O Brasil no TC-31 da IEC

maio, 2014

Edição 99 – Abril de 2014
Por Roberval Bulgarelli

O Comitê Técnico TC-31 da IEC – Equipment for Explosive Atmospheres – foi fundado em 1948 e tem como objetivo e escopo o de preparar e manter as normas internacionais referentes aos equipamentos elétricos para utilização onde existe o risco devido à possibilidade da presença de atmosferas explosivas de gases, vapores, névoas ou poeiras combustíveis.

Os equipamentos elétricos cobertos pelo Comitê Técnico TC-31 são utilizados basicamente em instalações industriais que envolvem o processamento de substâncias inflamáveis, tais como nas indústrias de petróleo, gás, química, de plásticos, grãos, farmacêutica, mineração e de carvão, durante a produção, estocagem, processamento, transporte, distribuição e utilização de seus produtos.

A preocupação básica do TC-31 é a elevação dos níveis de segurança nas instalações industriais onde atmosferas explosivas possam ocorrer. Existe também a necessidade de uniformização das práticas operacionais, de fabricação, ensaios e certificação de equipamentos “Ex” para instalação nestas áreas, de forma a promover o desenvolvimento econômico e o livre comércio.

As normas técnicas elaboradas pelo TC-31 têm assumido uma maior importância nos anos recentes. Alguns países têm agora adotado estas normas na sua totalidade, enquanto outros países definem algumas diferenças nacionais entre elas. Uma significante força motora é o IECEx, que utiliza as normas do TC-31 como base para sistemas internacionais de certificação de conformidade.

As normas técnicas internacionais do TC-31 contribuem também para operações mais seguras e eficientes na indústria, objetivando a prevenção de perdas de vidas, a destruição das instalações e impactos negativos no meio ambiente, que podem ocorrer devida a explosões de gases inflamáveis ou de poeiras combustíveis.

Podem ocorrer grandes problemas que afetam o meio ambiente, por exemplo, como resultado de explosões decorrentes de rupturas de vasos, tanques e outros equipamentos de processo que possuam elevados inventários de substâncias inflamáveis. Nesse sentido, a ocorrência de uma explosão em um navio petroleiro ou em uma plataforma de petróleo offshore pode ser evitada, como resultado da instalação e manutenção de equipamentos “Ex”, baseando-se nos requisitos das normas elaboradas pelo TC-31 da IEC.

O TC-31 é composto, atualmente, por 47 países, sendo 34 países-membros do tipo “P” – Participant (com direito a voto) e 13 países-membros do tipo “O” – Observers (apenas observadores).

O Brasil ocupa, desde 2003, a posição de país-membro do tipo “P” neste comitê técnico, com direitos e deveres nos processos de acompanhamento de elaboração de novas normas técnicas e atualização das normas existentes.

O TC 31 da IEC possui atualmente a seguinte composição:

  • 3 subcomitês: SC 31G, SC 31J e SC 31M
  • 17 grupos de trabalho (3 Joint WG, 2 Ad-Hoc WG)
  • 4 grupos de projeto de novas normas (Project Teams)

23 grupos de manutenção para a atualização das normas existentes (Maintenance Teams)

As normas técnicas internacionais sobre atmosferas explosivas, elaboradas pelo TC-31 da IEC, têm passado por um processo dinâmico de atualizações e revisões, decorrentes dos avanços da tecnologia e dos maiores requisitos de segurança nesta área industrial, onde é elevado o risco de explosões, com resultados potencialmente catastróficos e elevados riscos de grandes impactos ao meio ambiente.

Este maior dinamismo nas atualizações das normas “Ex” é também fruto da participação de um número maior de países-membros, resultado da globalização, com a apresentação de sugestões de boas práticas e lições aprendidas por parte de diversos países do mundo.

Desde o início da década de 1980, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) tem adotado oficialmente em suas normas sobre atmosferas explosivas uma postura de alinhamento e harmonização com a normalização internacional da IEC, da qual o Brasil participa. Tal definição e medidas estratégicas tomadas na década de 1980 mostraram-se absolutamente corretas e acertadas, uma vez que a normalização nacional tende a possuir um total alinhamento e equivalência com a normalização internacional.

Em 2006, o Brasil teve, pela primeira vez na história do TC-31, a oportunidade de organizar e sediar as reuniões anuais plenárias e de trabalho dos Maintenance Teams, Work Groups e Subcommittees do TC 31. O evento foi realizado no Rio de Janeiro.

Dois anos depois, em 2008, o Brasil novamente voltou a sediar as reuniões de trabalho do TC-31, desta vez em São Paulo, juntamente com a 72nd IEC General Meeting. Nestas reuniões, cerca de 100 profissionais da área de atmosferas explosivas estiveram no Brasil, representando mais de 20 países.

