Redução de limites para contratação de energia aumenta a competividade no mercado livre

set, 2019

Mesmo com a flexibilização é prudente avaliar criteriosamente as condições para mudança de compra de energia incentivada para convencional.  

A redução dos limites de carga para compra de energia convencional no mercado livre de energia abre possibilidades para opções de compra mais equilibradas e vantajosas para o consumidor. Isso deve acontecer, segundo Gustavo Libanori, coordenador de Inteligência de Mercado da IBS Energy, por causa da Portaria nº 514, de 2018, editada no final do governo Michel Temer pelo então ministro da Minas e Energia, Moreira Franco. Desde julho de 2019, os consumidores com carga igual ou superior a 2,5 MW podem optar por comprar energia de qualquer fonte, não ficam restritos à compra de energia de fontes incentivadas. Antes da Portaria, o limite era de 3 MW. A partir de janeiro de 2020, o poder de escolha se estende a consumidores com carga igual ou superior a 2 MW.

Desta forma, o preço da energia convencional e da incentivada tende a ficar mais equilibrado. Além disso, o profissional lembra que a oferta de energia incentivada vem aumentando nos últimos anos porque ocorreram investimentos expressivos em geração de fonte eólica, fotovoltaica e de biomassa. Essa combinação – redução dos limites de demanda contratada e evolução de fontes de energia renováveis – tornam o mercado mais competitivo.

Mas Libanori destaca que apesar das mudanças mais flexíveis para escolha do tipo de energia nem sempre vale a pena deixar de contratar energia incentivada para contratar convencional. “Não é uma decisão simples, já que vários fatores precisam ser analisados pelo gestor de energia, como perfil de consumo, os preços de mercado e até mesmo o posicionamento do consumidor diante de questões ambientais. Por meio de avaliação criteriosa, considerando todos os aspectos da empresa com relação a consumo de energia, é possível oferecer a melhor solução. Outro ponto importante é a questão do apelo ambiental das fontes renováveis que está cada vez mais em evidência e valorizado no mercado global corporativo, como uma medida diferenciada e sustentável.

Para o CEO da IBS Energy, Antonio Bento, o mercado livre de energia, que completou 21 anos, vem evoluindo, e a tendência é que os consumidores do mercado livre tenham cada vez mais liberdade de escolha, o que é um caminho para garantir a portabilidade para todos os consumidores, uma medida defendida pela ABRACEEL (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica) e que tem o apoio das associadas, como a IBS Energy. “Mais opções de escolha melhoram a competitividade e geram desenvolvimento, pois energia é um insumo que influi diretamente nos resultados das empresas, principalmente em determinados segmentos da indústria”, comenta.   

Esse movimento está em evolução. Bento destaca ainda que o Ministério de Minas e Energia abriu uma Consulta Pública para continuar ampliando o poder de escolha dos consumidores. “A Consulta Pública nº 77 de 09/08/2019 propõe inicialmente uma alteração na Portaria 514 que possibilita dar poder de escolha da fonte de energia a todos os consumidores do ACL” Pela proposta do MME, os limites de carga para contratação continuarão diminuindo até que consumidores com carga acima de 500 kW poderão escolher sua fonte de energia a partir janeiro de 2022. A Consulta Pública aceitará contribuições até o dia 07/09.

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