Questões do dia 17/09/2009

set, 2009

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Dúvida:
Qual o número de empresas brasileiras que deveriam se adequar à norma NR 10? E quais tipos de empresas devem se adequar à norma?

Resposta:
Todas as empresas que possuem colaboradores contratados segundo o regime da CLT devem ser adequadas às exigências legais descritas na NR 10. Todos os tipos de empresas que utilizem energia elétrica devem se adequar de forma que os seus colaboradores possam utilizar a energia elétrica de forma segura. Aquelas que possuem trabalhadores que realizam serviços com eletricidade (manutenção e conservação), o que vai além de usar a eletricidade, devem também atender à NR 10, com especial atenção aos serviços com eletricidade.

Diz o item 10.1.2: “Esta NR se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades, observando-se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis”.

Obviamente, cada empresa terá mais ou menos processos a serem considerados, conforme sua realidade laboral.

 


 

 

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Dúvida:
Qual a diferença entre profissional qualificado, habilitado e capacitado?

Resposta:
Qualificado é o profissional que recebeu essa condição por ter frequentado o curso que o instruiu quanto ao assunto e o avaliou, concedendo um diploma ou certificado, de forma prevista no sistema oficial de ensino e que aí foi registrado. Conforme item 10.8.1, é considerado trabalhador qualificado aquele que comprovar conclusão de curso específico na área elétrica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino.

Habilitado é o profissional que frequentou e foi aprovado em curso específico regulamentado por lei e que por sua importância e profundidade foi registrado em um conselho de classe que realiza o controle e fiscalização do exercício profissional. Alguns casos de profissões regulamentadas que não possuem conselho de classe são controlados por meio do Ministério do Trabalho. De acordo com o item 10.8.2, é considerado profissional legalmente habilitado o trabalhador previamente qualificado e com registro no competente conselho de classe.

Capacitado é o trabalhador que não frequentou curso específico do sistema oficial de ensino, mas foi treinado e teve o seu conhecimento comprovado e reconhecido por um profissional legalmente habilitado, que documentou e delimitou formalmente essa capacitação específica. Segundo 10.8.3, é considerado trabalhador capacitado aquele que atenda às seguintes condições, simultaneamente:

a) receba capacitação sob orientação e responsabilidade de profissional habilitado e autorizado; e

b) trabalhe sob a responsabilidade de profissional habilitado e autorizado.

Além disso, o item 10.8.3.1 deixa claro que “a capacitação só terá validade para a empresa que o capacitou e nas condições estabelecidas pelo profissional habilitado e autorizado responsável pela capacitação”.

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