Sinônimo de qualidade e segurança

jan, 2012

Edição 70 – Novembro de 2011
Por Luciana Mendonça

A história dos processos de certificação, no Brasil, confunde-se com a história da industrialização e permeia toda a criação de dois dos principais órgãos responsáveis pelas normas e certificações no país: o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

 

Em carta escrita em 1973, pelo então Ministro Interino da Indústria e do Comércio, Luiz de Magalhães Botelho, a certificação de produtos era uma necessidade urgente criada pela industrialização acelerada no Brasil. Em seu parecer, era indispensável disciplinar qualitativamente a produção e a comercialização dos produtos industrializados nacionais, além dos importados, de forma a garantir “requisitos mínimos e razoáveis de qualidade e segurança”.

O ministro segue em sua correspondência, dirigida ao presidente Emílio Garrastazu Médici, ressaltando a necessidade de se estabelecer normas e procedimentos, técnicos e administrativos, que promovessem a melhoria e regulamentassem a verificação da qualidade dos produtos industriais nacionais destinados à exportação O intuito era controlar a entrada destes bens no mercado internacional, também assegurando a defesa da balança comercial brasileira. Como este processo tomou forma, você lê nas páginas que seguem.

Ainda colônia

Segundo histórico divulgado pelo Inmetro, a primeira tentativa de se uniformizar as medidas brasileiras ocorreu ainda no chamado Primeiro Reinado e teve como base os parâmetros de medidas utilizados na Corte Portuguesa.

Em 1830, o sistema métrico decimal que vigorava na França foi adotado por sugestão do deputado gaúcho Cândido Baptista de Oliveira. Porém, foi somente em 26 de junho de 1862, durante o Segundo Reinado, que Dom Pedro II promulgou a Lei Imperial n° 1157, oficializando a utilização do sistema métrico decimal francês e colocando o Brasil na lista das primeiras nações a adotar o novo sistema como signatário da Convenção do Metro, instituída em 20 de maio de 1875.

O desenvolvimento da indústria, no século XX, intensificou a necessidade de se criar instrumentos mais eficazes de controle que impulsionassem e protegessem produtores e consumidores. Em 1961, foi criado o Instituto Nacional de Pesos e Medidas (INPM), órgão centralizador da política metrológica nacional. Em 1962, o INPM adotou o Sistema Internacional de Unidades (SI) – consolidado pela 11ª Conferência Geral de Pesos e Medidas em 1960 – para que pudesse exercer suas funções de forma plena. Os Órgãos Estaduais, hoje denominados Órgãos Delegados, foram incumbidos da execução de atividades metrológicas, atingindo cada região do País.

Na década de 1960, o “milagre econômico” impulsionou novas políticas governamentais de apoio ao setor produtivo, que precisou se adaptar a toda uma série de novas tecnologias de maneira muito rápida, e contemplando a qualidade exigida pelo consumidor. Foi deste cenário que nasceu, em 1973, o Inmetro.

No início de suas atividades, o instituto certificava apenas produtos que oferecessem risco à saúde e à segurança de seus usuários. A partir de 2000, foram incluídos os fatores meio ambiente, relações de consumo e balança comercial como critérios para certificação.

As normas

As normas técnicas fazem parte do cotidiano de toda a sociedade. Elas estão nos fios e cabos das instalações elétricas de sua casa e até nos brinquedos de seus filhos. Mais do que isso, elas participam das relações entre cidadãos, empresas, governo e associações de diferentes perfis. No Brasil, quem garante a criação destas normas, há 70 anos, é a ABNT.

Estes documentos são criados para estabelecerem padrões reguladores com o objetivo de garantir a qualidade de produtos industriais, a racionalização da produção e processos, o transporte e o consumo de bens, a segurança das pessoas e o estabelecimento de limites para a manutenção da qualidade ambiental.

