Certificação das competências pessoais

set, 2014

Edição 103 – Agosto de 2014
Artigo: Ex
Por Roberval Bulgarelli*

A importância da certificação para garantir a segurança durante o ciclo de vida das instalações “Ex”.

Para a obtenção dos níveis necessários de segurança nas instalações elétricas em atmosferas explosivas, é necessário que sejam adequadamente realizadas atividades das quais dependem os treinamentos, as experiências, as habilidades e as qualificações das pessoas envolvidas na realização de tais trabalhos.

Os trabalhos associados com instalações elétricas em atmosferas explosivas representam um grupo específico e particular das atividades relacionadas com os serviços prestados para as instalações elétricas na indústria de um modo geral, em áreas não classificadas.

As particularidades dos requisitos de serviços para estas áreas “Ex” estão embasadas em normas técnicas da série ABNT NBR IEC 60079 – Atmosferas explosivas, publicadas pela ABNT, totalmente harmonizadas com as respectivas normas técnicas internacionais.

No entanto, de uma forma geral, as empresas de projeto, montagem, inspeção, manutenção e reparos, nas diferentes regiões do Brasil, apresentam deficiências de qualificação de pessoal, não possuindo as devidas experiências, conhecimentos e habilidades que o tornem competente para desempenhar, com a performance necessária, as atividades solicitadas.

É comum a verificação de serviços de classificação de áreas, projetos, montagem e inspeções, envolvendo instalações elétricas em atmosferas explosivas, que não atendem aos requisitos normativos indicados nas respectivas partes das normas da série ABNT NBR IEC 60079.

Pode ser verificado, com base na qualidade dos serviços que são realizados, que a mão de obra de profissionais envolvendo projetistas, montadores, instaladores e inspetores é carente com relação ao acesso a cursos de formação e qualificação e a treinamentos de reciclagem envolvendo as atividades relacionadas com as instalações elétricas, de instrumentação, automação e de telecomunicações em áreas classificadas.

O Brasil possui desde 1991 um regulamento nacional, publicado pelo Inmetro, sobre a compulsoriedade de certificação de equipamentos elétricos para instalação em áreas classificadas contendo atmosferas explosivas.

Naquela época, os esforços que foram realizados tinham como premissa que a comercialização somente de equipamentos elétricos, que tivessem passado por um rigoroso processo de certificação de terceira parte, traria a necessária elevação dos níveis de segurança das instalações e das pessoas envolvidas com atmosferas explosivas. Naquela ocasião havia uma grande demanda no mercado por equipamentos elétricos para atmosferas explosivas, em decorrência do grande número de plataforma que foram instaladas na Bacia de Campo.

No final da década de 1980, em função da ocorrência de diversas explosões e da verificação da existência no mercado de uma grande quantidade de equipamentos “Ex” sem certificados ou com certificados falsificados, foram realizados esforços para a elaboração, pela Comissão Técnica “Ex” do Inmetro, de um regulamento que tornou compulsória a certificação de equipamentos elétricos “Ex”.

Com base naqueles esforços, a esperança que havia, no início da década de 1990, era a de que os níveis de segurança requeridos nas instalações elétricas em atmosferas explosivas seriam alcançados, em decorrência da existência de produtos certificados “Ex” no mercado.

No entanto, transcorridos mais de 20 anos sob a obrigatoriedade de certificação de equipamentos “Ex”, pode ser verificado que, na prática, os níveis de segurança das instalações e das pessoas ainda não se encontram nos patamares necessários, continuando sendo verificados a ocorrência de graves acidentes, incluindo explosões e acidentes fatais.

O mercado nacional e internacional de equipamentos “Ex” já disponibiliza uma ampla e completa gama de equipamentos, produtos, materiais e sistemas “Ex”, tantos elétricos como mecânicos, com uma certificação de terceira parte, emitida por um Organismo de Certificação de Produtos acreditado, seja pelo Inmetro, no âmbito nacional, seja pelo IECEx – sistema da IEC para certificação abrangendo o todo o ciclo de vida “Ex”.

Dessa forma, pode ser verificado que o sistema de certificação de equipamentos “Ex” se encontra esgotado e saturado, em termos de atender aos seus objetivos de elevação dos atuais níveis de segurança e das pessoas que trabalham em instalações contendo atmosferas explosivas.

