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Projetos de instalações elétricas e a regulamentação da Aneel

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Edição 64 - Maiol 2011
Por Luiz Fernando Arruda

Cada vez mais, e temos que entender isso como um benefício, as regras regulatórias estão mais claras. Com a publicação da Resolução Aneel 414/2000 e com a discussão do PRODIST, temos novos pontos que merecem toda a nossa atenção.

 

Tanto para os projetos de unidades consumidoras de baixa tensão, como para aquelas que serão atendidas em média tensão, há detalhes a serem observados.

Obviamente que não estamos falando de critérios técnicos de dimensionamento nem de especificação de materiais e equipamentos; o ponto a ser observado é o que tange a relação do novo cliente com a concessionária.

A própria tensão de fornecimento para a edificação, que seja a mais conveniente para o cliente, pode ser avaliada por um novo prisma posto que há uma flexibilização importante que permite que o fornecimento seja em média tensão sem qualquer limite mínimo de demanda contratada (obviamente o limite de fornecimento em baixa tensão deve ser superado).

Consideradas as regras quanto à posse das unidades consumidoras (ponto mantido da regulamentação anterior), prédios antes alimentados em baixa tensão poderão possuir sua subestação consumidora e ter a fatura de média tensão rateada de forma tecnicamente adequada. Este é um ponto importante que o engenheiro eletricista deve mostrar ao seu cliente já na concepção inicial do empreendimento, pois disso resulta grande economia relativa ao custo da energia elétrica, mas traz implicações importantes à formatação da efetiva “posse” da edificação ou do negócio e algumas obrigações quanto à manutenção das instalações de MT.

A concessionária, que aparentemente pode ter uma perda de receita quando o fornecimento puder se enquadrar na tarifa de média tensão, tem, porém, alguns ganhos, pois evitará aquelas perdas não técnicas tão comuns nas edificações, terá melhor controle sobre a inadimplência e também terá menores custos operacionais (gerenciamento de medidores, leituras, inspeções e atendimentos de várias unidades agora concentradas em apenas uma).

No caso de edificações que terão suas múltiplas unidades consumidoras (UC) atendidas em baixa tensão, há que se considerar também a questão da distribuição da energia já medida para todas as UCs, pois, dependendo de cada região e do padrão da construção, as diversas opções resultam em situações bem distintas.

Em grandes edificações, o uso de barramentos blindados pode trazer economia de espaço e nos cabos, além de garantir menor queda de tensão, mas confina as medições (se convencionais) aos diversos pisos, o que pode, principalmente em edificações residenciais, ser entendido como um fator negativo para a segurança dos usuários na medida em que haverá a permissão para entrada mensal de leiturista da concessionária. Além disso, algumas concessionárias exigem a medição no piso térreo ou de garagem para minimizar perdas não técnicas e custos de leitura.

Mas se for prevista (e aprovada pela concessionária) uma automação mínima da medição (concentração e acesso na portaria ou mesmo acesso remoto diretamente pela concessionária), a solução pode ser adotada e inclusive trazer ao empreendimento uma característica de modernidade tecnológica, que permite aos usuários finais um gerenciamento mais preciso do uso que fazem da energia elétrica em cada uma das unidades consumidoras, incluindo as áreas comuns concentradas no condomínio e da medição fiscal (ou totalizadora) de toda a edificação.

Esta medição totalizadora prevista agora deve trazer à tona o problema de fraudes nas instalações internas em algumas edificações; algumas dessas irregularidades nascem com a execução da edificação e agora serão expostas.

Portanto, mesmo que não se trate de novos critérios de dimensionamento ou da disponibilidade de novos materiais, cabe aos engenheiros eletricistas avaliar o projeto de uma forma mais abrangente à luz das novidades que estão chegando na legislação emanada da Aneel.

Com o advento da automação na distribuição cada vez mais próxima das unidades consumidoras, novos padrões de projeto serão necessários e cada vez mais a especialização dos engenheiros que lidam com energia elétrica será requerida.

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