Os Comitês Brasileiros (CB) e os Organismos de Normalização Setorial (ONS) são os responsáveis pelas normas. Eles são organizados em uma base setorial ou indicados para tratar de temas de normalização que afetem diversos setores, como é o caso da qualidade, da gestão ambiental e da responsabilidade social.

O desenvolvimento de normas brasileiras implica, entre outros aspectos, voluntariedade, já que a normalização está baseada na atuação voluntária de todos os interessados – exceto nos casos em que o produto exige certificação compulsória – e no consenso, considerando que devem ser levadas em conta a visão e a participação de todos os envolvidos, ou seja, produtores, consumidores e neutros, que são laboratórios, universidades, governo, institutos de pesquisa e outros, que participam de sua criação.  

Toda norma surge a partir de uma necessidade da sociedade, em especial, dos setores organizados – que dizem o que e quando normalizar. Geralmente a demanda parte do setor industrial ou do governo, que manifesta a necessidade de uma nova norma. No passo seguinte, a ABNT encaminha a questão a um CB relacionado com o tema, para inclusão no Programa de Normalização Setorial, no qual são estabelecidas as prioridades de normas. Na falta de um comitê específico, a ABNT pode criar um novo CB ou uma Comissão de Estudo Especial.

Dentre os objetivos da normalização estão: na economia, unificar produtos e procedimentos; na comunicação, proporcionar meios mais eficientes na troca de informações entre o fabricante e o cliente, melhorando a confiabilidade das relações comerciais e de serviços; na segurança, proteger a vida humana e a saúde; e na proteção ao consumidor, prover a sociedade de meios eficazes para aferir a qualidade dos produtos.

Além disso, a normalização auxilia na eliminação de barreiras técnicas e comerciais, evitando a existência de regulamentações conflitantes sobre produtos e serviços em diferentes países, o que facilita o intercâmbio comercial. Na prática, a normalização está presente na fabricação dos produtos, na transferência de tecnologia e na melhoria da qualidade de vida por meio de normas relativas à saúde, à segurança e à preservação do meio ambiente.

Certificação e mercado


Dentre as vantagens que as certificações trazem ao mercado, a garantia de qualidade e seg

urança aparece no topo da lista, além da defesa da indústria nacional, frente à concorrência desleal de produtos importados, especialmente os provenientes da Ásia.

Para o gerente do Departamento de Tecnologia e Política Industrial da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Fabian Yaksic, as certificações estabelecem requisitos mínimos de segurança e desempenho, principalmente quando são compulsórias. “As certificações asseguram que o mercado ofereça ao consumidor somente produtos em conformidade com as normas e processos estabelecidos, portanto mais seguros. Para nós, a certificação é encarada como fator de competitividade, de poder oferecer o melhor, diminuindo o espaço de produtos que não estejam em conformidade com as normas”, avalia.

A retirada de produtos de baixa qualidade é outro trunfo da certificação. Para o diretor da Qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo, “a certificação compulsória auxilia na retirada de produtos não certificados no mercado, o que gera uma qualidade maior do que é vendido graças à fiscalização. Porém, nem todos os produtos precisam desta certificação e a certificação voluntária é uma realidade muito baixa no país, que ainda não construiu a cultura da certificação como um diferencial para o seu produto, que lhe agrega valor”.

O gestor de Certificação de Produtos Eletroeletrônicos da ABNT, Alexandre Kozik, conta que a certificação de um produto é a demonstração que este atendeu de forma satisfatória os requisitos de segurança, eficiência, proteção ao meio ambiente, dentre outros, estabelecidos por um programa de certificação (como exemplo os ensaios na norma aplicável e auditorias nas linhas de produção). “Dessa forma, produtos certificados tendem a ser mais seguros, mais eficientes e, por consequência, de melhor qualidade, possibilitando uma melhor compra aos consumidores e ao próprio mercado”, acrescenta.

Cultura da certificação

No Brasil, muitos industriais da área elétrica ainda costumam reclamar do preço da certificação e de uma suposta demora na fila dos laboratórios. Para os entrevistados, a reclamação em geral reflete muito a falta de cultura do industrial brasileiro em submeter seus produtos à avaliação.