Pode ser verificado que, tendo como base a grande quantidade de não conformidades de projeto, montagem, inspeção, manutenção e reparo dos equipamentos e instalações elétricas “Ex” que podem ser verificadas em diversas plantas industriais no Brasil, que a simples certificação de equipamentos elétricos “Ex” não é suficiente para garantir a segurança das instalações e pessoas envolvidas em áreas classificadas.

Sob o ponto de vista de segurança industrial pode ser verificado que de pouco adianta que os equipamentos elétricos “Ex” tenham sido certificados de terceira parte, por Organismos de Certificação de Produtos, acreditados, se os mesmos não são devidamente especificados, instalados, inspecionados, mantidos ou reparados, ao longo das décadas em que normalmente permanecem instalados em locais de elevado risco de explosão, contendo atmosferas explosivas de gases inflamáveis ou de poeiras combustíveis.

Isto pode ser verificado em função das diversas não conformidades de projeto, montagem, inspeção, manutenção e reparos que são frequentemente verificadas nas instalações em áreas classificadas de diversas indústrias das áreas do petróleo, petroquímica, química, silos de grãos, sucroalcooleira e de alimentos. Tais não conformidades podem invalidar as

proteções proporcionadas pelos equipamentos “Ex” certificados e colocar em risco as instalações em atmosferas explosivas nas quais tais equipamentos foram instalados.

Para que estes níveis de segurança possam ser elevados há a necessidade de uma nova postura com relação a este problema, com a adoção de um ponto de vista de certificação que não fique limitado somente à certificação dos equipamentos “Ex”, mas incluindo também a certificação das pessoas e das empresas que realizam serviços em áreas classificadas.

As deficiências e as não conformidades que são introduzidas durante a realização das atividades de instalação, manutenção ou reparos, fazem com que os equipamentos “Ex” percam as suas características originais de proteção contra a ignição de atmosferas explosivas que podem estar presentes em seus locais de instalação. Estas deficiências são, na maioria das vezes, decorrentes de falta de treinamentos, conhecimentos, experiências, habilidades, qualificações e competências das pessoas responsáveis e dos executantes destes tipos de serviços.

A abordagem de certificação com base no “ciclo total de vida” das instalações “Ex” reconhece o fato de que somente a “tradicional” certificação de equipamentos “Ex” não é suficiente para garantir a segurança das instalações em atmosferas explosivas e nem das pessoas que nelas trabalham.

Sob o ponto de vista do ciclo total de vida das instalações elétricas em atmosferas explosivas, os equipamentos elétricos “Ex” necessitam estar seguros durante todo o tempo em que permanecem instalados em áreas classificadas, ao longo de décadas, e não somente quando estes equipamentos saem das fábricas.

Nesse sentido, existe a necessidade básica de certificação também das competências das pessoas que realizam atividades em áreas classificadas bem como das empresas de prestação de serviços, tais como empresas projetistas, de montagem, de inspeção, de manutenção e oficinas de reparos “Ex”.

Pode ser verificado que os graves acidentes que ocorrem nas áreas de indústrias químicas, petroquímicas e de petróleo, geralmente não são decorrentes da falta de instalação de equipamentos “Ex” certificados, mas sim de falhas nas atividades de montagem, manutenção e reparos nestes equipamentos, falhas estas que invalidam a segurança que era proporcionada pelos equipamentos certificados.

A melhoria de qualidade dessas atividades de classificação de áreas, projeto, instalação, inspeção, manutenção e reparos “Ex” somente será obtida mediante um processo de certificação das competências pessoais dos profissionais envolvidos com estas atividades e das empresas que prestam serviços de projeto, montagem, inspeção e manutenção “Ex”.

Olhando para a história “Ex” no Brasil ao longo dos últimos 20 anos e constatando-se o baixo nível de conformidade que se encontram as instalações “Ex”, pode ser verificado que o Brasil deveria ter iniciado um processo de certificação das competências das pessoas e das empresas que trabalham em áreas classificadas e não somente dos equipamentos elétricos que são instalados nestas áreas de risco.

Sob o ponto de vista do nível de segurança das instalações “Ex” existentes no Brasil, o que pode ser constatado é que, caso isto tivesse sido feito, certamente hoje poderíamos contar com uma força de trabalho mais preparada para realizar com mais competência e consciência, à luz das normas técnicas existentes, as atividades das quais depende a segurança das instalações em atmosferas explosivas.

