NR 10 e a terceirização: contratação

set, 2017

Quando as empresas buscam uma parceria para terceirizar serviços ou para fornecer materiais especiais ou montagens, faz parte do trabalho “desenvolver fornecedores”, que pode ser auditoria ou capacitação para o bom atendimento de um projeto ou uma fase qualquer da contratante.

Colocar uma empresa ou um profissional para realizar atividades, ainda que específicas, na contratante é um passo importante que exige cuidados e muito critério, que vão muito além do preço.

É natural que as áreas de compras e suprimentos tenham um compromisso com as suas missões e a maior delas é o menor custo. No entanto, aspectos técnicos devem sempre ser avaliados por especialistas com visão e conhecimento específico e isso vale para todas as áreas. Na área elétrica em especial, a contratada deve ser legalmente habilitada para realizar os trabalhos a que se propõe. Empresas, por pequenas que sejam, devem ter como mínimo o registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia regularizado para poder atuar na área elétrica. Isso impõe, como consequência, a existência de um profissional responsável técnico com atribuições compatíveis e regularidade profissional.

Há de se ter no processo de classificação ou ainda na habilitação a necessidade de que essas exigências básicas sejam atendidas.

As cláusulas contratuais bem claras e objetivas permitirão um acompanhamento efetivo da área técnica sobre o atendimento das exigências de segurança mencionadas na norma regulamentadora. É muito salutar que essas exigências não sejam apenas as óbvias e genéricas do tipo “atender a todas as exigências determinadas pelas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego”. Em especial, a NR 10, que prevê que terceiros sejam, além de qualificados tecnicamente, interessados na preservação da integridade de seus colaboradores e esse compromisso é claro quando há algum sistema de gestão implantado.

É preciso que a empresa parceira tenha como procedimento a realização de uma análise de riscos de suas atividades com eletricidade e que essa prática possa ser fiscalizada pela contratante.

Os procedimentos básicos escritos, informados e de prática obrigatória precisam ser fornecidos à priori para que a contratante os conheça e os aprove, ou não. A desobediência aos procedimentos preestabelecidos precisa de uma previsão de punição contratual.

A necessidade de uso e adequação de EPI é um aspecto a ser resolvido em função da atividade, ambiente, método de trabalho, etc., porém, alguns Equipamentos de Proteção Individual (EPI) são básicos e fundamentais para o trabalho com eletricidade e a contratante precisa também conhecer quais os EPIs escolhidos, usados pela contratante, para concordar ou não com as especificações. O seu uso, quando determinado como obrigatório, deve ser observado e fiscalizado. As cláusulas contratuais devem prever medidas corretivas e até punitivas pela desobediência ao uso de EPI adequado ou pelo mau estado de conservação.

Naturalmente, não estamos tratando de mão de obra braçal e temporária que se contrata à base de hora/homem, assumindo todas as demais responsabilidades, mas sim de mão de obra técnica, especializada, e que tem suas próprias ferramentas e aparelhamento técnico. A qualidade, o estado de conservação e as especificações de equipamentos, ferramentas e aparelhos dão a primeira ideia da qualidade e das características da terceira. Equipamentos, ferramentas e aparelhos são elementos com grande importância para a segurança e a integridade dos colaboradores e, por essa razão, serão auditados em sua qualidade, adequação e estado de conservação, além de testes periódicos quando for o caso e, mais uma vez, deve ser previsto em contrato um reflexo financeiro nas cláusulas contratuais.

São muito importantes a análise e a especificação das categorias de trabalhadores. A quantidade de trabalhadores capacitados deve ser reduzida ao menor número possível, sendo tolerada para o caso em que o contratado (terceiro) mantiver junto com sua equipe um colaborador qualificado habilitado.

Para todos os colaboradores devem ser apresentadas a documentação de treinamento e as reciclagens periódicas devidamente assinadas na forma da regulamentação vigente. Ao longo da vigência do contrato, essa condição será “fiscalizada” pela contratante e a sua irregularidade precisa ter reflexos financeiros. Isso deve estar previsto nas cláusulas do contrato.

 

A continuação deste assunto será dada na próxima coluna!

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