Em 2013, o Brasil foi escolhido para sediar as reuniões gerais do IECEx, que contou com a presença do presidente e do vice-presidente da IEC e com um seminário da ONU sobre o ciclo de vida das instalações Ex e sobre o apoio na aplicação e harmonização internacional dos sistemas de certificação elaborados pelo IECEx.

O Brasil tem participado desde 2003 do processo de elaboração, revisão, comentários, votação e aprovação de todas as normas técnicas publicadas pelo TC 31 da IEC, da série IEC 60079 (Requisitos aplicáveis a equipamentos elétricos Ex) e ISO/IEC 80079 (Requisitos aplicá

veis a equipamentos mecânicos Ex). Estas atividades são realizadas pelas seis comissões de estudo do Subcomitê SC-31 do Cobei, fundado no final de década de 1970.

Além da participação via meio eletrônico do processo de desenvolvimento das normas internacionais do TC 31 da IEC, o Brasil tem participado também de reuniões presenciais dos respectivos grupos de trabalho e grupos de manutenção.

Ao longo dos últimos dez anos, representantes do Subcomitê SC-31 do Cobei tem participado dessas reuniões, tais como em 2004 (Braunschweig e Sidnei), 2005 (Cidade do Cabo e Zagreb), 2006 (Rio de Janeiro), 2007 (Sidnei e Kuala Lumpur), 2008 (Praga e São Paulo), 2009 (Singapura e Tel Aviv), 2010 (Berlim e Seattle), 2011 (Estocolmo e Melbourne), 2012 (Singapura, Chicago e Oslo) e 2013 (Dubai, Windsor e Nova Déli).

A efetiva e continuada participação Brasil, por meio do Subcomitê SC-31 do Cobei, nos processos de atualização das normas da Série IEC 60079, sugerindo a inclusão das experiências, boas práticas e lições aprendidas dos fabricantes, laboratórios de ensaios, usuários e organismos de certificação brasileiros, trouxe grandes resultados. Um deles ocorreu em 2012 com a primeira indicação, na história do TC-31 da IEC, de um representante do Brasil, para a função de coordenador (Convenor) de um dos seus Grupos de Trabalho.

O Grupo de Trabalho Ad-Hoc Group AHG 41 – Ex High Voltages, coordenado por representante do SC-31 do Cobei, tem como objetivo pesquisar a aplicação de equipamentos elétricos de alta tensão em atmosferas explosivas. Em decorrência destes estudos e pesquisas é previsto que os níveis de aplicação de equipamentos “Ex” sejam multiplicados por 10, passando dos atuais 15 kV para cerca de 150 kV ou mais.

O TC-31 da IEC é, no presente momento, o único comitê técnico da IEC que possui, em sua estrutura, uma associação formal com a ISO, em seu Subcomitê SC 31M, para a elaboração de normas internacionais ISO/IEC (Dual Logo), sobre requisitos para equipamentos mecânicos (não elétricos) para atmosferas explosivas.

Neste sentido, um marco na história recente do TC-31 da IEC ocorreu em 2011, quando foi publicada a norma ISO/IEC 80079-34 – Atmosferas explosivas – Parte 34: Aplicação dos sistemas da qualidade para a fabricação de equipamentos, desenvolvida pelo SC 31 M do TC 31 da IEC, com a participação de representantes da ISO. Esta norma, aplicável a sistemas de gestão da qualidade equipamentos elétricos e mecânicos para atmosferas explosivas, foi a primeira do TC 31 da IEC publicada com duplo logotipo IEC/ISO e introduziu os primeiros requisitos aplicáveis a equipamentos não elétricos “Ex”.

A elaboração da respectiva norma brasileira NBR IEC 80079-34 foi concluída pela Comissão de Estudo CE 31.05 do Subcomitê SC 31 do Cobei e está programada para ser publicada pela ABNT ao longo do ano de 2014.

De forma a atender a solicitações de usuários, organismos de certificação, laboratórios de ensaios e fabricantes de equipamentos “EX”, as novas edições das normas da série IEC 60079 são agora publicadas contendo uma tabela com a clara indicação das alterações que foram introduzidas, em relação à edição anterior.

Estas alterações são categorizadas como alterações menores ou editoriais, extensão ou ampliação de requisitos ou alterações técnicas maiores. Tais indicações facilitam a rápida verificação dos requisitos que foram alterados, facilitando também verificação das ações requeridas para atender aos novos requisitos.

As normas da série IEC 60079 servem de base normativa para os sistemas internacionais elaborados pelo IECEx para a certificação de empresas de prestação de serviços “Ex”, para a certificação de competências pessoais em atmosferas explosivas, bem como para a “tradicional” certificação de equipamentos Ex.

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