Projeto pretende banir novo padrão de plugues e tomadas

mar, 2010

Edição 49, Fevereiro de 2010

Por Weruska Goeking

Projeto pretende banir novo padrão de plugues e tomadas

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do deputado federal Celso Russomanno, que pretende revogar a nova padronização de plugues e tomadas aprovada em 2006

Aprovada em 2006, a nova padronização de plugues e tomadas gerou maior debate e polêmica no final do ano passado, com a proximidade de sua entrada em vigor. A medida tem dividido opiniões públicas, de consumidores e até mesmo entre os profissionais de engenharia elétrica.

 

 

De tão controversa, está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo do deputado federal Celso Russomanno que visa a sustar a Resolução nº 11, de dezembro de 2006 do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro). A resolução obriga fabricantes e importadores de plugues e tomadas a atenderem às especificações da ABNT 14136 e determinou ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) que adotasse uma Portaria para a compulsoriedade da certificação desses produtos.

 

Russomanno diz concordar com a necessidade de agregar mais segurança aos equipamentos elétricos, mas critica o fato de o novo modelo não ser compatível com o padrão de nenhum outro país e afirma ser grave a necessidade de usar adaptadores para conectar plugues e tomadas antigos e novos. Para ele, essa atitude faz cair por terra a segurança extra oferecida pelo novo padrão.

 

Em contraponto, o gerente do departamento de tecnologia e política industrial da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Fábian Yaksic, afirma que no passado esses produtos ofereciam mais riscos, mas que atualmente todos os adaptadores encontrados no mercado formal seguem a ABNT NBR 14936, de 2006.

 

Russomanno acrescenta que o padrão foi proposto somente para beneficiar a indústria de plugues e tomadas, em prejuízo da sociedade. Essa tese é apoiada por parte da classe de engenheiros eletricistas, que acredita que a segurança não terá grandes ganhos com o novo padrão e que alternativas mais baratas poderiam ter sido aplicadas gerando o mesmo resultado. Seguindo esse pensamento, o engenheiro eletricista João José Barrico ressalta que o maior problema é a falta de conhecimento dos consumidores. “Qualquer padrão de plugues e tomadas seguro pode ser usado, desde que tenhamos uma boa cultura de segurança elétrica”, diz.

 

Já o engenheiro eletricista e diretor-executivo da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel), Edson Martinho, considera o projeto inoportuno e defende a nova padronização, que foi baseada em uma norma da Comissão Eletrotécnica Internacional (International Eletrotechnical Commission – IEC). “Estamos em um período de adaptação e é comum esse desgaste nessa fase. Daqui algum tempo os consumidores se acostumarão e não haverá problemas, pois quem segue as normas de segurança elétrica continuará fazendo isso”, afirma.

 

De acordo com o projeto, 75% dos produtos eletroeletrônicos disponíveis no mercado antes da entrada em vigor do novo padrão não podem ser conectados nas novas tomadas sem o adaptador. Yaksic rebate e diz que 80% dos equipamentos disponíveis no mercado no ano passado podem ser usados na nova tomada. “O único problema são aqueles aparelhos com pino chato. Para isso há duas alternativas: o consumidor deve substituir a tomada ou usar adaptador. Mas recomendamos o uso do adaptador por pouco tempo e não como uma solução definitiva”, diz.

 

 

 

 

 

 

 

Polêmica: projeto diz que nova tomada é incompatível com 75% dos eletroeletrônicos disponíveis no mercado.

 

Outro problema apontado pelo deputado é a falta de qualidade dos materiais encontrados no mercado. Russomanno afirma que muitos dos produtos que possuem selo do Inmetro não atendem aos requisitos mínimos. “Propus ao João Jornada (presidente do Inmetro) que fôssemos juntos às casas de construção. Ele foi somente com os técnicos do Inmetro e não me convidou, mas constatou que havia irregularidades”, atesta.

 

Para o deputado, o caso assemelha-se à troca, baseada em norma ABNT, de lâmpadas de 127 V por modelos de 115 V, ocorrida há alguns anos e que, após inúmeras reclamações de consumidores e um projeto também de sua autoria, a regulamentação foi revogada e o modelo antigo retomado.

 

Mas se depender de Yaksic, o desfecho do padrão de plugues e tomadas não será o mesmo. “Este processo é irreversível porque todos os fabricantes já fizeram os investimentos necessários para se adequarem ao novo padrão e o prazo para essa adaptação venceu em 1º de janeiro de 2010”, explica.

 

O projeto de Celso Russomanno segue em análise pela Comissão de Defesa do Consumidor e aguarda a indicação de um relator. Além disso, o Ministério Público do Paraná abriu ação civil pública também com o mesmo intuito de revogar a nova padronização.

 

Confira a seguir entrevista exclusiva em que o deputado federal Celso Russomanno fala sobre o novo padrão.

 


 

Entrevista – Deputado Celso Russomanno

Deputado federal Celso Russomano, autor do projeto de Decreto Legislativo que pretende revogar a nova padronização de plugues e tomadas

 

Qual o objetivo do seu Projeto de Decreto Legislativo?

Meu projeto visa suspender a decisão do Conmetro que obriga os fabricantes de plugues e tomadas a adotar uma nova padronização. Quando tomei conhecimento da proposta de mudar a padronização, há dois anos, houve uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, que contou com a presença de representantes da Abinee, do Inmetro e da ABNT. Na ocasião, cheguei a fazer um discurso defendendo o aumento da segurança nesses produtos.

 

Por que apresentou o projeto apenas no fim de 2009, próximo à entrada em vigor do novo padrão?

Me senti traído porque na audiência pública não foi informado que haveria mudança na localização dos pinos no plugue, o que, consequentemente, acarreta em um gasto elevado para a população. Falaram apenas sobre a tomada rebaixada. Foi nesse momento que percebi que o padrão antigo não serviria mais. Por que o Brasil tem que adotar plugues e tomadas que não existem em nenhum outro lugar do mundo? Serão R$ 17 milhões desembolsados pelos consumidores para mudar as tomadas de 40 milhões de lares. Estamos apenas vendendo tomadas e adaptadores para todo o Brasil e isso não é justo com os consumidores. Estou preocupado com as pessoas de baixa renda, que ganham um salário mínimo por mês e que terão custo despropositado por causa da mudança de padrão.

 

Você acredita que o novo padrão aumenta a segurança do usuário?

Eu não sou contra a segurança e quero deixar isso bem claro, mas esse padrão não leva a nada. O problema é que muitos plugues e tomadas disponíveis no mercado não possuem a qualidade necessária, mesmo alguns que trazem o selo do Inmetro e, inclusive, aqueles que foram distribuídos na reunião com o Conmetro. Precisei usar um adaptador do novo padrão entregue na audiência e simplesmente não funcionou. O problema não é o padrão das

tomadas e sim a falta de qualidade dos produtos, é isso que causa incêndios. Outra questão é o fio terra, pois somente os prédios novos são obrigados a ter essa instalação. Do que adianta ter tomadas e plugues com o terra, senão há uma instalação correta? A indústria não provou para mim, e nem para o Ministério Público, que a segurança será maior.

A população está bem informada sobre o novo padrão?

Esse é outro problema porque há consumidores quebrando o terceiro pino para encaixar o novo plugue na antiga tomada e assim eles perdem a garantia do produto. Outros cortam o fio e encaixam um plugue antigo, fazendo uma gambiarra. Mesmo nos casos em que o adaptador do novo padrão é utilizado, perde todo o sentido da segurança proposta pela tomada nova. E é a porcentagem menor da população que vai trocar tudo e não usar adaptadores. Os consumidores estão revoltados.

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