Aneel apresenta balanço inédito sobre avanços na regulação da distribuição de energia

maio, 2019

A Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica é a primeira agência reguladora a apresentar a ARR – Avaliação de Resultado Regulatório, na qual faz balanço de sua atuação na área de distribuição nas últimas duas décadas.

O documento mostra importantes avanços na qualidade dos serviços prestados ao consumidor. Entre 2001 e 2017, por exemplo, a frequência das interrupções no fornecimento de energia por unidade consumidora teve uma queda de 44,6% no país, passando de 14,8 para 8,2 cortes no abastecimento por ano.

Outro indicador importante da qualidade, segundo a avaliação da agência, que mede a duração média das interrupções, mostrou importante melhora, com queda de 16,5% entre 2001 e 2017, passando de 15,8 horas/ano para 13,2 horas anuais. A melhora nesse índice concentrou-se particularmente nos últimos dois anos e a perspectiva é de evolução ainda maior esse ano.

No que se refere ao acesso aos serviços de energia, o resultado aponta que a taxa de universalização subiu de 95%, em 2001, para 99% em 2014, e segue avançando desde então rumo à universalização plena.

A parcela da tarifa relacionada ao serviço distribuição, um dos componentes que compõem a tarifa paga pelo consumidor, caiu 52% de 2001 para 2017, passando de R$ 208 por MWh para R$ 99 o MWh, o que mostra o impacto da atuação da ANEEL para assegurar o compartilhamento, com os consumidores, dos ganhos de produtividade das empresas.

Segundo os dados, as perdas comerciais de energia (furto) registraram pouca flutuação entre 2005 e 2017, iniciando e concluindo o período no patamar de 14% sobre o mercado de baixa tensão, sendo que as distribuidoras privadas especificamente reduziram em 31% (de 7,9% para 5,4%) no período.

Em relação à sustentabilidade econômico-financeira, a capacidade de endividamento do setor permaneceu dentro do valor de referência entre 2011 e 2014, com queda dos indicadores entre 2015 e 2016 e retomada a partir de 2017 rumo à expectativa regulatória.  Já em relação à rentabilidade, o setor ficou abaixo do custo médio ponderado de capital regulatório de 2012 em diante, sendo que as distribuidoras privadas em particular alcançaram retornos médios superiores a este indicador no período de análise. Dados preliminares de 2018 indicam uma substancial melhora da solidez do setor.

Quanto ao atendimento comercial, a avaliação mostra que a maioria dos indicadores encontra-se dentro dos valores regulatórios de referência, como FER – Frequência de Reclamações, INS – Índice de Nível de Serviço, IAb – Índices de Abandono de Chamadas e ICO – Chamadas Ocupadas. Por outro lado, o percentual de serviços entregues fora do prazo aumentou ligeiramente entre 2011 e 2017 (de 2% para 3,5%) e o Índice de Satisfação do Consumidor permaneceu próximo à expectativa regulatória no período.

A ARR ficará em consulta pública por 60 dias até 26 de abril de 2019. Durante esse período, contribuições e sugestões podem ser enviadas à Aneel pelo e-mail [email protected].

O estudo permite ao órgão uma análise detalhada sobre abordagens regulatórias que alcançaram seus objetivos, bem como a identificação de oportunidades de melhoria que reforçam o compromisso da Agência com a excelência na regulação do setor.

Uma das conclusões do estudo é que, para aprimorar a regulação, a Aneel pode repensar a natureza e a intensidade do impacto de cada um dos mecanismos regulatórios em empresas de diferentes características. Há indícios de que alguns mecanismos podem ser reformulados, e outros, ajustados em sua intensidade. O princípio é valer-se de incentivos econômicos e de uma lógica de mercado para acelerar a evolução do segmento em um contexto de transformação tecnológica.

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