Engenharia de segurança, burocracia, falta de comunicação ou egos, nivelamento por baixo ou medo das injustiças?

Este artigo não tem por objetivo criticar a segurança do trabalho, mas sim evidenciar o caminho que ela vem tomando. As situações descritas a seguir são reais e não têm nada de fantasiosas, apesar de parecerem ser.

A proposta deste artigo é informar a burocracia necessária para entrar em alguns clientes, mas também mostrar ao empreiteiro de instalações de Sistemas de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) quais são os exames e treinamentos que ele terá que computar na sua planilha de custos diretos para preservar o seu lucro. Caso ele não se atente a estes detalhes, seu lucro poderá ser prejudicado e ele será tentado a abandonar a obra, reduzindo seu prejuízo, e executando serviços com risco de acidentes e baixa qualidade.

Pensando nisso, minha sugestão é que os empresários destas áreas aprendam a planejar seus custos de forma correta para avaliarem lucros e perdas. Ocorre que, infelizmente, a maioria desses profissionais não sabe calcular o custo e qualquer imprevisto afeta seu lucro.

Ao executar algum serviço ou visita técnica, solicitamos explicitamente, com alguma antecedência, que o cliente nos envie uma relação de exames ou de treinamentos necessários para que possamos executar o trabalho. Essa interação prévia é interessante, pois, caso (e normalmente isso acontece) o cliente exija algo além das práticas normais, esse valor deverá ser computado como custo direto para essa obra, o que vai alterar sua rentabilidade.

Comecemos pelo treinamento de integração. O tempo deste varia em função do tipo de trabalho que será realizado e do tempo do contrato. É comum que esses treinamentos incluam o uso de EPIs básicos, como botina, capacete, luvas, óculos de proteção e abafadores de ruído. Se sua empresa executa dez serviços (contratos separados) em um mês em clientes diferentes, seus colaboradores terão dez treinamentos sobre EPI, representando uma repetição desnecessária, enfadonha e onerosa para os dois lados. Já é uma obrigação legal das empresas fornecerem esse treinamento para seus colaboradores, então, por que não se cria uma carteirinha que explicite quais treinamentos e qual a validade de cada um deles? Essa repetição torna-se enfadonha e faz com que o colaborador não preste mais atenção nesses treinamentos e todos perdem com isso. A ideia seria a mesma que o treinamento da NR 10, que tem validade e reciclagem definidos.

Outro ponto importante é a exigência de exames ou treinamentos que vão além do que a lei exige. Por exemplo, determinados clientes exigem eletroencefalograma para qualquer atividade dentro da empresa, sendo que essa exigência é somente para trabalhos em altura e a partir de determinada idade.

Exames de sangue, plaquetometria, glicemia, exames psicológicos, acuidade visual, audiometria e outros são exigidos legalmente só para algumas atividades específicas, mas existem clientes que exigem uma série de exames para todas as atividades.

Por exemplo, o eletrocardiograma é exigido para o colaborador que dirige veículo, mas se isso é realmente importante e pode evitar acidentes, por que o Detran não exige esse exame? Se o profissional foi aprovado em um exame rigoroso do Departamento de Trânsito, por que outras empresas questionam se a pessoa está apta a dirigir ou não?

Existe no Brasil uma prática de nivelar as coisas por baixo. Um exemplo: uma grande empresa proibiu que os funcionários andem de moto porque, certo dia, um motociclista teve um acidente fatal dentro da empresa. Dali em diante passou a ser proibida a presença de motociclistas dentro da companhia. Me pergunto se seria usado o mesmo critério se o acidente tivesse ocorrido com um ônibus ou carro de passeio. Provavelmente, não.

Em outro cliente é obrigatório um laudo das condições da suspensão do seu veículo, consequência de um acidente que se suspeita que foi por causa de problemas com a suspensão. Desde então todos os veículos são obrigados a fazer uma inspeção agendada em uma oficina credenciada que tem dias e horários exclusivos para esses atendimentos. Tudo piora quando a informação só é dada quando as equipes de trabalho chegam à portaria do cliente.

