Mercado de carbono no Brasil: Desafios e oportunidades para empresas do setor elétrico

Um marco legal importante foi dado com a promulgação da Lei N^o 15.042 de 2024, que estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e regulamenta o mercado de carbono no Brasil, atendendo a uma demanda da sociedade e do mercado deve contribuir para o alcance dos compromissos brasileiros no combate às mudanças climáticas assumidos internacionalmente, como no Acordo de Paris (UNFCCC, 2015), estando também alinhada aos pressupostos da Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC (Brasil, 2009).

O mercado de carbono a ser implantado no Brasil certamente provocará mudanças. Para o setor elétrico, essa regra não será diferente. Mesmo levando em conta o perfil predominantemente renovável da matriz de geração de eletricidade, mudanças serão sentidas pelas empresas, que precisarão de ações para se posicionar estrategicamente diante dessa nova realidade. O Brasil deu um passo importante ao se juntar ao grupo de países que já adotam algum tipo de mecanismo regulamentado de precificação de carbono, como o exemplo da União Europeia, com o Sistema de Comércio de Emissões – EU ETS. 

Existem importantes desafios relacionados ao panorama atual das fontes de geração de energia no Brasil, caracterizado pela diversidade e pelo crescimento das fontes renováveis, e que nos coloca entre os países com maior participação de fontes de baixas emissões de carbono na matriz energética (ONS, 2025). Esta predominância renovável também exige adaptações nas redes de transmissão para lidar com a variabilidade da geração, além de exigir maior flexibilidade do sistema. Desta forma, a modernização do setor elétrico, a implementação de novas tecnologias e a busca por soluções de armazenamento de energia serão determinantes para garantir um futuro sustentável e seguro para a geração e distribuição de energia elétrica no Brasil.

Apesar dos desafios mencionados, é inegável a existência de um conjunto de oportunidades a serem exploradas neste novo contexto do mercado de carbono no Brasil. O país pode vir a ter uma posição de destaque no cenário de descarbonização global. O Brasil, com sua abundância de recursos renováveis, especialmente solar e eólico, pode se tornar um importante player da produção de hidrogênio verde no mundo. A implementação de um mercado de carbono pode acelerar essa transição, uma vez que o hidrogênio verde é uma solução sustentável, que pode gerar créditos de carbono, tornando-se uma fonte de receita adicional para as empresas do setor. Além disso, o hidrogênio verde representa uma oportunidade de desenvolvimento de novos modelos de negócios, com exportação para mercados internacionais, alinhando o país com as tendências globais de transição energética.

Cabe ao setor elétrico brasileiro compreender que o sucesso desta transição não depende apenas da adesão às regulamentações, mas também da capacidade de inovar e buscar soluções tecnológicas que contribuam para a descarbonização e para o cumprimento das metas de emissões. À luz das experiências internacionais bem-sucedidas, é possível esperar que, quando bem estruturado, um mercado de carbono pode se tornar um motor para a inovação e a competitividade, além de promover a redução das emissões de gases de efeito estufa de forma eficaz.

Exemplos de ações a serem tomadas para ajudar as empresas a se preparar para o futuro podem ser a implementação de um Preço Interno de Carbono (PIC, a realização de inventários de emissões, a adoção de metas de redução de emissões de GEE baseadas em ciência, e a elaboração e execução planos de ação para a redução de emissões, a geração de créditos de carbono em projetos de reflorestamento de áreas degradadas.

A colaboração entre o setor privado e o público, com incentivos adequados, pode criar um ambiente propício para a implementação de soluções sustentáveis e para a atração de investimentos em tecnologias de baixa emissão de carbono. Não pode ser negligenciada a necessidade de capacitação contínua de pessoal e a conscientização sobre as implicações do mercado de carbono, pois esses fatores serão essenciais para garantir que as empresas possam se adequar de forma eficaz, aproveitando melhor os benefícios dessa nova realidade e mitigando, dentro do possível, os riscos envolvidos.

Sobre os autores:

Alexandre Mollica Medeiros e Katia Cristina Garcia integram o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (CEPEL) – Associados do CIGRE e atuantes no Comitê CE.C3 – Desempenho Ambiental e Sustentabilidade do Sistema de Potência