Algumas pessoas acham que um Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) não é um item de segurança e querem mudar as leis da natureza, da eletricidade e da física.
A ideia deste artigo é provar exatamente que uma Proteção contra Descargas Atmosférica (PDA) é um Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) e que a instalação de um sistema de proteção irá preservar as edificações contra danos materiais e incêndios, protegendo também as pessoas que estão dentro da edificação e as instalações internas e equipamentos eletroeletrônicos, de acordo com a norma ABNT NBR 5419:2015, partes 1, 2, 3 e 4.
Para que estes riscos sejam reduzidos a níveis toleráveis, é necessário aplicar os requisitos estabelecidos na norma ABNT NBR 5419:2015, começando pelo gerenciamento de risco (parte 2 da norma).
A partir do gerenciamento de risco é que serão explicitadas as medidas a serem adotadas para tornar essa edificação segura. Em alguns casos, é necessário também preservar edificações que prestam serviços públicos essenciais para a comunidade e edificações ou locais em que é necessário preservar a cultura da comunidade, como por exemplo, as edificações tombadas pelo Patrimônio Histórico.
Algumas transcrições da ABNT NBR 5419:2015-parte 2:
“3.1.36 – danos físicos
Danos a uma estrutura (ou a seu conteúdo) devido aos efeitos mecânicos, térmicos, químicos ou explosivos da descarga atmosférica”.
“3.1.37- ferimentos a seres vivos
Ferimentos, incluindo perda da vida, em pessoas ou animais, devido a tensões de toque e de passo causadas pelas descargas atmosféricas”.
“4.2.2. Componentes de risco para uma estrutura devido às descargas atmosféricas na estrutura
NOTA: Em estruturas especiais, pessoas podem estar em perigo por descargas atmosféricas diretas (por exemplo, no nível superior de estacionamentos ou estádios). Recomenda-se que estes casos também sejam considerados utilizando os princípios desta Parte da ABNT NBR 5419.
Algumas notícias retiradas da mídia que comprovam acidentes provocados por raios
“Raio teria causado incêndio em casa em Alfenas, dizem bombeiros
Do G1 Sul de Minas
Um raio pode ter causado um incêndio em uma residência na madrugada desta segunda-feira (2) na Rua Alameda das Acácias, no bairro Primavera, em Alfenas (MG). Segundo o Corpo de Bombeiros, uma das moradoras relatou que viu um clarão pela janela seguido de um forte estouro e em seguida a casa começou a pegar fogo.
Ainda conforme os bombeiros, o incêndio que teria começado em um dos quartos, se espalhou rapidamente pela casa e destruiu móveis e paredes. Os moradores da residência conseguiram sair e ninguém ficou ferido”.
A perícia foi acionada e um laudo deve apontar se o incêndio teria começado por conta de um raio ou um curto-circuito.
São inúmeras as situações em que incêndios foram iniciados por raios. Basta digitar “incêndios em casa provocados por raios” no Google que você terá uma grande quantidade de notícias sobre esse assunto.
Comprovação técnica e legal
A legislação brasileira, por meio do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da NR 10, portanto, leis federais, exigem que as empresas que fornecem serviços ou produtos atendam às normas da ABNT. Assim, se existe uma norma técnica sobre determinado assunto, ela deverá ser seguida e, caso isso não aconteça, o responsável técnico poderá ser responsabilizado.
A norma ABNT NBR 5419:2015, que tem quase 400 páginas e dividida em quatro parte, apresenta na parte 2 um cálculo estatístico para Gerenciamento de Risco, que determina se uma edificação precisa ou não de proteção e define como essa proteção deverá ser feita, dando opções e alternativas específicas para cada edificação. Para fazer este cálculo e determinar se a proteção é necessária ou não, alguns fatores são levados em consideração, mas não apenas estes:
Após a aplicação desses fatores nas fórmulas apresentadas pela norma, determina-se se a proteção é necessária ou dispensada, de acordo com o fluxograma da norma.
O resultado desse cálculo pode ser:
A avaliação de risco do risco da norma leva em consideração as seguintes possíveis perdas:
Se a ABNT NBR 5419 leva em consideração a (L1) perda de vida humana, a (L2) perda de serviços públicos (com possibilidade de pânico), a (L3) perda de patrimônio cultural e as (L3) perdas financeiras (o menos relevante), então, é óbvio que a proteção contra raios é, sim, um item de segurança coletiva. Além de preservar vidas, também preserva o patrimônio histórico e a coletividade.
Quem pode exigir a instalação do SPDA?
Diversas entidades e/ou órgãos públicos ou privados podem exigir a instalação do SPDA, como:
Em caso de acidente provocado por uma descarga direta na edificação ou nas vizinhanças, a perícia poderá apontar essa necessidade e o responsável técnico poderá ser responsabilizado pela falta desse item de segurança e proteção coletiva.
Conclusão
Se uma Proteção contra Descargas Atmosféricas (PDA) pode reduzir riscos materiais e financeiros, preservar vidas, instalações e equipamentos, é óbvio que a proteção contra descargas atmosféricas é um item de segurança importantíssimo e como tal deverá ser levado em consideração.
Na verdade, a proteção contra descargas atmosféricas é tão séria que um SPDA bem dimensionado pode até dispensar o uso de sistema de combate a incêndio, e vice-versa, conforme define a parte 2 da norma ABNT NBR 5419:2015 – Gerenciamento de risco.
Bom, se após todos estes argumentos ainda existir alguém que acha que uma PDA não é um item de segurança e conseguir me provar o contrário, então eu rasgo meu diploma de engenheiro de segurança.
Por Normando Alves*
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