Proteção contra incêndio

jul, 2015

Edição 113 – Junho de 2015
Espaço 5410

Esta seção é dedicada a um resumo do que foi discutido nas reuniões de 2015 de revisão da norma ABNT NBR 5410:2004, com base nas alterações do texto da IEC correspondente e nos pontos apresentados pelos participantes. É importante sempre ressaltar que as citações desta coluna constituem um relato do que foi discutido e que foram aprovadas na reunião plenária pela Comissão de Estudos, porém, a aprovação como parte oficial do Projeto de Norma somente será feita antes de ser enviado o texto para consulta nacional.

Algumas seções que serão complementadas somente ao final dos trabalhos de revisão (por exemplo, referências normativas) não estão descritas aqui.

A revisão da norma ABNT NBR 5410 seguiu com a análise do texto base e das sugestões. Em função da revisão de alguns pontos que haviam sido discutidos anteriormente, está sendo reproduzido o texto de consenso da reunião de maio de 2015 a partir do item 5.2.2.

O texto aprovado nas seções correspondentes encontra-se a seguir:

5.2.2 Proteção contra incêndio provocado por produto elétrico

5.2.2.1 Regras gerais

5.2.2.1.1 As pessoas, os animais domésticos e os bens devem ser protegidos contra danos ou ferimentos provocados pelo calor ou fogo que pode ser gerado ou propagado pela instalação elétrica, considerando os requisitos desta Norma e as instruções dos fabricantes de equipamentos. 

O calor gerado pelos produtos elétricos não pode causar perigo, efeitos danosos para os materiais fixos vizinhos ou que podem ser previstos na proximidade de tais produtos. Os produtos elétricos não podem apresentar perigo de incêndio para os materiais vizinhos.

Nota – os danos, os ferimentos ou a ignição podem ser causados por efeitos como acumulação e radiação de calor, elementos quentes, redução das características de segurança do material elétrico, dispositivos de proteção como disjuntores, termostatos, limitadores de temperatura, juntas de estanqueidade na penetração dos cabos, sistemas de cabeamento, sobrecorrente, falhas de isolação e/ou arcos que provoquem perturbações, correntes harmônicas, descargas atmosféricas (ver série IEC 62305), sobretensões (ver ABNT NBR 5410-4-44, artigo 443), seleção ou montagem inadequada dos materiais elétricos.

5.2.2.1.2 Quando as temperaturas externas dos equipamentos fixos puderem atingir valores suscetíveis de causar risco de incêndio aos materiais vizinhos, o equipamento deve ser:

  • Instalado sobre ou envolvidos por materiais que suportem tais temperaturas e possuam baixa capacidade de condução térmica;
  • Separado dos elementos de construção por materiais que suportem tais temperaturas e possuam baixa capacidade de condução térmica; ou
  • Instalado de modo a guardar afastamento suficiente de qualquer material cuja integridade possa ser prejudicada por tais temperaturas e garantir uma segura dissipação de calor aliado à utilização de materiais de baixa capacidade de condução térmica.

5.2.2.1.3 Quando um componente da instalação, fixo ou estacionário for suscetível de produzir, em operação normal, arcos ou centelhamento, ele deve ser:

  • Totalmente envolvido por material resistente a arco;
  • Separado, por materiais resistentes a arcos, de elementos construtivos da edificação sobre os quais os arcos possam ter efeitos térmicos prejudiciais; ou
  • Instalado a uma distância suficiente dos elementos construtivos sobre os quais os arcos possam ter efeitos térmicos prejudiciais, de modo a permitir a segura extinção do arco.

Os materiais resistentes a arcos mencionados devem ser incombustíveis, apresentar baixa capacidade de condução térmica e possuir espessura capaz de assegurar estabilidade mecânica.

5.2.2.1.4 Os componentes fixos que produzem concentração de calor devem ser posicionados a uma distância suficiente de qualquer objeto fixo ou elemento de construção, de forma que tais objetos ou elementos não sejam submetidos, em condições normais, a uma temperatura perigosa — por exemplo, uma temperatura superior à de sua ignição.

