Políticas públicas e energia limpa

out, 2014

Edição 104 – Setembro de 2014
Por Luiz Fernando Arruda 

Neste rico período eleitoral estamos presenciando o debate de vários candidatos e, de vez em quando, se fala em incentivo para as fontes de energia limpa.

Suponhamos que isto se transforme de fato em políticas públicas que venham, verdadeiramente, incentivar investimentos e afastar os fantasmas trazidos pela MP 579 / 2012 transformada em lei Nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. Caso isso ocorra, podemos imaginar que o governo faça algo de forma a devolver a confiança aos investidores do setor de forma mais ampla (isto comprometeu investimentos de longo prazo em geral).

Há que se incentivar toda a cadeia do processo e não adianta focar apenas em alguns elos.

Como exemplo, temos a RN 482 / 2012 que incentiva a mini e microgeração de energia, democratizando o acesso à condição de energia. Técnica e comercialmente perfeita, mas faltou fechar a questão com a receita de taxar qualquer coisa! Seria tarefa do governo como política pública.

Além disso, principalmente para a minigeração, o processo junto às concessionárias é muito burocrático, fazendo com que muitos conectem sua geração contando apenas com a compensação que naturalmente o medidor eletromecânico faz ao se inverter fonte e carga.

Outro ponto é que precisamos criar condições para que os fabricantes de painéis fotovoltaicos e auxiliares se sintam em condições de investir em instalações fabris de maior porte, pois hoje temos uma capacidade de produção quase insignificante, contando, basicamente, com importações. Isto precisa ser mudado para que o país se beneficie integralmente da nova cadeia de investimentos que precisa ser criada. Para isso, são necessárias políticas que garantam continuidade dos processos e, portanto, de tempo para ter o necessário retorno sobre o investimento.

Outro ponto que deve ser abordado neste quesito de energia limpa é a viabilização de outras fontes energéticas, tais como biodigestores a partir de material orgânico e geração a partir de resíduos sólidos urbanos que não sejam recicláveis – ninguém minimamente inteligente pode concordar com a simples incineração de lixo.

Além das novas fontes, também já passou da hora de investirmos de forma eficaz em eficiência energética, área que permite economizar pelo menos 8% do que se consome hoje no país. Outro ponto importante é a eliminação das perdas de origem não técnica que sempre remetem à ineficiência e à ausência de ações do estado para garantir condições mínimas de urbanização.

Hoje se deposita nas distribuidoras de energia a tarefa de entregar eletricidade com segurança e rentabilidade em locais onde o Estado é totalmente ausente como se fosse parte da responsabilidade destas empresas arcar com os problemas de toda a sociedade. Os investidores pagam por isto, o que torna este negócio não mais tão atrativo como deveria ser, de forma a garantir os investimentos necessários.

Vamos torcer para, passada as eleições, que os nossos governantes se comportem com mais responsabilidade e tomem medidas para melhorar nosso futuro e limpar nossa matriz energética.

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