Eletrônica – Lei do lixo tecnológico

ago, 2009

Por Lívia Cunha – Agosto de 2009

 

Governo de São Paulo aprova lei de destinação e reciclagem de eletroeletrônicos

Agora é lei: desde 6 de julho, equipamentos e componentes eletroeletrônicos que não estejam mais em uso, considerados lixo tecnológico, devem receber destinação final especial para não provocarem danos e impactos negativos ao meio ambiente e à sociedade. A responsabilidade desses produtos fica a cargo dos fabricantes e empresas comerciantes.

 

 

A lei nº 13.576, de autoria do deputado estadual Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), determina que os aparelhos devam ser destinados a processos de reciclagem, reaproveitamento e neutralizando os componentes como se fossem lixo químico. Para o tratamento desse lixo tecnológico, na hipótese de conter metais pesados, as empresas ainda terão que obter uma licença ambiental, na Secretaria do Meio Ambiente, para o correto manuseio.

É considerado lixo tecnológico aparelhos eletrodomésticos e equipamentos e componentes eletroeletrônicos de uso doméstico, industrial, comercial ou do setor de serviços que não sejam usados mais e que serão descartados, como componentes e periféricos de computadores, monitores, televisores, baterias, pilhas e produtos magnetizados. O recolhimento desses materiais é de responsabilidade da empresa fabricante ou comerciante, que deve manter pontos de coleta para receber o lixo tecnológico a ser descartado pelo consumidor.

Na embalagem

A partir de agora, produtos e componentes eletroeletrônicos comercializados no Estado de São Paulo deverão indicar na embalagem ou rótulo algumas informações ao consumidor, como uma advertência para não serem descartados em lixo comum, uma orientação sobre postos de entrega do lixo tecnológico, endereço e telefone de contato dos responsáveis pelo descarte do material e, por fim, um alerta sobre a existência de metais pesados ou substâncias tóxicas entre os componentes do produto.

Vetados

A matéria original, que deu origem à lei e que foi aprovada na Assembleia Legislativa, trazia 12 artigos, dos quais quatro foram vetados pelo governador do Estado, José Serra, na aprovação da lei. Um dos artigos vetados dizia respeito à penalidade que a empresa sofreria se descumprisse a lei, com previsão de aplicação de multa, de proibição de fabricação e da comercialização dos produtos. Na análise de Serra, esse artigo ia contra a Constituição Federal e, por isso, foi retirado. Além disso, explicou no Diário Oficial do Estado que a legislação federal já prevê punição a infração de leis.

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