5.2.2.1.5 Componentes da instalação que contenham líquidos inflamáveis em volume significativo devem ser objeto de precauções para evitar que, em caso de incêndio, o líquido inflamado, a chama, a fumaça e gases se propaguem para outras partes da edificação. 

Nota 1: Tais precauções podem ser, por exemplo:

  • Construção de um fosso de drenagem para coletar vazamentos do líquido e assegurar a extinção das chamas em caso de incêndio;
  • Instalação dos componentes em uma câmara resistente ao fogo, ventilada apenas por atmosfera externa, e previsão de soleiras;
  • Outros meios para evitar que o líquido inflamado se propague para outras partes da edificação.

Nota 2: Em geral, considera-se “significativo” um volume igual ou superior a 25 litros.

Nota 3: Para volumes inferiores a 25 litros, é suficiente alguma providência que evite o vazamento do líquido.

Nota 4: É recomendável que a alimentação seja desligada tão logo um incêndio se inicie.

5.2.2.1.6 Os materiais de invólucros aplicados a componentes da instalação durante a execução da obra devem suportar a maior temperatura que o componente possa vir a atingir. Só se admitem invólucros de material combustível se forem tomadas medidas preventivas contra o risco de ignição, como revestimento com material incombustível, ou de difícil combustão, e baixa capacidade de condução térmica. 

5.2.3 Precauções em caso de riscos específicos de incêndio

5.2.3.1 Generalidades

5.2.3.1.1 A instalação de componentes elétricos deve ser restrita àqueles necessários para o uso do local considerado, à exceção das linhas elétricas, conforme 5.2.3.3.5.

5.2.3.1.2 Os componentes elétricos devem ser selecionados e instalados de tal modo que sua temperatura, em caso de uso normal e de aquecimento previsível em caso de falta, não dê origem a um incêndio. 

Estas disposições podem resultar da construção do componente ou das suas condições de instalação. Nenhuma medida especial é necessária quando a temperatura das superfícies não for suscetível de provocar a ignição dos materiais nas proximidades.

5.2.3.1.3 Os dispositivos de desligamento térmico devem permitir somente religamento manual.

5.2.3.2 Proteção contra incêndio em locais BD2, BD3 e BD4

Nota: As condições BD2, BD3 e BD4 são dadas na Tabela 21.

5.2.3.2.1 Nas condições BD2, BD3 e BD4, as linhas elétricas não devem se situar nas rotas de fuga, salvo se forem providas de cobertura, invólucro ou recurso equivalente. As linhas elétricas situadas em rotas de evacuação devem ser dispostas fora da zona de alcance normal ou possuir proteção contra danos mecânicos, que podem ocorrer durante uma evacuação. 

As linhas elétricas em rotas de fuga devem ser tão curtas quanto possível e devem ser não propagadoras de chama. As linhas elétricas não podem atingir temperatura alta o suficiente para inflamar materiais adjacentes [alínea b de 5.2.2.2.2].

Nas condições BD2, BD3 e BD4, as linhas elétricas que alimentam circuitos de segurança devem possuir uma resistência ao fogo durante o tempo prescrito pela regulamentação dos elementos de construção ou então durante 1h, na ausência de tal regulamentação.

5.2.3.2.2 Em áreas comuns, em áreas de circulação, em áreas de concentração de público e em locais BD2, BD3 e BD4, as linhas elétricas embutidas devem ser totalmente imersas em material incombustível, enquanto as linhas aparentes e as linhas no interior de paredes ocas ou de outros espaços de construção devem atender a uma das seguintes condições:

  • No caso de linhas constituídas por cabos fixados em paredes ou em tetos, os cabos devem ser não propagantes de chama, livres de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos.

No caso de linhas constituídas por condutos abertos, os cabos devem ser não propagantes de chama, livres de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos. Já os condutos, caso não sejam metálicos ou de outro material incombustível, fumaça e gases tóxicos.


* Eduardo Daniel, consultor da MDJ Assessoria e Engenharia Consultiva, superintendente da Certiel Brasil e coordenador da Comissão de Estudos 03:064-001 do CB-3/ABNT, que revisa a norma de instalações de baixa tensão ABNT NBR 5410.

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