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Quem pode ministrar os cursos da NR 10?

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Ed. 57 - Outubro de 2010

Por João José Barrico de Souza

Discutiremos neste espaço aspectos pontuais relacionados aos assuntos de segurança com eletricidade, em especial aqueles considerados fundamentais pela Norma Regulamentadora nº 10. Comecemos com um dos temas que tem sido alvo de questionamentos durante

as palestras realizadas no Circuito Nacional do Setor Elétrico (Cinase). A pergunta clássica é: “Quem pode ministrar treinamentos previstos na NR 10?”

 

Primeiro, é preciso esclarecer que a NR 10 é uma Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego e não determina nada ao arrepio da legislação profissional existente.

Não é do Ministério do Trabalho a competência de estabelecer atribuições profissionais, mas sim dos conselhos federais, que exercem a fiscalização por meio dos conselhos regionais. O item 10.2.7 da NR 10 estabelece que “os documentos técnicos previstos no Prontuário de Instalações Elétricas devem ser eleborados por profissionais legalmente habilitados”. Ora, os comprovantes de treinamento são documentos que compõem o prontuário, logo, deverão ser emitidos por profissionais legalmente habilitados.

Essa habilitação legal é determinada, como já foi dito, pela legislação específica, a regulamentação profissional.

No caso da área técnica (eletricidade e segurança tratadas na NR 10), a regulamentação se faz de acordo com a Resolução 1010, de 22 de agosto de 2005, que entrou em vigor a partir de julho de 2007. A NR 10 foi publicada em 8 de dezembro de 2004, portanto, no período em que vigorava a resolução 218 do Confea, que traz no item 8 do artigo 1º, a atribuição de ensino para engenheiros (há engenheiros com atribuições estabelecidas por outros dispositivos legais anteriores à resolução 218).

Para os técnicos, as resoluções posteriores à resolução 278, de 27 de maio de 1983, são as regulamentações legais que estabelecem as atribuições de cada profissional, segundo os critérios dos conselhos federais.

Assim, o treinamento (40 ou 80 horas) da NR 10 está composto por conteúdo de três áreas distintas, que se complementam, respectivamente, a elétrica, a de segurança e a área médica.

Cada um dos assuntos deverá ser ministrado por profissional legalmente habilitado naquela especialidade.

Não está previsto na NR 10 que esse treinamento seja promovido por uma entidade de ensino, por empresa externa ou por órgão registrado ou autorizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Isto não existe.

Na verdade, o melhor encaminhamento é que a própria organização promova o treinamento dentro de sua realidade, das suas necessidades e da sua instalação, o que nem sempre é possível.

Não é correto afirmar que, por se tratar de uma norma de segurança, todos os documentos requeridos pela NR 10 devem ser originários de profissionais de segurança do trabalho. Se assim fosse, a avaliação de segurança na operação de caldeiras não precisaria ser feita por engenheiro mecânico, mas poderia ser feita por um arquiteto, um engenheiro civil ou eletricista, com especialização em segurança do trabalho. E todos nós sabemos que, no curso de especialização, não há aprofundamento suficiente para elaborar uma análise técnica de uma caldeira, assim como também não há para elaborar uma avaliação de instalação elétrica. O mesmo poderia ser dito no caso de um laudo de SPDA; uma classificação de áreas por conta de explosivos ou inflamáveis; e assim por diante.

Às vezes, um excesso de zêlo na defesa da categoria pode levar a conclusões divorciadas da realidade. Concordo que o treinamento de autorização conduzido por um profissional da área elétrica, com especialização em segurança do trabalho, é uma ideia muito interessante mas não é isso que a NR 10 determina.

Os assuntos de eletricidade podem ser dados por profissionais da área elétrica, mesmo que não sejam especializados em segurança (eles possuem habilitação legal para isso). Os temas relativos à área de segurança podem ser dados por profissionais da área de segurança do trabalho mesmo que não sejam oriundos da área elétrica (eles também têm habilitação para isso). Já para os assuntos da área médica, a regulamentação é a dos respectivos conselhos e, salvo melhor juízo, as competências para ministrar os assuntos de NR 10 são de médicos e de enfermeiros do trabalho.

Sem dúvida há profissionais com grande experiência e competência reconhecida em nosso meio, altamente especializados e que têm muito a nos ensinar, assim como há profissionais muito respeitados e extremamente competentes para a aplicação de primeiros socorros , prevenir e combater incêndios e outras tarefas não menos importantes e meritórias. Mas não há como conceder-lhes atribuições de ensino por outro meio que não a via legal, a que a NR 10 chamou de “legalmente habilitado”.

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Comentários  

 
-1 #27 DuvidaAna Claudia 2014-05-05 21:46
Sou formada em Direito e Pós Graduada em Direito e Processo do TRabalho. Posso ministrar o curso de NR10 e NR 35?
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-2 #26 NR10wilson 2014-04-11 10:33
Preciso saber o que preciso para lecionar o conteúdo referente a NR10 e SEP para eletricistas

sou instrutor de eletroeletrônic a com formação em eletrotécnica possuo registro no Crea.

no aguardo e desde já agradeço!

