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Belo Monte: 36 anos de discussões

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Edição 70 - Novembro de 2011
Por Flávia Lima

Tendo em vista as informações e as polêmicas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre a usina de Belo Monte, o Em debate deste mês tem o propósito de oferecer ao leitor um pouco mais de respaldo técnico na tentativa de contribuir para o seu entendimento e discernimento acerca da construção da que pretende ser a terceira maior usina hidrelétrica do mundo.

A única afirmação que parece ser consenso entre os especialistas da área é que, qualquer que seja a forma de geração de energia, ela causará, em maior ou menor escala, impactos sociais e ambientais à região afetada. As fontes renováveis, que sempre foram reverenciadas em todo o mundo por produzir “energia limpa” – isto é, por não liberarem (ou liberarem poucos) gases ou resíduos que contribuem para o aquecimento global –, também estão nessa lista e deixam suas marcas na natureza.

O Brasil possui um potencial hidrelétrico inegável. De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), o potencial energético dos rios brasileiros pode chegar a 258.410 MW, mas somente 28,2% são aproveitados. As três grandes bacias hidrográficas (Amazonas, São Francisco e Paraná) cobrem 72% do território nacional e concentram 80% do volume de água do país. Entre as vantagens das hidrelétricas, estão: produzem energia considerada limpa, renovável e barata. Na lista das desvantagens está o impacto ambiental, já que precisa ocupar uma área significativa na região da bacia hidrográfica em que será implantada. No caso do Brasil e, mais especificamente de Belo Monte, a usina será instalada em um trecho do rio Xingu, no Estado do Pará, uma região de floresta amazônica. E, neste ponto, habita o cerne de todo o embate do empreendimento.

As discussões envolvendo Belo Monte datam desde os anos de 1970, mais precisamente em 1975, quando se iniciaram os estudos para o aproveitamento hidrelétrico da Bacia do rio Xingu, mas foi especialmente a partir da concessão da licença prévia pelo Ibama, no início de 2010, que o debate ficou mais caloroso. No mesmo período, a Aneel aprovou os estudos de viabilidade da usina de Belo Monte e em junho de 2011 foi concedida então a Licença de Instalação (LI) para a hidrelétrica.

A usina de Belo Monte possui capacidade instalada de 11 MW e cerca de 4 mil MW de energia firme. “Este foi o arranjo possível para que Belo Monte gerasse energia de forma constante com baixo impacto socioambiental e com a menor área alagada possível”, diz o site institucional do empreendimento. Ainda de acordo com a mesma página na internet, para discutir a construção da usina, apenas entre 2007 e 2010, foram realizadas “12 consultas públicas; dez oficinas com a comunidade que vive na área do empreendimento; fóruns técnicos em Belém e no Xingu; visitas a mais de quatro mil famílias; quatro audiências públicas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com mais de seis mil pessoas, e 30 reuniões da Fundação Nacional do Índio (Funai) em aldeias com a participação de funcionários da Eletronorte”.

Entretanto, diversos movimentos sociais e ambientais continuam contrários à obra por considerarem que os impactos socioambientais não estão suficientemente dimensionados. Nesse sentido, um vídeo produzido recentemente pelo Movimento Gota D’Água, com atores e atrizes brasileiros, apimentou ainda mais as discussões ao circular nas redes sociais do mundo virtual. Novos vídeos foram produzidos em resposta e muitos comentários e correntes foram gerados e divulgados na internet. O resultado foi o desencontro de informações e confusão mental entre os cidadãos leigos. Os principais argumentos contra e a favor de Belo Monte são compilados a seguir, assim como informações oficias obtidas dos órgãos competentes. A conclusão fica por conta do entendimento do leitor.

O imbróglio

 

As principais críticas giram em torno da diferença entre capacidade instalada e energia firme produzida; da área a ser ocupada pela usina (terras indígenas e florestais); e do valor do investimento e sua proveniência (pública/privada). Na opinião do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, as críticas à construção da usina são motivadas por “inveja” e “má-fé”. Segundo ele, as pessoas e as organizações contrárias à hidrelétrica estão mal informadas.

O vídeo elaborado pelo Movimento Gota D’Água e que mais ganhou repercussão divulgou, entre outras informações, que a área alagada inundaria 640 km² da floresta amazônica, devendo atingir o Parque Nacional do Xingu. “Esta é a primeira de dezenas de hidrelétricas que o governo pretende construir na Amazônia nos próximos 20 anos”, diz um dos atores.  Sobre isso, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim, afirma que até o ano de 2020 serão construídas 18 usinas hidrelétricas na região amazônica, das quais, segundo ele, algumas já estão prontas e outras já foram leiloadas.

O mesmo filme faz referência ao custo da obra, um valor de R$ 30 bilhões a ser custeado, em sua maioria (80%), pelos cofres públicos. Para o elenco do vídeo, alternativas, como energia solar e eólica, podem solucionar o problema da demanda energética sem que medidas extremas, como a construção de Belo Monte, sejam tomadas. A preocupação com as terras indígenas também está presente no protesto, que questiona a nova forma de vida dos índios e dos seres aquáticos do rio Xingu, que terão seu habitat alterado.