O diretor executivo do Organismo de Certificação de Produtos do IEE/USP (Certusp), Jean Bodinaud, conta que a certificação compulsória no país ainda é recente – início da década de 1990 –, o que demanda um custo adicional que não existia antes deste período. “Quando a certificação é obrigatória há muito tempo, o seu preço acaba diluído no desenvolvimento dos produtos, pois os engenheiros trabalharão no projeto com as normas em mãos, o que ‘barateia’ o seu valor à medida que você não precisará fazer ajustes quando submeter o produto à avaliação”, afirma o diretor.         

Quanto ao processo ser lento, Bodinaud afirma que em nada ele fica a dever em relação a laboratórios estrangeiros. A auditoria de fábrica pode levar algumas semanas e a fila da certificação pode levar de dois a três meses, dependendo do produto, o que é um tempo considerado normal. Novamente, o desenvolvimento do produto em conformidade com a norma faz toda a diferença no processo.

Se a indústria tem um produto sofisticado que não foi desenvolvido com base nas normas, a chance de a equipe não olhar para uma característica importante é grande e toda vez que algo estiver fora de conformidade, precisará voltar para a empresa, ser ajustado e novamente entrar na fila do laboratório.

“Se você desenvolve o produto corretamente, o processo de certificação é barato e rápido. Agora, se a indústria quer utilizar o próprio laboratório da certificação para desenvolver sua tecnologia, ela vai pagar mais. Isso porque o laboratório avalia, dá a lista de não conformidades e também a lista de conformidades do seu processo, então ele acaba ajudando a indústria a desenvolver o seu produto”, explica Bidinaud.

Para Yaksic, o valor da certificação dentro da produção é significativo, mas a Abinee tem como posicionamento sempre utilizar a certificação como fator de competitividade para a indústria nacional. “A certificação compensa qualquer suposto problema como tempo ou valor porque pior que gastar com ela é perder mercado para produtos que não oferecem mínimas condições de qualidade. Neste sentido, acreditamos que o fabricante deve se esforçar para certificar seus produtos”.

A invasão asiática

Os produtos asiáticos, em especial os provenientes da China, dividem opiniões quando o assunto é certificação. Quando os produtos chineses começaram a tomar conta do país em vários segmentos, além do elétrico, como vestuários, calçados e brinquedos, muito se ouviu sobre a baixa qualidade destes produtos. E hoje, a quantas anda a importação destes produtos para o país e com qual qualidade?

Para Bodinaud, que nos últimos anos vem acompanhando o crescimento de certificações a produtos chineses, o que se vê são empresas ocidentais que se estabeleceram na China, por conta da mão de obra barata, mas cujo processo de produção é o mesmo utilizado em seus países de origem.

“Este processo de ‘deslocalização’ transfere a produção para a China, mas com sistema de supervisão completo, então não temos tanto problema quanto se imagina em relação à não conformidade. O problema é quando pensamos na cópia barata, mas isso não é um problema só chinês. Durante muito tempo, o brasileiro se rendeu a cópias baratas. A diferença é que isso está mudando e precisa mesmo mudar, porque envolve não apenas questões de segurança, saúde, mas também questões legais”, aponta o diretor do Certusp.

No que tange aos produtos chineses, Lobo é categórico em afirmar que as certificações colaboram para retirar do mercado o produto que não é certificado. “Hoje existe uma demanda muito grande de produtos chineses para certificação e o que podemos observar é que eles têm uma resposta muito rápida para solucionar não conformidades, são muito práticos e eficientes neste sentido. Então, o que podemos dizer é que a fiscalização garante a ausência de produtos não certificados para o consumo. Os que são comercializados e necessitam certificação compulsória estão sendo vendidos dentro da conformidade”, afirma Lobo.

