Perdas não técnicas e alguns conflitos

nov, 2010

Ed.56 – Setembro de 2010

Por Luiz Fernando Arruda

Já falamos sobre perdas não técnicas algumas vezes, mas o assunto, infelizmente, continua atual. Realmente o efeito dessas perdas é algo extremamente injusto com os clientes adimplentes e que não usam qualquer artifício para diminuir sua conta.

Apesar de devidamente qualificado no Código Penal Brasileiro, o roubo de energia é tratado na forma de um delito qualquer e conta, em muitos locais do Brasil, com o mais solene desprezo das autoridades policiais e da justiça, principalmente nas estâncias de pequenas causas.

A confusão começa quando as concessionárias são obrigadas a seguir a Resolução 456/2000 (agora sendo substituída pela 414/2010) emanada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas em muitos processos esta legislação nem ao menos é levada em conta. Tudo bem, não é lei, mas é proveniente do agente regulador, que tem feito, reconhecidamente, um grande esforço para disciplinar de forma clara o relacionamento entre cliente e concessionária.

Para apenas citar um recente acerto, a Aneel agora estabelece que medidores retirados de campo com selos ou lacres rompidos, ausentes ou adulterados, não devem ser submetidos à análise metrológica. Há muito tempo os que estão no dia a dia das áreas de proteção de receita lutam para que este conceito seja admitido, pois, se o medidor estava disponível para sucessivas adulterações, o erro encontrado no momento da inspeção na unidade consumidora pode não representar a forma correta de acerto financeiro do que foi subtraído da concessionária durante o período da fraude. Vejamos, por exemplo, o caso em que se retiram os lacres e simplesmente se provoca o travamento do disco de medidores eletromecânicos em período entre leituras.

O erro foi finalmente reparado, apesar dos muitos casos em que as concessionárias foram penalizadas. Contar com a disponibilidade de perícia oficial é um sonho, pois são poucos os peritos e são absorvidos pelos mais variados crimes e eventos considerados mais urgentes pelo poder público.

Com isso, houve um grande movimento no País em que os medidores passaram a ser adquiridos com tampa solidária, de forma que, para serem abertos, tem de ser quebrados. Dificulta o acesso indevido, mas encarece eventuais manutenções.

Neste movimento, para sorte de todos, também foi criado o mercado para os medidores eletrônicos, mais precisos e também menos sujeitos a adulterações que não deixam evidências da manipulação indevida.

Apesar do conservadorismo (aqui caberia o uso de outros termos, mas deixemos isso para outro dia por ser o assunto bastante extenso) de algumas empresas que persistem em pagar mais pelo medidor eletromecânico, há ainda dois fatores econômicos não resolvidos. Primeiro, o investimento, embora onerando os clientes, ainda é considerado como prudente pela Aneel. Segundo, a Aneel ainda não admite a depreciação em tempo menor para o medidor eletrônico em relação ao eletromecânico.

Isso soa incoerente, pois toda a parafernália eletrônica de proteção de sistemas (ligada a secundários de transformadores de instrumentos) pode ser depreciada em 15 anos – medidores eletrônicos que conduzem carga de até 120 A devem ser depreciados em 25 anos.

Por fim, nos reajustes tarifários, temos visto que vem sendo cobrada das concessionárias uma trajetória decrescente das perdas não técnicas, mesmo em áreas em que há carência de qualquer infraestrutura básica de água, esgoto, urbanização e segurança pública; em regiões em que, mesmo durante o dia, o acesso para as equipes de inspeção e manutenção é um risco à vida. Em áreas na quais impera a criminalidade, a concessionária é obrigada a ter desempenho de primeiro mundo.

Criam-se então alguns desencontros, os quais, não raramente, geram conflitos com as comunidades, como o uso de tecnologia e grandes investimentos para blindar a rede de distribuição, e implementar leituras, cortes remotos e balanço de energia em cada transformador com o uso de medidores eletrônicos instalados a dez metros de altura na própria rede.

Portanto, o AMI ou AMM, que deveriam nascer por razões mais nobres, para trazer eficiência ao sistema de distribuição, nascem simplesmente como ferramenta de controle de perdas.

Como algumas coisas estão mudando para melhor é justo que tenhamos a expectativa de mais melhorias na legislação, de forma que possamos partir rumo às redes inteligentes com objetivos mais adequados.

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