Reforma do setor elétrico – Será a vez do consumidor?

mar, 2018

Um novo projeto de lei sobre a reforma do setor elétrico foi encaminhado na primeira quinzena de fevereiro pelo MME à Presidência da República propondo uma reforma estrutural do setor elétrico. Em um momento de expectativa de recuperação econômica e como consequência retomada do consumo de energia, com novos modelos de mercado, negócios e disponibilidade de boa tecnologia, tudo pode dar certo. O avanço de sistemas de cogeração, de renováveis, a impossibilidade de construção de novas hidrelétricas eficientes com reservatórios pela restrição dos impactos ambientais, a poluição das térmicas a óleo e outras barbaridades que ainda são cometidas são outros aspectos que caracterizam o cenário. Adiciona-se ainda a isso a instabilidade da geração hidráulica convencional que tem causado sustos pela dependência dos fatores climáticos e as demandas por fontes que se caracterizem por baixa geração de carbono. Lembrar que a Eletrobrás moribunda desde a MP 579, aguarda o golpe de misericórdia e quem sabe será ressuscitada com novo corpo e alma. Atualmente responde só por 15% do crescimento do sistema elétrico brasileiro.

Nas entrelinhas encontramos uma cessão ou compartilhamento de responsabilidade com os consumidores que se estiverem preocupados em reduzir e gerenciar seus custos com energia deverão continuamente avaliar os diversos cenários. Alguns entusiastas mais exagerados tratam esta oportunidade e responsabilidade de “empoderamento” do consumidor. O modelo e relação comercial de GTD será mais intensamente influenciado pelos comercializadores que poderão atuar em novos mercados. Alguns pontos de atenção:

  • Sistemas de microgeração, principalmente a doméstica devem necessariamente ser dotados de responsabilidade técnica, quem responde por problemas de operação nestes sistemas? Tais sistemas deverão ainda estar não só conectados, mas controlados de alguma forma às distribuidoras que serão as responsáveis por manter a rede operando em condições adequadas e por vezes terão que desconectá-los por razões técnicas.

 

  • O modelo de operação das distribuidoras/concessionárias será modificado em relação ao clássico conhecido de venda de energia. As premissas cada vez mais apertadas na qualidade do fornecimento da energia fornecida (ver módulo 8 do Prodist/ ANEEL- revisão 9) as obrigará a investir nas redes de distribuição, nos sistemas de manutenção e de operação. Estas necessidades as obrigarão a investir e a atual tarifa (TUSD) pode não suportar estas obrigações. Não será tarefa fácil ás distribuidoras garantir boa regulação de tensão e potência de curto-circuito adequada com tantas “fontes eletrônicas”. Em compensação, estas distribuidoras terão à sua disposição uma lista de clientes potenciais para oferecer outros produtos e serviços relacionados à energia e eletricidade. O modelo de pagamento às distribuidoras deverá ser modificado considerando a relação com a qualidade dos serviços e a infraestrutura em jogo para este objetivo.

 

  • O compartilhamento de acesso às instalações de entrada de energia entre distribuidora e consumidores, hoje um tabu, deverá ser aberto para acesso conjunto á métricas de energia fornecida e consumida, além da própria qualidade de energia fornecida e contratada.

 

  • Haverá uma forma de compensar os custos com a energia gerada e descontada da conta dos microgeradores em relação aos outros consumidores que rateiam a conta global. Curioso é que há neste caso um efeito “Robin Hood inverso” uma vez que consumidores que instalam sistemas de micro geração possuem em geral melhor capacidade financeira que os outros que pagam “o resto” da conta.

 

  • A entrada de carros elétricos e novos sistemas de armazenamento de energia (storage) mudarão a dinâmica do consumo de energia. Os modelos deverão ser otimizados.

 

  • Há de se entender que os programas de eficiência energética como o PROPEE, da Aneel, deverão estar focados em bons projetos com retorno e pagamento do capital investido e não a fundo perdido. Projetos que distorcem o objetivo do programa como a regularização de medidores em comunidades não tem efetivamente nenhuma relação com proposito histórico do programa, a não ser transformar as “perdas” em inadimplência.

 

  • Por outro lado, indústrias que sofrem tentando buscar oxigênio para sua sobrevivência depois da enxurrada que assolou nossa economia não tem capacidade financeira para implantar projetos de eficiência energética em suas plantas. Há um mar de oportunidades de eficiência energética em nossas industrias, falta financiamento, não para estudos, não para projetos, mas para equipamentos de tecnologia com alto valor agregado.

O sistema a ser montado deverá possuir forte capacidade de gestão de riscos, exigindo lastro, credibilidade e robustez de todos os agentes. Descobriremos juntos estas entrelinhas e deveremos estar maduros e atentos para discutir e descobrir o caminho justo para nossa sociedade. Nosso pais é único e podemos desenvolver aquilo que nos atenda verdadeiramente.

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