Tema: Direito em energia elétrica

• Capítulo XII – Perspectivas para o ambiente regulado
• Capítulo XI – Modelos regulatórios estrangeiros circunscritos ao setor elétrico
• Capítulo X – Competência e atribuições das concessionárias de distribuição de energia elétrica
• Capítulo IX – Encargos inerentes aos contratos de uso do sistema de transmissão
• Capítulo VIII – Bases regulatórias da energia assegurada das usinas hidroelétricas
• Capítulo VII – Aspectos normativos relativos à contratação de energia no mercado livre
• Capítulo VI – Tarifas de fornecimento de energia elétrica
• Capítulo V – Incidência tributária no mercado brasileiro de energia elétrica
• Capítulo IV – Aspectos jurídicos relativos às condições de fornecimento de energia elétrica
• Capítulo III – Os agentes do mercado de energia elétrica