IECEx – Sistema de Certificação da IEC – Parte I

Edição 101 – Junho de 2014
Por Roberval Bulgarelli

O IECEx é o sistema da IEC para certificação internacional de empresas de prestação de serviços, competências pessoais e de equipamentos para atmosferas explosivas.

O objetivo inicial do IECEx, no período de sua concepção, era a criação de um sistema internacionalmente acreditado, de forma que os ensaios e a certificação dos equipamentos “Ex” fossem feitos com base nas normas internacionais da série IEC 60079 (Atmosferas explosivas) e que os certificados emitidos dentro deste sistema fossem aceitos por parte de todos os países participantes.

No entanto, ao longo do tempo, com o desenvolvimento de suas estruturas, o IECEx passou a adotar uma visão mais abrangente, focando não apenas a certificação dos produtos “Ex”, mas também a certificação das empresas de prestação de serviços em áreas classificadas, tais como os serviços de classificação de áreas, projeto, instalação, inspeção, manutenção e oficinas de serviços de reparos. Além disso, o IECEx possui também um sistema para a certificação de competências pessoais Ex.

Esta atual abordagem mais abrangente do IECEx, com o foco da segurança durante todo o ciclo de vida das instalações industriais contendo atmosferas explosivas, conta com o apoio da ONU no sentido de incentivar os diversos países a alinharem seus regulamentos nacionais com os sistemas internacionais de certificação do IECEx.

Os sistemas de certificação Ex do IECEx têm como princípio básico demonstrar a conformidade de empresas de prestação de serviços, das competências das pessoas e dos equipamentos Ex com os requisitos indicados nas normas da série IEC 60079.

Um grande diferencial do sistema IECEx é que todos os organismos de certificação de pessoas, de serviços e de equipamentos, bem como os laboratórios de ensaios dos diversos países, acreditados pelo sistema, são mutuamente reconhecidos em um sistema de confiança entre “pares”.

O IECEx pode ser entendido como uma “ferramenta de avaliação da conformidade” da IEC para que empresas de prestação de serviços Ex, pessoas ou equipamentos Ex, uma vez certificados, possam evidenciar, de forma clara e confiável, o atendimento aos requisitos das normas da série IEC 60079.

Um certificado de conformidade emitido pelo IECEx representa a capacidade da empresa de prestação de serviços Ex, ou da pessoa competente ou do fabricante do equipamento Ex de atender de forma consistente e estar em conformidade com os requisitos das normas técnicas da série IEC 60079 que estão indicadas no certificado. No sistema IECEx, todos os certificados são emitidos por terceira parte, seja por Organismos de Certificação de Serviços ou de Produtos, ou por Organismos de Certificação de Pessoas.

É apresentada a seguir uma breve história do IECEx, desde a sua concepção:

  • 1992: Estabelecimento do “conceito” no âmbito do TC-31 da IEC (Equipment for Explosive Atmospheres). Uma pesquisa realizada pela IEC mostrou a concordância dos países-membros no desenvolvimento de um sistema autônomo internacional Ex;
  • 1994: Publicado o primeiro procedimento de operação, convertido em 1999 para o Documento IECEx 01 (IECEx Basic Rules);
  • 1996: Primeira reunião do Comitê de Gestão, em Londres, com a designação dos coordenadores dos grupos de trabalho;
  • 1997/1999: Desenvolvimento da estrutura do IECEx, incluindo a primeira rodada de avaliação entre pares;
  • 1999: Início de operação do sistema de certificação de equipamentos Ex, com a emissão de relatórios de ensaios (ExTR) padronizados, por laboratórios acreditados, baseados nas normas da série IEC 60079;
  • 2000: Emissão do primeiro certificado nacional de um equipamento Ex, baseado na análise dos resultados em um relatório de ensaio e de avaliação do sistema de gestão da qualidade do fabricante, elaborados dentro do sistema IECEx;
  • 2002: Decisão do Comitê de Gestão do IECEx para progredir para o nível pleno, com a emissão de certificados de conformidade do IECEx;
  • 2003: Entrada em operação do sistema on-line de certificação do IECEx. Emissão do primeiro certificado de conformidade IECEx diretamente pela internet. Foram emitidos um total de 130 certificados durante aquele primeiro ano;
  • 2007: Lançamento do sistema de certificação de empresas de prestação de serviços de reparo de equipamentos Ex (Ex Repair Service Facilities);
  • 2010: Lançamento do sistema de certificação de competências pessoais Ex;
  • 2011: ONU oficialmente apoia o IECEx;
  • 2012: Lançamento dos sistemas de certificação de empresas de prestação de serviços (Ex Service Facilities) de projeto, instalação, inspeção e manutenção Ex, complementando o sistema de certificação de oficinas de serviços de reparos de equipamentos Ex, lançado em 2007;
  • 2013: Realização das reuniões dos comitês técnicos e de gestão do IECEx na cidade de Fortaleza, no Brasil, com a participação de mais de 100 participantes, representantes de 30 países. Estas reuniões contaram com a presença do presidente e do vice-presidente da IEC e incluem a realização de um Seminário da ONU sobre o Ciclo Total de Vida das Instalações em Atmosferas Explosivas, com uma apresentação do Inmetro sobre este tema:

No presente momento, o IECEx é formado por 31 países dos cinco continentes, sendo que o Brasil é membro deste sistema desde 2009 e possui um Organismo de Certificação de Produtos (ExCB) acreditado desde 2011.

Dentre os benefícios da condução da avaliação da conformidade “Ex” por meio dos sistemas internacionais de certificação do IECEx, podem ser destacados os seguintes:

  • Marca IEC internacionalmente reconhecida e acreditada;
  • Reconhecimento global pelas indústrias;
  • Certificação baseada em normas internacionais IEC 60079, publicadas no Brasil como ABNT NBR IEC 60079;
  • Processo aberto e transparente para todos os organismos de certificação de pessoas, certificação de sistemas e laboratórios de ensaios;
  • Regras claras e bem definidas, de conhecimento público, com documentos operacionais elaborados em conjunto pelos países membros e disponível para acesso público na internet;
  • Transparência no processo de avaliação e nos resultados;
  • Sistemas de certificação elaborados tendo como base as solicitações diretas das indústrias;
  • Consistência nos processos de avaliação da conformidade entre os organismos de certificação acreditados.

Dentre as principais motivações que movem o IECEx e direcionam seus esforços e ações, podem ser ressaltadas as seguintes:

  • Remoção da duplicação ou repetição dos custos e recursos para a realização de ensaios para a certificação nos níveis nacionais;
  • Confiança das indústrias usuárias, dos organismos de acreditação e dos organismos de regulação;
  • Confiança entre os organismos de certificação e laboratórios de ensaios acreditados;
  • Portabilidade de resultados de ensaios, de avaliações de sistemas de gestão e de certificações;
  • Disponibilidade instantânea às informações, incluindo os sistemas de certificações on-line, com acesso direto aos certificados de conformidade de empresas de prestação de serviços, competências pessoais e equipamentos Ex;
  • Necessidade de abordagem do ponto de vista de ciclo total de vida das indústrias Ex, incluindo a certificação das empresas de prestação de serviços e de competências pessoais em atmosferas explosivas;
  • Foco na base para a segurança Ex: classificação de áreas correta, seleção correta dos equipamentos Ex, instalação e inspeção inicial correta, inspeções periódicas corretas, bem como reparos e recuperações corretas dos equipamentos Ex, de acordo com os requisitos das respectivas partes da série de normas IEC 60079.

Continua…

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