As PPPs de iluminação no Brasil

Por Luciano Rosito

Dando sequência nesta série de artigos sobre o tema iluminação,
iremos tratar do tema PPP (Parceria Público-Privada) de iluminação pública neste e em outros artigos em função da importância que o tema tem atingido nos últimos anos. Nos primeiros meses de 2019, muitos processos que tratam da concessão da iluminação pública dos municípios foram retomados e outros atingiram fases de divulgação de estudos, audiências públicas ou mesmo a fase de licitações. Seja por motivação da execução do plano e proposta de governo ou por necessidade de aplicar recursos nesta área ou mesmo por motivação política, é esperado que até 2020 este número ainda aumente.

É nítido para quem atua especificamente neste mercado de PPPs, a taxa de insucesso dos projetos nos últimos anos, desde iniciativas que já são abandonadas ou interrompidas nas fases iniciais, e nem chegam a evoluir para um Edital, até os que chegam na licitação e esta não é efetivada ou quando avança em algum momento o processo não segue até a assinatura do contrato de concessão. Ao mesmo tempo que existe uma grande expectativa de bons projetos que possam contribuir para uma gestão mais eficiente e eficaz da iluminação das cidades através de novos modelos como a PPP, esta taxa de insucesso e os investimentos necessários para gerar uma PPP deixam os interessados receosos quanto à capacidade de cada um de investir recursos para esta finalidade sem ter nem a certeza de que o processo não será abandonado pelo município.

O LED tem se tornado cada vez mais realidade e algumas cidades já estão na fase de avaliação dos investimentos dos equipamentos de LED instalados sem PPP, e sem ter um histórico de desempenho dos equipamentos que foram adquiridos nos últimos anos, pois nem todos tem um sistema de gerenciamento da manutenção da iluminação pública que possa balizar fornecedores e prestadores de serviços.

Iniciativas como as recentemente realizadas pelo BNDES, Caixa e outras entidades, são fundamentais para o aumento da credibilidade do processo e acompanhamento de todos os passos do processo de forma a garantir o correto andamento e a implementação da PPP. A elaboração de estudos e projetos de forma isenta e amparada por profissionais e consultores de diversas áreas dá uma maior visibilidade e transparência para o processo. A discussão com a sociedade através de audiências públicas e roadshows faz parte desta melhoria do cenário das PPPs no Brasil.

Algumas cidades também estão tendendo a incluir nos processos de PPP outros serviços e atividades que não dizem respeito à iluminação pública, mas que podem ser realizados compartilhando a estrutura da iluminação pública e integrando o sistema de telegerenciamento a outros sistemas na cidade. Não há dúvida que a iluminação pública pode ser a porta de entrada para uma cidade inteligente, mas não podemos instalar esta porta de entrada em uma casa sem projeto, sem alicerces e sem toda sua estrutura. A implementação da própria telegestão deveria ser precedida de estudo específico que demonstre que sua utilização reverte o investimento em benefício em termos de economia de energia por dimerização e por melhor utilização da mão de obra que não será necessária para realização de rondas. Mas como aplicar esta tecnologia se atualmente não temos definida a aceitação da dimerização para fins de redução de carga por parte da distribuidora de energia? Mais uma vez temos a impressão de que falta não somente o planejamento correto, mas a vivência do uso da tecnologia em benefício do usuário e envolvimento não somente do provedor de soluções e do interessado na sua aplicação, mas de várias esferas do poder público que têm por obrigação gerir o sistema seja qual for o modelo de gestão.