Liquidação financeira do mercado de curto prazo de energia elétrica movimenta R$ 2,02 bilhões

jan, 2020

Operação referente a novembro registra R$ 8,05 bilhões relacionados às liminares de GSF no mercado livre

São Paulo, 9 de janeiro de 2020 – A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE finalizou, nesta quinta-feira, a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP), referente a novembro de 2019, que movimentou R$ 2,02 bilhões dos R$ 10,13 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 8,05 bilhões estão relacionados com liminares de GSF no mercado livre (ACL) e R$ 63 milhões representam outros valores em aberto na liquidação.

Os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participarem do rateio da inadimplência oriunda de liminares do GSF perceberam adimplência próxima de 99%; e os agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas perceberam adimplência de 13%. Após a operacionalização dessas decisões judiciais, os credores que não possuem liminares relacionadas ao rateio da inadimplência perceberam adimplência próxima de 1%. A operação, realizada pela CCEE, envolveu 8.608 agentes, sendo 904 devedores e 7.704 credores.

A liquidação financeira do mercado de curto prazo representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela Câmara de Comercialização, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, calculado semanalmente.

Conta Bandeiras 

A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – ou Conta Bandeiras. A liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de novembro de 2019 movimentou R$ 127.174.633,40.

A operação considerou o pagamento de 91 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta no valor de R$ 86.356.647,31, pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 40.816.113,08 aportados por 26 agentes geradores, e o saldo relacionado a pagamentos de inadimplências de competências de períodos anteriores no valor de R$ 1.873,01. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 11 distribuidoras credoras, conforme estabelecido no Despacho SGT/ANEEL nº 002/2020. Eventuais valores de inadimplência serão inseridos na liquidação do mês subsequente.

Mensalmente, a Aneel define como deve se dar o rateio dos recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de luz e do prêmio de risco hidrológico entre as concessionárias e permissionárias de distribuição, sendo a CCEE responsável por essa Operacionalização.

Sobre a CCEE

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE (www.ccee.org.br) é responsável por viabilizar e gerenciar a comercialização de energia elétrica no país, garantindo a segurança e o equilíbrio financeiro deste mercado. A CCEE é uma associação civil sem fins lucrativos, mantida pelas empresas que compram e vendem energia no Brasil. O papel da CCEE é fortalecer o ambiente de comercialização de energia – no ambiente regulado, no ambiente livre e no mercado de curto prazo – por meio de regras e mecanismos que promovam relações comerciais sólidas e justas para todos os segmentos do setor (geração, distribuição, comercialização e consumo).

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