O posicionamento de Yaksic difere dos demais principalmente por co

nta de problemas com a balança comercial. O gerente afirma que o Brasil vem passando por um processo de desindustrialização muito acentuado e isso é decorrência da importação de produtos asiáticos. “Ainda há muito produto importado da Ásia que não atende às normas e aos requisitos mínimos de desempenho. Creio que, se a fiscalização fosse mais intensa e impedisse que estes produtos sem certificação aportassem no país, conseguiríamos evitar a concorrência desleal que estamos enfrentando”, finaliza.

Desenvolvimento tecnológico

Dentre as vantagens da certificação já mencionadas, Bodinaud e Kozik lembram que o processo também ajuda o desenvolvimento tecnológico do país.

Para o diretor do Certusp, quando a indústria está na frente, é ela quem comanda os processos de fabricação e impõe os próprios limites. A certificação de produto também melhora muito a qualidade da tecnologia e ajuda a divulgá-la. “Podemos pegar como exemplo o tablet que foi um produto inovador há pouco tempo e hoje temos mais fabricantes. O diferencial do início é a criatividade. Depois os aspectos normativos vão aparecendo e se você entende a tecnologia e esteve à frente do processo, você leva vantagem sobre seus concorrentes”, afirma Bodinaud.

Na opinião de Kozik, a certificação exige das empresas maior atenção com seus produtos, aprimoramento dos procedimentos fabris, maior profissionalização da cadeia produtiva e melhoria constante em todos os processos. “Como resultado obtêm-se menores perdas, produtos melhores, prepara a empresa para atendimento a mercados internacionais e resultados crescentes. Para as indústrias nacionais, a obrigatoriedade da certificação também contribui para uma concorrência mais justa, já que todos os produtos, nacionais ou estrangeiros, precisam atender no mínimo aos requisitos estabelecidos pelo Regulamento de Avaliação da Qualidade (RAC), determinados pelo Inmetro mediante Portaria”.

Os especialistas ressaltam ainda que o Brasil está totalmente integrado às normas de processos e de produtos internacionais. “Em termos de normas e certificações, estamos inseridos no primeiro mundo, do ponto de vista de controle de gestão, com credibilidade e bons resultados. Isso faz com que sejamos freqüentemente convidados por organismos internacionais para participar de eventos importantes da área”, avalia o diretor do Inmetro, Alfredo Lobo.

Para Bodinau, o Brasil adotou as normas IEC em meados dos anos 1980 e, desde então, se faz normas brasileiras sem grandes desvios das internacionais, tornando o produto nacional aceito em todo mundo. Além disso, houve um esforço muito grande do Inmetro para estar integrado na comunidade internacional, sendo membro de associações importantes como o International Laboratory Accreditation Cooperation (ILAC). “No universo elétrico, a IEC tem sua rede mundial e o Cobei realmente está representando a IEC no país. Na minha avaliação estamos muito bem qualificados”, afirma Bodinaud.

A estabilidade econômica e o desenvolvimento econômico do Brasil, nos últimos anos, colocaram o país em posição de destaque frente a outras economias emergentes, atraindo grandes investimentos estrangeiros e fomentando na indústria brasileira o desejo de atender de forma mais agressiva o mercado internacional. Neste sentido, para Kozik, da ABNT, “sob esta ótica de exportação, produtos nacionais em conformidade com normas ABNT IEC poderão ter maior aceitação em outros mercados, além de facilitar possíveis processos de certificação compulsórios estabelecidos por outros países. O que é positivo para nossa balança comercial”, esclarece.

Alfredo Lobo, do Inmetro, aproveita para adiantar que uma das mudanças mais significativas do setor elétrico, em termos de certificação compulsória, deve se concretizar no próximo ano, quando o Inmetro aprova a necessidade de se certificar as instalações elétricas, ponto extremamente importante do ponto de vista da segurança para as pessoas.

Normas e certificação para iluminação

No campo das normas e certificações para produtos de iluminação, ainda há muito que se trabalhar, segundo avaliação de Alexandre Cricci, presidente da Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação (Abilumi). No entanto, nos últimos anos, o setor de normas avançou bem com o apoio do CB da ABNT.