Esse fato me remete a outro assunto, que é a falta de comunicação dentro e fora das empresas. Quando vamos apresentar uma proposta comercial solicitamos que o cliente nos envie todos os exames e treinamentos exigidos para que esses custos sejam alocados nessa obra, mas, infelizmente, quando somos contratados e começamos a enviar a documentação começam as surpresas, algumas transcritas a seguir:

• “Houve uma atualização dos exames exigidos”;
• “O novo engenheiro de segurança é muito chato e ampliou as exigências”;
• “Não sei porque o pessoal do administrativo te mandou a relação antiga”;
• “Sou novo aqui e não sei qual era o procedimento anterior”;
• “Agora esses exames passaram a ser exigidos, não sei o porquê”;
• “Concordo com você, mas são novos procedimentos e não posso fazer nada”;
• “ Esse serviço foi terceirizado, agora depende da nova empresa”;
• “ Foi adquirido um novo aplicativo que controla essa documentação”.

Os próprios setores da mesma empresa não se comunicam corretamente, deixando o empreiteiro doidinho, gastando muito tempo com burocracia e pouco tempo com segurança. O cliente passa uma relação de exames e treinamentos e quando o pessoal chega na obra são exigidos mais outros exames. Isso se chama “custo Brasil”.

Em um dos treinamentos, meu pessoal ouviu o seguinte: “Não entendo porque tanto rigor no treinamento, pois, no campo do trabalho, ninguém fiscaliza nada”.  Em outro ficamos tentando entrar durante cinco meses e, a cada nova tentativa, apareciam novas exigências. Dei um prazo de mais 30 dias para o cliente nos colocar para dentro da empresa. O prazo esgotou-se e não conseguimos entrar, então, declinei do serviço, pois paciência e incompetência também têm limites.

Está faltando bom senso e sobrando burocracia. Há a ilusão de que muita burocracia reduz culpa e riscos, mas isso não acontece. Muitas das exigências descabidas têm como base um histórico recente de alguma ação judicial em que a empresa acabou sendo penalizada, mesmo cumprindo com todas as exigências legais.

O sistema judiciário acaba, na maioria das vezes, privilegiando o negligente, alegando que a empresa é a maior beneficiária e, assim, premia quem está errado.

Como dito no início do artigo, não se trata de uma crítica à segurança do trabalho, mas sim ao excesso de burocracia e exigências. Os sindicatos deveriam ser responsáveis por incrementar essa cultura no trabalhador, a de que acidente de trabalho não é bom para ninguém.

Segurança do trabalho em PDA

No que diz respeito a serviços em proteção contra descargas atmosféricas (PDA), via de regra, as exigências básicas no tocante à segurança do trabalho são:

• PPRA;
• PCMSO;
• Treinamento na NR 10;
• Treinamento em altura NR 35;
• Integração.

Os riscos envolvidos e tipos de exames dependem diretamente dos tipos de serviços que serão realizados, mas, para levantamento de dados e ensaios, usualmente, eles podem ser:

• Queda em nível (abertura de valetas);
• Queda em altura (execução de descidas não naturais e captação);
• Audiometria;
• Exames de sangue;
• Acuidade visual;
• Audiometria;
• Avaliação psicossocial;
• Eletrocardiograma-ECG;
• Eletroencefalograma-EEG;
• Exame clínico;
• Glicemia de jejum;
• Hemograma completo.

NOTA: Alguns desses exames estão inclusos no PPRA e/ou no PCMSO, outros não. Alguns clientes exigem também PPRA e PCMSO específicos por contrato.

Em alguns serviços especiais, como subida em chaminés, são exigidas presença de ambulância com enfermeiro e medição da pressão arterial antes de iniciar a subida. Também para esta atividade é necessário o uso de oxímetro e trabalho em dupla. Esta exigência é totalmente necessária, mas deverá ser previamente comunicada ao empreiteiro.

