Publicada nova edição da norma internacional IEC 60079-17 sobre inspeção e manutenção em atmosferas explosivas

Edição 98 – Março de 2014
Por Roberval Bulgarelli

Foi recentemente publicada pela IEC a edição 5.0 da norma IEC 60079-17 – Explosive atmospheres – Part 17: Electrical installations design, selection and erection. Esta parte da série IEC 60079 apresenta os requisitos das atividades de inspeção e manutenção de instalações elétricas em áreas classificadas, onde o risco pode ser causado pela presença de equipamentos elétricos instalados em áreas classificadas contendo atmosferas explosivas de gases inflamáveis ou de poeiras combustíveis.

As instalações elétricas em áreas classificadas possuem características específicas que as tornam adequadas para operações em tais áreas de risco contendo atmosferas explosivas. Por questões de segurança nestas áreas, é necessário que, durante o ciclo de vida útil de tais instalações “Ex”, a integridade dessas características especiais seja mantida.

Para atender a essa necessidade, esta norma apresenta requisitos, dentre outros, sobre o isolamento e a liberação de equipamentos “Ex”, sobre a supervisão contínua destas instalações e sobre o impacto dos fatores ambientais.

Esta norma apresenta também, como base para as inspeções periódicas, as listas de itens que devem ser verificados, dependendo do tipo de proteção dos equipamentos “Ex” a serem inspecionados.

Além disso, nesta norma estão definidos os requisitos de conhecimentos, as habilidades e as competências pessoais requeridas para as pessoas envolvidas nessas atividades de inspeção e de manutenção de instalações elétricas em atmosferas explosivas.

Sob o ponto de vista de segurança das pessoas e das instalações nestas áreas de risco de explosões, esta norma pode ser considerada como sendo uma das mais importantes da série ABNT NBR IEC 60079. Isto se deve ao fato de que, durante as inspeções periódicas, são preventivamente identificadas e solucionadas as não conformidades das instalações e dos equipamentos “Ex”.

Deve ser ressaltado que de pouco adianta os equipamentos “Ex” terem sido devidamente certificados por Organismos de Certificação acreditados, no âmbito nacional ou internacional, se tais equipamentos não são devidamente especificados, instalados, mantidos, inspecionados ou reparados, ao longo das décadas em que podem permanecer instalados em atmosferas explosivas, durante todo o ciclo de vida das instalações industriais “Ex”.

Por este motivo é tão importante que os procedimentos de inspeção inicial e periódicas, que são apresentados na IEC 60079-17, sejam aplicados por todas as empresas que possuem áreas classificadas. Com a aplicação destes procedimentos de inspeção, as eventuais não conformidades existentes nas instalações elétricas em atmosferas explosivas, decorrentes de falhas anteriores de projeto, seleção de equipamentos, montagem, manutenção ou reparos feitos incorretamente podem ser identificados e corrigidos.

Somente dessa forma pode ser garantida a real segurança das pessoas e das instalações em atmosferas explosivas.

A Comissão de Estudo CE 31.01 do subcomitê SC-31 do Cobei, responsável pela elaboração e atualização desta norma brasileira, acompanhou todo o processo de elaboração e análise de comentários, votação, aprovação e publicação desta norma.

Houve ainda a participação do Brasil em reuniões presenciais para elaboração desta norma, ao longo dos anos de 2010 a 2013, quando o respectivo grupo de trabalho se reuniu para analisar os comentários que foram apresentados pelos diversos países que participam do TC-31 da IEC, inclusive do Brasil.

A norma internacional IEC 60079-17 foi inicialmente publicada em 1990 (Ed. 1.0), sendo posteriormente e regularmente revisada em 1996 (Ed. 2.0), 2002 (Ed. 3.0), 2007 (Ed. 4.0) e a atual 2013 (Ed. 5.0).

No âmbito da normalização brasileira, apesar da existência de uma norma internacional desde 1990, a primeira norma ABNT sobre inspeção e manutenção “Ex”, a NBR IEC 60079-17, foi publicada somente 15 anos depois, em 2005, baseada na Ed. 3.0 da IEC 60079-17.

