A revisão da ABNT NBR 5410

jan, 2016

Edição 119 – Dezembro de 2015
Espaço 5410

Nesta seção, está sendo colocado um resumo do que foi discutido nas reuniões de 2015 de revisão da norma ABNT NBR 5410:2004, com base nas alterações do texto da IEC correspondente e nos pontos apresentados pelos participantes. É importante sempre ressaltar que as citações desta coluna constituem um relato do que foi discutido e aprovado na reunião plenária pela Comissão de Estudos, porém, a aprovação como parte oficial do Projeto de Norma, somente será feita antes do texto ser enviado para consulta nacional.

Para encerrar este ano de 2015, é interessante compararmos as condições que haviam sido previstas no início do ano com os resultados alcançados ao longo deste período.

Um dado sempre importante a ser ressaltado é aquele relativo à “produção” da Comissão de Estudos e seu reflexo na qualidade dos trabalhos. Desde fevereiro de 2015, foram dez reuniões presenciais, com uma média de 37 participantes em oito horas de trabalho e discussões. Isso representa, somente nas reuniões presenciais, quase 3.000 horas de dedicação dos participantes no ano, sem considerar as análises e as contribuições feitas fora das reuniões. Além disso, saltamos de cerca de 80 participantes cadastrados no acesso via sistema Livelink da ABNT, para quase 300 pessoas, resultado, com certeza, da divulgação das atividades da Comissão 03:64.001 – Instalações elétricas de baixa tensão na revista O Setor Elétrico e em vários eventos, entre eles, todas as edições do Cinase em 2015 e em mais 18 oportunidades de apresentações envolvendo outras entidades, como o Sindicel, Procobre, Abrinstal, IEEE, Abracopel, Qualifio e Abinee. O interesse de novos participantes à distância tem demonstrado como existe uma demanda reprimida de informação tecnológica sobre o processo de normalização, em particular, sobre essa importante norma que é a ABNT NBR 5410, cuja aplicação está na realidade diária de todos. Ressaltando que, nem mesmo a atual crise na atividade econômica, pela qual o país passa, fez diminuir o interesse nas atividades de revisão da norma. Mais uma vez, é o custo social da atividade de normalização que é dividido entre todos nós, mostrando claramente que requisitos normativos só são voluntários quanto ao processo de participação e que, sem eles, reinaria o caos. Fazendo um exercício rápido já feito anteriormente por colegas, considerando somente a realização das reuniões presenciais de oito horas, com o custo estimado de R$ 1.500 por reunião, dos especialistas participantes, suas despesas com transporte e alimentação, resulta em R$ 4,5 milhões em 2015 pagos pela sociedade (empresas e pessoas físicas). E os participantes ainda têm que pagar para adquirir a norma que produzem, critério que deveria ser repensado pela ABNT de imediato.

Um outro indicador importante que se multiplicou em 2015 foram as consultas sobre dúvidas da norma enviadas à coordenação da comissão de estudos, a maioria por meio da própria secretaria do ABNT CB03. Em 2015, foram 56 consultas sobre os mais variados temas tratados pela norma e que muitos, infelizmente, não podem ser respondidos oficialmente pela comissão e seu coordenador por caracterizarem consultoria sobre soluções adotadas e projetos. Pode parecer um descaso da coordenação e secretário, porém a comissão não pode assumir a responsabilidade sobre um projeto por não ter todas as informações a respeito das soluções. Esse canal de comunicação com a comunidade da norma também representa uma fonte importante de pontos a serem mais esclarecidos ou incluídos no processo de revisão do texto.

Neste ano foi criado um grupo de trabalho específico da comissão de estudos para tratar somente de requisitos de instalações elétricas de baixa tensão fotovoltaicas, resultado de demanda apresentada por várias entidades e empresas envolvidas com o tema e que mostrou claramente a necessidade do estabelecimento das especificidades deste tipo de instalação, sendo realizadas sem uma norma de referência e que já começa a apresentar problemas de qualidade e segurança. A base para esta norma, que poderá ser agregada à própria ABNT NBR 5410 ou constituir um documento separado, é um texto da IEC que está em processo de votação internacional. O uso cada vez maior desta fonte distribuída de energia elétrica no país tem de ser precedido da referência normativa que garanta a sua qualidade, a interface com as distribuidoras e a segurança de seus usuários.

A previsão mais otimista da Comissão de Estudos é que o projeto de revisão da norma esteja pronto para consulta nacional até o final de 2016. Mesmo parecendo longo, este prazo é crítico dada a complexidade da norma. Os principais fatores que garantirão o atendimento do prazo continuam sendo a participação dos especialistas representantes de diversos segmentos envolvidos com a atividade de instalações elétricas, como fabricantes de componentes, empresas de engenharia, concessionárias de energia elétrica e instaladores, além da realização de reuniões pelo menos mensais. Nas reuniões realizadas até agora, foi possível obter o consenso entre os participantes das diversas partes interessadas.

Para agilizar o processo de revisão, caso necessário, serão estabelecidos outros grupos de trabalho para análise de temas específicos e incentivo à participação de setores que possam enriquecer as discussões e aumentar a segurança do texto normativo, como aconteceu em 2015 com a participação do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, o que permitiu o consenso seguro sobre temas ligados a rotas de fuga, materiais de instalação e outros, que se adequem à regulamentação em vigor e às suas tendências.

O trabalho da CE 03:64.001 gerou também alguns “filhotes” para outras comissões de estudo. Por necessidade dos trabalhos, estão sendo elaboradas normas de cabos elétricos para instalações fotovoltaicas e para dispositivos de proteção contra surtos específicos. Toda a sociedade de especialistas tem de colaborar com a ordenação técnica das instalações. Se replicarmos isso para a atividade de normalização em geral, perdemos a noção da grandeza e complexidade do processo.

O processo para muitos pode parecer lento e temos recebido várias críticas a respeito da “morosidade” no avanço do texto revisado, porém, isso proporciona a obtenção de consenso mais seguro e menos retrabalho nas discussões, ou seja, avançamos realmente com a norma, mesmo considerando as diversas opiniões e interesses das várias partes interessadas. Desde março de 2014, nenhuma votação necessária criou desconforto aos que “perderam” na votação. Vale mais o consenso onde todos, na verdade, ganham.

Finalmente, é importante lembrar que nada disso funcionaria sem a efetiva ação do ABNT CB 03, Comitê que abriga a CE 03:64.001, que não entrou nesse custo estimado acima, mas deveria entrar. Sem a estrutura estável que o Comitê proporciona, não haveria normalização válida e independente.

Não podemos esperar em 2016 que haja mudança em auxílios milagrosos de órgãos públicos e financiamentos estatais, a sociedade tem de arcar com esse custo, como aliás já faz há muito tempo. A importância do cumprimento das normas técnicas tem ficado cada vez mais evidente nas jurisprudências e na opinião das autoridades, por isso tem de ser fruto de um trabalho muito sério e responsável.

A todos os colegas que participaram deste processo em 2015, presencialmente ou à distância, nas discussões, divulgação e envio de opiniões, um bom final de ano com a certeza de muitos objetivos cumpridos. E em 2016 não será mais fácil. Estaremos todos preparados para em fevereiro retomarmos a luta.

 


* Eduardo Daniel, consultor da MDJ Assessoria e Engenharia Consultiva, superintendente da Certiel Brasil e coordenador da Comissão de Estudos 03:064-001 do CB-3/ABNT, que revisa a norma de instalações de baixa tensão ABNT NBR 5410.

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