Por tudo o apresentado acima, é interessante que a empresa, antes de levantar seus custos, solicite um e-mail da contratante com a relação completa de documentos para inclusão nos seus custos e evitar transtornos e morosidade desnecessária.

Essa situação é mais crítica em serviços de pouca duração, em que, muitas vezes, o tempo gasto com exames e treinamentos poderá ser igual ou maior que o próprio serviço contratado. No entanto, se estiver contabilizado na planilha de custos, não haverá problemas, pois, seu lucro estará preservado.

O Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) exige uma atenção especial nas seguintes situações:

No solo:

• Abertura de valetas
  • Risco mecânico durante a cravação mecânica das hastes de aterramento, abertura de valetas com risco de tropeço, risco de romper instalações subterrâneas existentes, sejam elétricas, hidráulicas, telecom, esgoto, etc. Medidas preventivas:
    • Isolamento de áreas, uso de escoramento em caso de solo fraco e profundidades maiores que 50 cm;
    • Inspeção visual no entorno da região a ser rompida para análise prévia das possíveis interferências e evitar danos nas instalações existentes;
    • Execução de soldas exotérmicas, com risco de respirar gases pesados ou queimaduras devido à projeção de material;
    • Risco de atropelamento devido ao trânsito de veículos.

Nas fachadas

• Descidas convencionais
  • Risco de queda, via cadeirinha ou plataforma elevatória, risco de queda de material ou ferramentas. Medidas preventivas:
    • Cadeirinha com cabo de aço em bom estado, linha de vida paralela com trava queda e cinto de segurança com amortecimento de queda;
    • Isolamento de área nas proximidades da descida contra queda de materiais ou ferramentas;
    • Treinamento em altura NR 35;
    • No caso de plataforma elevatória, é exigido que o operador tenha treinamento de uso do equipamento NR 11.

No topo da edificação

• Captação
  • Risco de queda, afundamento ou quebra do telhado. Medidas preventivas:
    • Uso de linha de vida horizontal NR 18 e outras, com cinto de segurança com 2 talabartes com amortecimento de queda;
    • Pranchas ou madeirites para caminhar por cima do telhado e evitar danos na telha ou amassamento das telhas;
    • Treinamento em altura NR 35;
    • Isolamento de áreas nos locais onde serão executados serviços nas bordas da edificação, como conexão das descidas com a captação e captação nas bordas da edificação;
    • Risco de danos a instalações existentes, como antenas, placas de aquecimento solar, outdoor, etc.

• Equalização de potenciais
  • Risco de choque elétrico e danos a instalações existentes. Medidas preventivas:
    • Interligação elétrica das instalações metálicas mencionadas no projeto, com cuidado para remover a tinta (quando for o caso) e recomposição da tinta nos locais que foi removida. Cuidados para não perfurar as tubulações;
    • Treinamento de NR 10 para instalação de DPS e/ou o BEP (caso sejam exigidos pelo projeto), havendo risco de choque elétrico.

NOTA: Todos os serviços, antes de serem iniciados, deverão ser vistoriados junto com o cliente, fazendo uma Análise Preliminar de Risco (APR), em que são constados os riscos e as medidas preventivas. Reuniões de bom dia com foco na segurança são altamente recomendáveis, além de serem obrigatórios pela maioria dos clientes.

As recomendações contidas neste artigo são meramente informativas e podem carecer de algum cunho jurídico ou legal mais detalhado ou atualizado.

Estas recomendações são genéricas, pois podem se aplicar apenas a serviços mais rápidos, de poucos dias, como inspeções visuais, visitas de levantamento de dados para projetos ou consultorias, ou ainda para uma implantação do projeto de PDA, mais demorada como meses ou até anos, dependendo do tipo de contratação.

*Normando Virgílio Borges Alves é engenheiro eletricista, diretor de engenharia da Termotécnica Ind. Com. Ltda. e membro da comissão da ABNT que revisa a norma ABNT NBR 5419 | normandoalves@gmail.com.