Normas e a importância de seu cumprimento

nov, 1999

Edição 39, Abril de 2009

Por Eugenio Guilherme Tolstoy De Simone

Normas e a importância de seu cumprimento

Para tratar da importância de se cumprir o que estabelecem as normas, é necessário iniciardiscorrendo um pouco sobre a atividade de normalização e sobre o papel da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Fundada em 1940, a ABNT é reconhecida pelo governo brasileiro como o foro nacional da normalização e tem como principal papel prover a sociedade de normas brasileiras que devem permitir, entre outras coisas:

• Satisfazer as exigências do mercado de forma eficiente;

• Avaliar e melhorar a qualidade dos produtos e serviços por ela abrangidos;

• Estabelecer condições para interoperabilidade de sistemas;

• Aumentar a eficiência dos processos industriais; e

• Contribuir para a melhoria da saúde e segurança e para a proteção do meio ambiente.

No estabelecimento das normas brasileiras, deve-se garantir que os princípios internacionais de normalização sejam atendidos, pois são eles que permitem que a norma seja reconhecida pelas partes interessadas como o documento a ser utilizado como referência técnica. Dentre os princípios da normalização destacamos os seguintes:

• Voluntariedade – fundamental para o estabelecimento e aplicação das normas, ou seja, tem que haver vontade tanto para elaborar quanto para aplicar as normas.

• Representatividade – há que se ter a participação das partes interessadas no processo de normalização para que seus interesses legítimos sejam defendidos.

• Paridade – não basta a participação, precisamos garantir que esta seja de forma equilibrada entre os diversos interesses envolvidos, em particular, os de produtores e consumidores.

• Consenso – que em normalização significa ausência de contraposição fundamentada e, para tanto, as decisões devem ser tomadas sempre quando está claro que todas as possibilidades técnicas já foram amplamente discutidas.

• Transparência – qualquer pessoa pode e deve a qualquer momento ter conhecimento sobre o que e como está sendo normalizado algum assunto de seu interesse.

Podemos, portanto, afirmar que a norma, estabelecida de acordo com esses princípios, contempla os interesses daqueles que são partes afetadas pelo tema objeto da norma. Tanto que a Organização Mundial do Comércio (OMC), cujo principal objetivo é regular as relações comerciais internacionais, contribuindo para um processo contínuo de liberalização do comércio internacional, no seu Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio reconhece a norma internacional como a referência técnica em casos de disputas comerciais.

Então por que cumprir uma norma? Na prática, costumamos dizer que a norma é fruto de uma pré-negociação contratual, pois no momento de sua elaboração estavam discutindo: consumidores (dizendo o que e como querem) e produtores (dizendo o que e como podem atender); tendo ainda como balizador das discussões para elaboração da norma representantes de academia e de institutos de pesquisa e de governo, visando garantir que aspectos legais e aspectos de saúde, segurança e meio ambiente sejam devidamente considerados.

Portanto, ao cumprir com a norma, o produtor está garantindo ao seu cliente que seu produto está de acordo com o que foi previamente definido, ou seja, a norma protege os dois lados na relação de negócio.

Outro fator importante no cumprimento da norma é que, ao utilizá-la, evita-se “reinventar a roda” todo o tempo, permitindo então dirigir esforços em como criar algo novo, algo que possa melhorar a qualidade de vida e que possa contribuir com o progresso tecnológico.

A utilização de normas é ainda um excelente argumento para vendas ao mercado internacional, bem como instrumento para regular a importação de produtos que não estejam em conformidade com as normas do país importador.

Para concluir, apresentamos mais algumas razões para o convencimento quanto à importância do cumprimento das normas “voluntárias”:

• Atrair novos consumidores – normas são um caminho efetivo para convencimento de potenciais consumidores de que o produto atende aos níveis pré-estabelecidos de qualidade, segurança e confiabilidade.

• Aumentar a margem de competitividade – o atendimento às normas conduz ao reconhecimento de que o produtor está comprometido com a busca da excelência, além de diferenciá-lo daquele concorrente que não aplica norma.

• Agregar confiança ao negócio – acreditar na qualidade de produtos e serviços é uma das razões chave da existência de consumidores para esses produtos e serviços.

• Diminuir possibilidade de erros – seguir uma norma significa atender a requisitos já analisados e ensaiados por especialistas.

• Atender a regulamentos técnicos – o atendimento às normas auxilia no cumprimento das obrigações legais relativas a determinados assuntos, como segurança do produto e proteção ambiental.

Estar em conformidade com normas pode poupar tempo, esforço e despesas, além de assegurar a tranquilidade de trabalhar de acordo com suas responsabilidades legais.

 

Eugenio Guilherme Tolstoy De Simone é engenheiro e diretor técnico da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

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