Cricci relata que, atualmente, há quatro frentes atuando em áreas específicas como: lâmpadas; reatores, ignitores, transformadores e controles; luminárias e acessórios e aplicações luminotécnicas e medições fotométricas, lembrando que cada um destes grupos é responsável por desenvolver normas para os mais variados tipos de produtos. “Só para se ter uma idéia, no grupo de lâmpadas estão abertos 27 grupos que estudam desde desempenho das lâmpadas com Leds às normas de precauções contra radiações ultravioletas em lâmpadas de descarga”, cita o presidente. 

No tocante à certificação, o Inmetro, com o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), vem cada vez mais ampliando a área de atuação. Hoje já há etiquetagem de forma compulsória para produtos como: lâmpadas a vapor de sódio a alta pressão; lâmpadas de uso doméstico – linha incandescente; lâmpadas fluorescentes compactas com reator integrado à base e reatores eletromagnéticos para lâmpadas a vapor de sódio e lâmpadas a vapor metálico.

Como em toda área elétrica, há diversas normas em criação ou sendo revisadas. No caso da iluminação, o Led tem tomado tempo especial do comitê por ser uma tecnologia nova. Dentre os pontos de maiores discussões para a normatização deste campo, estão a promessa de vida longa, o baixo consumo de energia e o fato de requerer pouca manutenção, sendo uma alternativa atraente para todos.

A Abilumi entende que o uso desta lâmpada, de forma geral, apresenta novos desafios. “A única maneira de assegurar que esta nova tecnologia proporcione o mesmo nível de aceitação e confiança dos consumidores de outras lâmpadas já consolidadas no mercado, é através de estudos que levam a criação de normas técnicas, regulamentos e por fim a certificação”, esclarece Cricci.

Neste sentido, em 2010, foram iniciados, dentro do Comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica, Iluminação e Telecomunicações (Cobei), os estudos para elaboração das normas brasileiras, que seguem criteriosamente as normas Internacionais da International Electrotechnical Commission (IEC). Nos últimos meses, os grupos de estudos concluíram seus trabalhos, que foram encaminhados ao Cobei. A Abilumi acredita que no

primeiro semestre de 2012 serão publicadas normas referentes ao Led pela ABNT. “Daí para a certificação é questão de tempo e empenho de todos nós”, conclui Cricci.

Organismo de Certificação de Produtos (Certusp)

O Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (IEE – USP) tem muito de sua história relacionada às certificações, em uma época em que elas ainda não existiam.

No início do século XX, o gabinete de Eletrotécnica da Politécnica passou a ser requisitado pela indústria para ajudar em seu desenvolvimento. “A indústria precisava de laboratórios para testar seus produtos, fazer medidas e ensaios. Montou-se uma atividade muito forte de metrologia e calibração”, explica Bodiaud.

Na época, ainda não havia obrigatoriedade, mas já existia o Sistema Nacional de Metrologia que seguia padrões internacionais e esta avaliação de conformidade era feita de maneira espontânea. A partir da década de 80, começa a se fortalecer o critério de qualidade. Até então as normas técnicas existiam para contemplar medidas.

De 1927 a 1940, não existia certificação propriamente dita, um ensaio oficial era considerado um certificado. “Estamos falando de 1927, quando não havia o advento da qualidade. Em 1940, o Gabinete deu origem ao Instituto de Eletrotécnica (IE), que se tornou IEE nos anos de 1980, com a acreditação do Certusp pelo Inmetro em 1997”, relembra Bordinaud.

O primeiro certificado do Brasil na área elétrica foi realizado no Gabinete de Eletrotécnica da Escola Politécnica de São Paulo em 1927. O produto era um aquecedor de água “Electro Thermo Brasileiro”, da empresa Francisco Chiappazzo & Cia. O objeto do ensaio foi a determinação de seu rendimento, concluído em 18 de janeiro de 1927.

 

 

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