Questões do dia 17/12/2009

dez, 2009

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Dúvida:
O atendimento à NR 10 implica observância a outras normas, certo? Quais são elas?

Resposta:
Em princípio, o conjunto de normas regulamentadoras é coeso e há de se observar aquelas que são aplicáveis à realidade da empresa, segundo as condições e locais de trabalho. Assim, várias normas técnicas da ABNT devem ser consideradas para a aplicação dos requisitos técnicos da NR 10, entre as quais podemos destacar: ABNT NBR 5410, ABNT NBR 14039, ABNT NBR 5419, a série da NBR IEC 60079 (para equipamentos em áreas classificadas), ABNT NBR IEC 60529 (código IP), ABNT NBR IEC 62271-200, além de normas internacionais, como NFPA 70E/2009 e IEEE 80.

Além das normas técnicas, as regulamentadoras também devem ser levadas em conta na aplicação da NR 10, como a NR 3 – Embargo e Interdição, a NR 6 – Equipamento de Proteção Individual, a NR 7 – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, a NR 17 – Ergonomia, a NR 23 – Incêndio e Explosão, a NR 26 – Sinalização, a NR 33 – Espaços Confinados, etc. Também deve se atentar à legislação trabalhista e previdência aplicável aos profissionais que atuam na área elétrica.


 

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Dúvida:
Quem deve fazer o curso básico e quem deve fazer o curso complementar? Quem é o responsável pelo pagamento do curso, empregado ou empregador?

Resposta:
O curso básico é destinado a todos os que trabalham com eletricidade, seja em montagem, seja em manutenção ou instalação. O curso complementar é indicado para todos os profissionais que operam no Sistema Elétrico de Potência (SEP) ou suas proximidades (direcionado para empresas que atuam em Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica).

No caso de profissionais que participem de cursos como empregados de empresas, os custos, se forem ministrados por empresas/profissionais contratados, são de responsabilidade das

empresas empregadoras. No caso de profissionais autônomos que queiram fazer o curso por conta própria, os custos serão arcados por eles.


 

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Dúvida:
Existe prazo de validade para o certificado de conclusão dos cursos?

Resposta:
Não, o certificado é válido indefinidamente, o que ocorre é que é necessária uma “reciclagem” em período que não deve ser superior a dois anos, sendo que os trabalhadores devem ser reciclados conforme item 10.8.8.2: Deve ser realizado um treinamento de reciclagem bienal e sempre que ocorrer alguma das situações a seguir:

a) troca de função ou mudança de empresa;

b) retorno de afastamento ao trabalho ou inatividade por período superior a três meses;

c) modificações significativas nas instalações elétricas ou troca de métodos, processos e organização do trabalho.

A carga horária e o conteúdo programático dos treinamentos de reciclagem destinados ao atendimento das alíneas “a”, “b” e “c” do item 10.8.8.2 devem atender às necessidades da situação que o motivou. Assim, deve-se ressaltar que os cursos de reciclagem previstos na norma devem ser direcionados à realidade laboral da empresa, com programa específico.


 

Enviado por : Emerson

Dúvida:
Que tipo de empresa ou profissional está habilitado a ministrar os cursos exigidos pela NR 10?

Resposta:
Considerando que a documentação de treinamento é documento que deve integrar o prontuário, este deverá ser elaborado por profissional legalmente habilitado. Quem determina a habilitação para esta ou aquela atividade não é a NR 10, mas sim a legislação profissional competente.

Por exemplo, o engenheiro pode ensinar engenharia, as matérias técnicas dentro de sua competência legal e as básicas que podem ser comuns às várias modalidades. Os técnicos podem ministrar treinamento, dentro de suas respectivas áreas de atuação. Assim, teremos para o curso da NR 10 assuntos de eletricidade, próprios de profissionais desta área e assuntos de segurança, próprios de profissionais dessa área de segurança do trabalho, como também temos assuntos da área médica, que devem ser ministrados por profissionais de medicina ou enfermagem, de acordo com o que estabelecem os respectivos conselhos de classe (CRM e COREN).

Os cursos podem ser ministrados por instituições de ensino, empresas de consultoria, profissionais autônomos, autorizados pelas empresas contratantes, ou mesmo ministrados pela própria empresa do empregado, desde que os requisitos de habilitação sejam obedecidos.

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