Fazendo-se uma analogia entre os requisitos de um fabricante para a fabricação de um equipamento “Ex” e os requisitos para a execução, por parte de uma pessoa, de um serviço relacionado a este equipamento, pode ser verificado que, enquanto a fabricação de novos equipamentos “Ex” possui normalmente um processo bem controlado e submetido a sistemas de certificação e a regulamentos legais, os níveis requeridos de competência para as atividades de estudos de classificação de áreas, seleção e especificação de equipamentos “Ex”, projeto, montagem, inspeção e manutenção para atmosferas explosivas não são processos tão bem controlados.

Além disso, a terceirização de serviços também requer programas de avaliação de conformidade para a determinação dos níveis mínimos de conhecimentos, qualificação e competências dos profissionais envolvidos. Podem ser verificados, na prática, elevados índices de rotatividade no setor de prestação de serviços para instalações industriais envolvendo atmosferas explosivas.

Para que estes problemas possam ser solucionados, os profissionais envolvidos com atividades em áreas classificadas necessitam ser capazes de trabalhar com competência nas funções para as quais são requeridos, tais como projetistas, instaladores, inspetores, profissionais de manutenção e de reparo de equipamentos “Ex”.

Fatos como estes têm se tornado cada vez mais evidente, no Brasil e em todo o mundo. A simples certificação de equipamentos elétricos para atmosferas explosivas não é suficiente para garantir a segurança das instalações e das pessoas que trabalham em atmosferas explosivas.

Com o início oficial das atividades do IECEx, em 2002, com o sistema de certificação de equipamentos “Ex” e, posteriormente, com o lançamento dos sistemas de certificação de oficinas de serviços de reparos “Ex”, em 2007 e de competências pessoais em atmosferas explosivas, em 2010, ficou evidente para toda a comunidade técnica internacional a necessidade de uma visão mais ampla, abrangendo todas as fases de operação de uma planta de processo, desde seu projeto até as atividades rotineiras de inspeção, manutenção e reparos dos equipamentos e instalações “Ex”.

O sistema internacional de certificação de competências pessoais “Ex” elaborado pelo IECEx, em um trabalho conjunto dos 30 países que integram este sistema, inclusive com a participação do Brasil, tem como base dez unidades de competência Ex, os quais abrangem todas as atividades que estão relacionadas com serviços
em áreas classificadas ou associadas com atmosferas explosivas.

Estas dez unidades de competências Ex são estabelecidas no Documento Operacional IECEx OD 504, indicadas a seguir:

  • Ex 001: Aplicação dos princípios básicos de proteção em atmosferas explosivas;
  • Ex 002: Execução de classificação de áreas;
  • Ex 003: Instalação de equipamentos com tipos de proteção “Ex” e respectivos sistemas de fiação;
  • Ex 004: Manutenção de equipamentos em atmosferas explosivas;
  • Ex 005: Reparo e revisão de equipamentos com tipos de proteção “Ex”;
  • Ex 006: Ensaios de equipamentos e instalações elétricas associadas a atmosferas explosivas;
  • Ex 007: Execução de inspeções visuais e apuradas de equipamentos e instalações associadas a atmosferas explosivas;
  • Ex 008: Execução de inspeções detalhadas de equipamentos ou instalações elétricas associadas a atmosferas explosivas;
  • Ex 009: Projeto de instalações elétricas associadas a atmosferas explosivas;
  • Ex 010: Execução de inspeções de auditoria ou de avaliação das instalações elétricas em, ou associadas a atmosferas explosivas.

Estas unidades de competências “Ex” detalham, para cada atividade em áreas classificadas, os requisitos de conhecimentos, experiências, qualificações e treinamentos requeridos para o processo de certificação, bem como determinam os aspectos críticos de evidências para os quais os candidatos devem ser avaliados, por meio de exames teóricos e práticos.

Podem ser citados como exemplos de pessoas que trabalham em áreas classificadas e que necessitam evidenciar os seus conhecimentos, qualificações e experiências requeridas nestas dez unidades de competências “Ex”, os profissionais envolvidos nas atividades de classificação de áreas, projeto, montagem, inspeção, manutenção, reparos, segurança, supervisão, gerenciamento, operação e outros profissionais que executam trabalhos relacionados a atmosferas explosivas.

