Painel de Mercado

fev, 2010

Por Lívia Cunha – 22 de Fevereiro de 2010

 

Novos limites para interrupções de energia

Aneel definiu, em dezembro, novos padrões que passaram a vigorar desde 1º de janeiro

 

Estão em vigor, desde 1º de janeiro, os novos limites para interrupção de energia em áreas urbanas definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os indicadores, apresentados na tabela, são usados para medir a qualidade do serviço prestado diretamente ao consumidor e foram aprovados em reunião pública ordinária em 15 de dezembro passado, quando foi feita a revisão dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional (Prodist).

 

Com a resolução, foram estabelecidos novos limites para os indicadores individuais de continuidade, que são três: Duração de Interrupção por Unidade Consumidora (DIC) e Frequência de Interrupção por Unidade Consumidora (FIC), que indicam por quanto tempo e com que frequência um consumidor ficou sem energia; e Duração Máxima de Interrupção por Unidade Consumidora (DMIC), que aponta o tempo máximo que cada interrupção pode ter.

 

As distribuidoras que descumprirem os novos valores dos indicadores terão que compensar diretamente os consumidores afetados pelas interrupções de energia elétrica, em vez de continuarem pagando multas pelo descumprimento dos indicadores. Essa compensação será em forma de desconto na fatura do mês seguinte à prova do descumprimento da regra pela concessionária.

 

Quando há descumprimento dos limites individuais, a compensação para o consumidor é feita segundo a fórmula que leva em consideração o tempo de ultrapassagem do limite, multiplicado pelo valor equivalente da hora do custo de distribuição. Esse resultado deve ser multiplicado por 15, que é o fator de compensação determinado para o consumidor residencial.Apesar dessa revisão, os indicadores coletivos, Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), que servem para monitorar o desempenho das distribuidoras quanto à continuidade do fornecimento de energia aos consumidores, continuam a existir.

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