Com a posterior publicação da Ed. 4.0 desta norma internacional, a Comissão de Estudo CE 031.01, que havia acompanhado e participado de todo o seu processo de análise, comentários, votação e aprovação, iniciou os trabalhos de revisão e atualização da respectiva norma NBR IEC 60079-17, com uma nova versão tendo sido publicada pela ABNT em 2009.

De forma a manter esta norma brasileira no mesmo nível de atualização e equivalência em relação aos atuais requisitos da nova edição da respectiva IEC, em termos de técnica, qualidade, segurança e gestão praticados internacionalmente, a Comissão de Estudo CE 31.01 do SC-31 do Cobei já efetuou os trabalhos de atualização da norma NBR IEC 60079-17/2009, atualizando o texto conforme necessário. A nova edição desta norma brasileira é prevista para ser publicada pela ABNT ao longo do ano de 2014.

As normas ABNT NBR da série IEC 60079 (atmosferas explosivas) são normas equivalentes NBR IEC, sem desvios em relação às respectivas normas internacionais. Seguindo a tendência normativa mundial dos países-membros da IEC, incluindo o Brasil, as normas que envolvem os processos de certificação de conformidade de empresas de prestação de serviços, competências pessoais e equipamentos “Ex” são normas equivalentes às da IEC ou da ISO/IEC.

Esta política de normalização tem por objetivo harmonizar as normas nacionais dos diversos países com a normalização internacional, de forma a padronizar os requisitos e procedimentos para competências pessoais, projeto, classificação de áreas, fabricação, ensaios, marcação, certificação, instalação, montagem, inspeção, manutenção, reparos, revisão e recuperação de equipamentos e instalações “Ex”.

Ações como estas contribuem tamb&eacu

te;m para a grande integração dos fabricantes, laboratórios de ensaios, usuários e organismos de certificação brasileiros com o mercado e com a comunidade internacional “Ex”, bem como para a elevação dos níveis de tecnologia e segurança dos produtos e das instalações nacionais.

Dentre as principais alterações introduzidas na nova Edição 5.0 da IEC 60079-17 em relação à edição anterior pode ser destacada a elaboração de requisitos para inspeção específicos para alguns tipos de equipamentos “Ex”, tais como luminárias, sistemas de aquecimento e motores elétricos “Ex”, de forma a complementar as listas de verificação já anteriormente existentes, aplicáveis para os tipos de proteção Ex “d”, Ex “e”, Ex “n”, Ex “t”, Ex “i” e Ex “p”.

Além disso, esta norma foi também atualizada de forma a complementar as alterações efetuadas na nova edição 2013 da IEC 60079-14, com a introdução da necessidade das inspeções iniciais serem realizadas logo após a conclusão das atividades de instalação e da montagem dos sistemas e equipamentos “Ex”.

Esta norma IEC 60079-17 constitui também a base para os sistemas internacionais de certificação elaborados pelo IECEx para empresas de prestação de serviços de inspeção e manutenção de instalações elétricas “Ex” e para a certificação de competências pessoais em atmosferas explosivas, nas unidades de competência Ex 006 (Execução de inspeções visuais e apuradas de equipamentos e instalações em/ou associadas a atmosferas explosivas), Ex 008 (Execução de inspeções detalhadas de equipamentos ou instalações elétricas em/ou associadas a atmosferas explosivas) e Ex 010 (Execução de inspeções de auditoria ou de avaliação das instalações elétricas e/ou associadas a atmosferas explosivas), de acordo com o Documento Operacional IECEx OD 504.

Mais informações sobre a norma internacional IEC 60079-17 podem ser encontradas no website da IEC Webstorehttp://webstore.iec.ch/webstore/webstore.nsf/mysearchajax?Openform&key=60079-17&sorting=&start=1&onglet=1

Mais informações sobre a brasileira ABNT NBR IEC 60079-17 podem ser encontradas no website da ABNT Catálogo: http://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=51866

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