claramente os principais avanços esperados.

O princípio básico que deve nortear as alterações é que estamos tratando com o usuário e cliente final da indústria de distribuição de energia e, neste caso, temos de ser simples, práticos e diretos.

Os procedimentos devem, antes de mais nada, serem unificados em todo o Brasil: nada justifica que algumas concessionárias exijam proteções e estudos que outras não exijam. Uma das duas está fora da realidade e os projetistas e fornecedores ficam sem saber até como cotar os custos totais.

Pior que isso, há empresas que nem mesmo se comprometem a serem claras e objetivas quanto a exigências e prazos e aí o cliente não se sente seguro em investir para ter retorno em oito anos em um sistema que deve ficar operacional (vida útil esperada) por uns bons 22 anos. Como este investimento é da ordem de dezenas de milhares de reais, fica claro que ninguém vai se aventurar sem garantias de uma regulação sólida e emitida por órgão de abrangência nacional.

Quanto a incentivos fiscais, alguns estados da federação já aprovaram leis que dão descontos ou mesmo anulam impostos relativos à aquisição de materiais e equipamentos, mas, se tivermos isso em âmbito nacional, mais uma vez seria dada ao cliente a confiabilidade de que ele precisa para uma tomada de decisão desta natureza. Também seria muito bom não taxar a energia que é fornecida à rede e que volta para as unidades consumidoras.

Quanto ao retorno financeiro do investimento, precisamos considerar que as tarifas hoje estão majoradas e que devem ser menores em termos reais nos próximos anos, quando tivermos o setor hidroelétrico devidamente recomposto. Também precisam ser considerados a queda na eficiência das placas fotovoltaicas (em torno de 1% a 2% ao ano, dependendo da pureza do material e temperatura média do ambiente) e os inevitáveis custos de operação (embora sem partes móveis, pode haver necessidade de substituição de componentes nos 22 anos de vida útil esperados).

Nos sites que costumo consultar, não fica sempre claro, o que pode dar ao investidor uma expectativa de retorno maior que aquela realmente possível.

Outro ponto básico é o compartilhamento da energia gerada e entregue ao grid. Hoje, somente faturas vinculadas ao mesmo CPF / CGC e dentro da mesma concessionária podem participar deste compartilhamento e, considerando os recursos disponíveis de gestão nas distribuidoras, isso absolutamente não se justifica.

Se queremos limpar nossa matriz e usar a energia solar e outras fontes limpas e renováveis (eólico de baixa potência, tratamento de RSU, tratamento de resíduos de animais etc.), precisamos ter um sistema bem liberal que garanta retorno dos investimentos e transmita segurança a projetistas, fabricantes de equipamentos e usuários finais.

A RN 482 foi um grande acerto e avanço da Aneel e, com as implementações que virão, podemos esperar que floresça um novo mercado focado na geração distribuída a partir de energia limpa e renovável. Ponto positivo para todos nós e para a natureza. Este é o caminho do futuro.

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