Na esteira das mesmas inquietações, os movimentos Brasil pelas Florestas e Xingu Vivo para Sempre foram protagonistas de diversas manifestações contra o empreendimento. Ambos os organismos defendem os direitos da população local, fiscalizam o andamento das obras e o cumprimento das medidas socioambientais de responsabilidade do consórcio responsável pela usina, a Norte Energia.

Os movimentos apoiaram e acompanharam uma solicitação da prefeitura de Altamira, que enviou ao Ministério Público Federal, em setembro deste ano, um documento pedindo providências diante do descumprimento, pela Norte Energia, das obras e investimentos necessários para evitar e compensar os impactos da obra de Belo Monte. De acordo com a notícia divulgada pelo site do Brasil pelas Florestas, o MPF já havia alertado o Ibama e a Justiça Federal, quando a Licença de Instalação foi emitida, que “permitir o início das obras sem exigir o cumprimento das condicionantes era abrir a porta para o caos na região”. O Ibama teria recebido recomendação para não emitir a licença, mas a ignorou. O MPF pediu a suspensão das obras, mas a Justiça Federal negou o pedido em novembro deste ano. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).

A prefeitura da cidade de Altamira quer ainda fiscalização de todos os planos, programas e projetos que constam do Projeto Básico Ambiental (PBA). Sobre isso, durante um evento sobre produção e transmissão de energia realizado em outubro deste ano, a representante da Norte Energia, Cassandra Molissani, garantiu que não há inundação de área indígena por Belo Monte. “Nos 11 municípios a serem atingidos, a população local é de 360 mil habitantes e, em Altamira, a área interferida é de 267,49 Km², o que corresponde a apenas 0,17% da área da cidade”, diz. Segundo ela, o PBA é constituído por 117 projetos e que a base de todo o programa é investimento social: educação, saúde, articulação institucional, turismo e lazer.

Na opinião do engenheiro Fernando Goldman, doutorando do Programa de Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPED/UFRJ), a construção de uma grande hidrelétrica como esta significa um impacto ambiental em uma área muito maior do que a do reservatório, impacto este que precisa ser avaliado antes e monitorado depois para ver os resultados. “Quando se faz isto em um ambiente tão complexo quanto a Floresta Amazônica, com suas múltiplas interações, abre-se mão do princípio da precaução. Não há resultados garantidos visto que se está falando de uma decisão tomada em contexto de incerteza (não de risco) e racionalidade limitada”, argumenta.

Para ele, continuar com Belo Monte significa, acima de tudo, “abrir mão do potencial brasileiro de transição para uma economia de baixo carbono, que poderia ser benéfica a todos os brasileiros, em nome da manutenção de um modelo que já apresentou bons resultados décadas atrás, em outro contexto, mas que hoje está ultrapassado, se mostrando concentrador de rendas”.

O outro lado

Outros vídeos surgiram nas mesmas redes sociais com o propósito de, segundo eles, esclarecerem os fatos. Um deles, produzido por um anônimo, mas que traz dados oficiais e polemizou ainda mais o assunto, afirma que a capacidade instalada de Belo Monte é de 11.233 MW, mas que, na média do ano, ela produz 4.571 MW, o que representa um fator de capacidade de 0,41, e que, conforme o vídeo, não é um número ruim, considerando que a média nacional das hidrelétricas é de 0,52 e das eólicas é algo em torno de 0,35. “No projeto original, a área do reservatório era três vezes maior, o que aumentava o volume de armazenamento e permitia que a usina armazenasse água nos períodos de cheia para produzir energia nos períodos de seca. Como a usina não vai alterar o regime hidrológico do rio Xingu, ela vai então produzir muita energia no período da cheia e pouca energia durante a seca, ou seja, não vai armazenar água, então o regime do rio Xingu vai permanecer o mesmo”, diz o filme.

Esta informação é endossada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), cujo documento intitulado “Projeto da usina hidrelétrica de Belo Monte – Fatos e Dados”, de fevereiro de 2011, afirma que o atual projeto de Belo Monte é muito diferente do projeto original Kararaô, apresentado em 1989. “O plano de hoje aumenta significativamente a eficiência e a proteção social e ambiental, por meio de medidas que incluem uma redução da área alagada do reservatório de 1.225 km² para 516 km²”, diz o relatório. A relação área-capacidade do projeto de Belo Monte é de 0,05 km²/MW, inferior à de outras usinas no Brasil, como Tucuruí (0,29) e Itaipu (0,10). A média nacional é de 0,49 km²/MW instalado.

