Considerações iniciais

mar, 2015

Edição 108 – Janeiro de 2015
Espaço 5410
Por Eduardo Daniel*

Esta coluna trará, a partir de agora, informações a respeito do processo de revisão da norma ABNT NBR 5410 – Instalações elétricas em baixa tensão, pertencente ao ABNT CB03 do Comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica, Iluminação e Telecomunicações (Cobei), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Para nivelar as informações, vale lembrar como funciona esta estrutura.

A ABNT é a única entidade oficialmente reconhecida no Brasil para a normalização e o trabalho é desenvolvido no âmbito de suas Comissões de Estudo. Estas estabelecem o texto base dos documentos normativos que são os projetos de norma. Os projetos de norma, sejam de documentos novos ou em revisão, são discutidos pelos membros participantes das respectivas Comissões de Estudo e, após a sua aprovação, são submetidos à consulta nacional pela ABNT. Por um prazo pré-estabelecido, o texto fica à disposição da sociedade em geral, que pode enviar à ABNT seus comentários e votos de aprovação ou desaprovação. Somente após a análise dos votos recebidos e sua aprovação final pela Comissão de Estudos é que a norma técnica ou sua revisão são publicadas.

No caso específico da norma de instalações elétricas de baixa tensão, desde a publicação da primeira edição na década de 1940, já foram publicadas seis revisões, sendo a mais recente e em vigor, de 2004. As duas primeiras edições foram baseadas nos requisitos americanos do National Electrical Code (NEC) e somente a versão de 1980 foi então baseada nos requisitos da norma internacional da IEC, a IEC 60364 – Electrical Installations in Buildings. Com a publicação de edições mais recentes dos documentos da IEC, foi necessário iniciar também a revisão da versão brasileira. Para dar início a este trabalho, a Comissão de Estudos 03:64-001 de instalações elétricas de baixa tensão da ABNT foi reativada em março de 2012. O primeiro tema discutido foi a adoção de um texto base para a revisão, uma vez que os documentos da IEC haviam sofrido alterações de forma, separação em vários documentos básicos, diferente da estrutura da NBR 5410:2004. Somente em março de 2014 foi iniciado efetivamente o processo de revisão, com a tradução dos requisitos da IEC e formatação do nosso texto base para facilitar o trabalho durante as reuniões. A partir daí, foram realizadas nove reuniões presenciais, com a participação média de 30 especialistas. A versão atual da ABNT NBR 5410:2004 estabelece “requisitos para garantia da segurança de pessoas e animais, conservação e funcionamento adequado dos bens e contém prescrições relativas a projeto, execução e verificação final/manutenção”. Os princípios fundamentais da nova versão permanecem os mesmos, com a seguinte estrutura de itens:

  • Parte 1 – Princípios fundamentais, determinação das características gerais, definições, baseados na IEC 60364-1;
  • Partes 2 e 3 – Vagas;
  • Parte 4 – Proteção para garantir segurança, baseada na IEC 60364-4-41 a 44;
  • Parte 5 – Seleção e instalação de produtos elétricos, baseada na IEC 60364-5-51 a 56;
  • Parte 6 – Verificação, baseada na IEC 60364-6; e
  • Parte 7 – Requisitos complementares para instalações ou locais específicos, baseada na IEC 60364-7-701 a 753.

A comissão vai analisar ainda mudanças realizadas nas demais partes da norma IEC 60364 e sua adoção no Brasil. Os principais pontos analisados serão:

  • Proteção contra efeitos térmicos (locais BE2);
  • Proteção contra sobrecorrentes e características de dispositivos de proteção contra curtos-circuitos;
  • Seleção e instalação de produtos elétricos – linhas elétricas (capacidade de condução de corrente);
  • Definições de componentes;
  • Proteção contra choques elétricos (proteção básica, proteção em caso de falta, proteção supletiva, uso de DRs);
  • Verificação periódica da instalação;
  • Disposição dos condutores de aterramento em corrente alternada e corrente contínua.

A previsão da Comissão de Estudos é que o projeto de revisão da norma esteja pronto para consulta nacional em quatro anos a partir do início dos trabalhos em 2014. Mesmo parecendo longo, este prazo é crítico dada a complexidade da norma. Os principais fatores que garantirão o atendimento do prazo são a participação dos especialistas representantes de diversos segmentos envolvidos com a atividade de instalações elétricas, como fabricantes de componentes, empresas de engenharia, concessionárias de energia elétrica e instaladores, além da realização de reuniões pelo menos mensais. Nas reuniões realizadas até agora, foi possível obter o consenso entre os participantes das diversas partes interessadas.

Para agilizar o processo de revisão, caso necessário, serão estabelecidos grupos de trabalho para análise de temas específicos.

Até novembro de 2014 foi finalizada a Parte 1 do projeto de revisão da norma e na próxima reunião, agendada para 10/2/2015, será iniciada a discussão da Parte 4.

Alguns pontos devem ser destacados na história desta norma. A procura e a consulta de seus usuários têm sido cada vez maiores, assim como o desejo de participar do processo de revisão. Apesar de se tratar de um processo aberto, em que qualquer pessoa pode participar, é claro que a frequência de reuniões e sua concentração em São Paulo dificultam a presença dos especialistas de outras regiões do país. Dada a facilidade de contato por meios eletrônicos, entretanto, as sugestões e os comentários podem ser enviados livremente e eles serão considerados para a deliberação da Comissão de Estudos, sem que se tenha que esperar até a consulta nacional.

Outro ponto a ser destacado é que, paralelamente ao processo normal de revisão devido às alterações da IEC, alguns requisitos de projeto e instalação que são específicos da ABNT NBR 5410 e não citados na IEC serão também discutidos e, se julgado necessário, aperfeiçoados. Para isso, a Comissão já disponibiliza aos participantes o registro das sugestões de melhoria.

Trata-se de um trabalho longo e que exige dedicação de todos os participantes, porém, um tema tão abrangente, importante e que permeia todas as pessoas da sociedade, não pode ser tratado de maneira diferente.


 

*Eduardo Daniel, superintendente da Certiel Brasil e coordenador da Comissão de Estudos 03:64-001 do CB3 da ABNT, que revisa a norma de instalações elétricas de baixa tensão ABNT NBR 5410.


 

 

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