Att, Wilson
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+2 #25 NR 10 - treinamentoManoel R, Holanda 2014-03-15 19:18
Tema para minha mono de pós graduação.
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+7 #24 Preciso renovar meu NR-10?Flávio Abrão 2013-09-25 10:27
Se fiz o curso de NR-10 completo após sair da faculdade e começo a ministrá-lo na empresa em que trabalho para os eletricistas, após dois anos, preciso assim mesmo renovar o meu certificado de NR-10? Não faz sentido pra mim.
Por exemplo, dei o curso HOJE e meu certificado vence amanhã, logo, amanhã alguém deverá dar o curso pra mim, o qual EU MESMO ministrei no dia anterior?!
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+6 #23 RE: Quem pode ministrar os cursos da NR 10?Eliliaine Aparecida 2013-09-19 21:26
Sou técnica de Segurança do trabalho, tenho curso de NR 10, de 40 horas assinado por um engenheiro, posso ministrar o treinamento de reciclagem para os colaboradores da empresa que trabalho?
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0 #22 AgradecimentosMarioly Fernando San 2013-09-10 19:26
Quero agradecer a todos os Técnicos, Engenheiros e demais profissionais que deixam aqui seus valiosos comentários. Só estranhei muito a falta de respeito de alguns ''engenheiros'' e a falta de conhecimento exagerada de alguns Técnicos. Fica minha dica: TÉCNICOS (PROCUREM NA MEDIDA DO POSSÍVEL SE ATUALIZAREM) e ENGENHEIROS (VOCÊS SÃO MAIS ESTUDADOS, E TEM POR OBRIGAÇÃO SEREM MAIS EDUCADOS E RESPEITAREM O PRÓXIMO). Deus abençoe a todos.
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+1 #21 Tecnico em EletrotecnicaRenato Aviz 2013-08-15 19:21
Respondendo LEILA:
Sou Téc. de Seg.do trabalho, e o fiscal do MTB, pediu, o prontuário das instalações eletricas, elabborado , por um profissional habilitado. Quem deverá ser este proffissional ? È o Tec. De SEG.?
Preciso saber urgente!!


Prontuario das instalações eletricas Quem esta habilitado em instalaçoes eletricas É logico que é o engenheiro eletricista e o tecnico eletricista, Tecnico de segurança nao tem habilitaçao na area eletrica e é facil saber é so lembrar o que vc estudou e ver as atribuiçoes de um tecnico em segurança no trabalho.
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0 #20 Tecnico em EletrotecnicaRenato Aviz 2013-08-15 19:13
Respondendo Meireles:
AINDA TENHO DUVIDAS: BOMBEIROS MILITARES, TECNOLOGOS EM SEG DO TRABALHO E TECNICOS EM SEG DO TRABALHO PODEM MINISTRAR CURSOS DE NR 10?


Quando um bombeiro ministra curso de NR10 este dar a parte de saude e ou de segurança no trabalho logo ele deve ser abilitado em uma area ou nas duas o importante é cumprir o requisito de abilitaçao tecnico de segurança pode dar a parte de segurança
Tecnologo é uma profissao nova e os TSTs nao se enganem tecnologo pode dar aula de NR10 e inclusive em nivel medio tecnico e deve ser respeitado seu espaço
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+5 #19 Tecnico em EletrotecnicaRenato Aviz 2013-08-15 19:01
Boa noite Srs.
A NR 10 é relativamente clara profissionais abilitados engenheiros e tecnicos eletricistas podem dar os treinamentos referente a area eletrica Os engenheiros e tecnicos de segurança no trabalho podem dar a pate referente a segurança no trabalho e os medicos, enfermeiros e tecnicos de enfermagem do trabalho podem dar a parte relativa a saude do trabalhador.
O que se observa por ai é que Alguns profissionais invadem as atribuiçoes de outros Por Exemplo Ja vi tecnico de segurança dando aula da parte eletrica e da parte da saude e oque é pior alem de nao ter abilitaçao nao tem conhecimento.
A confusao começa quando voce nao sabe ou fingi nao saber onde começa e onde termina a sua atribuiçao e começa a do outro profissional que estudou e merece ter seu espaço respeitado.
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0 #18 RE: Quem pode ministrar os cursos da NR 10?walter murbak guise 2013-08-07 19:22
A NR 10 não define e nem precisa definir quem pode ministrar o curso de segurança em eletricidade. O que ela determina no item 10.8 é a formação do leigo sem curso constante do sistema oficial de ensino para agir em instalações elétricas e essa sim deve ser feito pelo profissional habilitado e autorizado pela empresa em que trabalham e ponto. Quanto ao curso de segurança qualquer profissional pode ministrar já que seu conteúdo programático sugere noções básicas dos diversos assuntos.
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