Os que defendem Belo Monte argumentam ainda que um dos pontos fortes da entrada da nova usina é a redução significativa das térmicas, altamente poluentes, especialmente as movidas a carvão e a óleo diesel. “Até 1998 o município de Altamira era alimentado por uma central termoelétrica desativada logo após a inauguração da LT 230 KV Tucuruí. Com a nova usina, a tendência é que toda a região Norte perca a dependência das usinas termoelétricas”, avalia o engenheiro Marcelo Paulino, especialista em sistemas elétricos de média e alta tensão.

O engenheiro eletrônico e professor de estatística da Universidade de Campinas (Unicamp), Sebastião de Amorim, participou de outro vídeo que também defendeu a construção da usina: “Com a participação de todos os brasileiros, Belo Monte será um belíssimo projeto de infraestrutura nacional sob todos os aspectos: econômico, social, ambiental. A terceira maior hidrelétrica do planeta. Se Belo Monte fosse na Austrália, na Suécia, na Alemanha ou no Canadá, já teria sido construída há muito tempo”, declarou. Com a participação de estudantes da Unicamp, este vídeo foi uma resposta ao primeiro, produzido pelo Movimento Gota D’água, e comparou ainda valores de investimentos e áreas de desmatamentos.

Sobre este último tópico, a comparação se dá entre a área a ser ocupada pela usina de Belo Monte (516 km²) e o desmatamento já registrado na região da Amazônia (7.000 km² no período de agosto de 2009 a julho de 2010, segundo o Projeto Prodes – Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por satélite, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)). Veja mais sobre isso no quadro a seguir.

Todo o projeto e a construção de Belo Monte estão sendo e serão acompanhados por debates técnicos, sociais e ambientais. A população, certamente, espera que fiscalização e bom senso também façam parte do escopo de trabalho durante a execução de toda a obra.

Desmatamento na Amazônia Legal

Desde 1988, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) vem produzindo as taxas anuais do desflorestamento da Amazônia Legal. As estimativas são produzidas por classificação digital de imagens por meio do Projeto Prodes – Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por satélite. A taxa total confirmada pelo INPE para o período de Agosto de 2009 a Julho de 2010 é de 7.000 km².

A Amazônia Legal é uma área que engloba sete estados brasileiros pertencentes à bacia amazônica e, consequentemente, possuem em seu território trechos da Floresta Amazônica. Com base em análises estruturais e conjunturais, o governo brasileiro, reunindo regiões de idênticos problemas econômicos, políticos e sociais, com o intuito de melhor planejar o desenvolvimento social e econômico da região amazônica, instituiu o conceito de “Amazônia Legal”. Esta área é de 5.217.423 km², correspondente a cerca de 61% do território brasileiro.

De acordo com o Ministério de Meio Ambiente (MMA), o total de área desflorestada é de cerca de 700.000 Km², o que representa 17,5% da floresta. Os motivos dos desmatamentos estão classificados nas seguintes classes temáticas:

Agricultura anual – áreas extensas com predomínio de culturas de ciclo anual, sobretudo de grãos.
 

Mosaico de ocupações – áreas representadas por uma associação de diversas modalidades de uso da terra e que, devido à resolução espacial das imagens de satélite, não é possível uma discriminação entre seus componentes.
 

Área urbana – manchas urbanas decorrentes da concentração populacional formadora de lugarejos, vilas ou cidades que apresentam infraestrutura diferenciada da área rural.
 

Mineração – áreas de extração mineral com a presença de clareiras e solos expostos, envolvendo desflorestamentos nas proximidades de águas superficiais.

Pasto limpo – áreas de pastagem em processo produtivo com predomínio de vegetação herbácea e cobertura de gramíneas entre 90% e 100%.

Pasto sujo – áreas de pastagem em processo produtivo com predomínio de vegetação herbácea e cobertura de espécies de gramíneas entre 50% e 80%.

Regeneração com pasto – áreas que, após o corte raso da vegetação natural e o desenvolvimento de alguma atividade agropastoril, encontram-se no início do processo de regeneração nativa.

Pasto com solo exposto – áreas que, após o corte raso da floresta e o desenvolvimento de alguma atividade agropastoril, apresentam uma cobertura de pelo menos 50% de solo exposto.

Vegetação secundária – áreas que, após a supressão total da vegetação florestal, encontram-se em processo avançado de regeneração.

Outros – áreas com padrão de cobertura diferenciada, como afloramentos rochosos, praias fluviais, bancos de areia, entre outros.

Fonte: MMA

Custo por fonte

De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), considerando que a Garantia Física de Belo Monte é de 4.571 MW médios, que correspondem a 40 TWh/ano, o custo anual para aquisição de energia de outras fontes são os da tabela a seguir.

Energia já vendida
A divisão da oferta de energia a ser gerada pela usina de Belo Monte foi definida pelo consórcio vencedor, a Norte Energia, em leilão realizado em abril de 2010. Além da parcela destinada ao autoprodutor (10%), o consórcio decidiu destinar 20% ao mercado livre e comercializar os outros 70% no ambiente regulado (distribuidoras), ao preço de R$ 77,97/MWh.

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