Tais atividades incluem, entre outros, profissionais que atuam nas áreas de segurança, operação, processo, eletricidade, instrumentação, automação, telecomunicações, mecânica, suprimento, fabricantes de equipamentos e sistemas, laboratórios de ensaios, organismos de certificação de produtos e organismos de certificação de pessoas, organismos de acreditação, organismos reguladores e provedores de treinamentos.

As principais normas da série ABNT NBR IEC 60079 e ABNT NBR IEC 61892 aplicáveis para a certificação nestas dez unidades de competências “Ex” são as seguintes:

  • NBR IEC 60079-10-1: Classificação de áreas contendo gases inflamáveis;
  • NBR IEC 60079-10-2: Classificação de áreas contendo poeiras combustíveis;
  • NBR IEC 60079-14: Projeto, montagem e inspeção inicial de instalações “Ex”;
  • NBR IEC 60079-17: Inspeção e manutenção de instalações “Ex”;
  • NBR IEC 60079-19: Reparo, revisão e recuperação de equipamentos “Ex”;
  • NBR IEC 61892-7: Instalações elétricas em unidades marítimas – Áreas classificadas.

Relacionado com a necessidade de visão do ciclo total de vida das instalações “Ex”, em 2013, o IECEx ampliou o sistema de certificação de empresas de prestação de serviços, iniciado em 2007 com oficinas de serviços de reparo, incluindo agora também as empresas projetistas, de montagem, de inspeção e de manutenção.

Estes sistemas de certificação de empresas de prestação de serviços “Ex” estão intimamente relacionados com o sistema de competências pessoais “Ex”, uma vez que os empregados destas empresas devem demonstrar as devidas competências pessoais, de acordo com as dez unidades de competências “Ex” (Ex 001 a Ex 010), de acordo com as atividades que executam em áreas classificadas.

Devem ser destacadas e esclarecidas as diferenças e as interfaces que existem entre as unidades de competências Ex 001 a Ex 010 e as funções de trabalho das pessoas que possuam tais competências. As certificações de acordo com as unidades de competências Ex não definem a função de uma pessoa, mas somente as atividades para as quais a pessoa demonstrou ser competente.

A definição do escopo das funções de trabalho normalmente é feita pelo empregador (ou empresa contratante dos serviços), pelo proprietário ou operador da planta. Uma definição geral do escopo das funções dos profissionais que trabalham em áreas classificadas foi também considerada nos sistemas do IECEx de certificação de empresas de prestação de serviços de projeto, montagem, inspeção e manutenção, os quais também definem os requisitos de competências pessoais dos empregados destas empresas.

Podem ser citados como exemplos das interfaces entre as funções de trabalho e as unidades de competências Ex 001 a Ex 010, os sistemas do IECEx de certificação de empresas de prestação de serviços “Ex” de projeto, instalação, montagem, inspeção, manutenção e reparo. Nos respectivos Documentos Operacionais do IECEx para estes sistemas de certificação de serviços para atmosferas explosivas, são indicados os seguintes requisitos de unidades de competência “Ex” para cada uma das seguintes funções de trabalho:

  • As pessoas envolvidas com a função de instalações “Ex” devem possuir certificação nas unidades de competência Ex 001, Ex 003, Ex 006 e Ex 008;
  • As pessoas envolvidas com a função de inspeções “Ex” devem possuir certificação nas unidades de competência Ex 001, Ex 004, Ex 007 e Ex 008;
  • As pessoas envolvidas com a função de manutenção “Ex” devem possuir certificação nas unidades de competência Ex 001 e Ex 004;
  • As pessoas envolvidas com a função de projetos “Ex” devem possuir certificação nas unidades de competência Ex 001 e Ex 009;
  • As pessoas envolvidas com a função de reparos “Ex” devem possuir certificação nas unidades de competência Ex 001 e Ex 005.

Com relação à evolução dos sistemas de certificação “Ex” no Brasil, com foco no ciclo total de vida das instalações “Ex” adotado pelo IECEx e apoiado pelo ONU, a Associação Brasileira de Ensaios Não Destrutivos e Ensaios (Abendi) lançou, no dia 31 de julho deste ano, o sistema de certificação de competências pessoais em atmosferas explosivas. O objetivo deste sistema é o de certificar as competências pessoais de profissionais que executam atividades relacionadas com atmosferas explosivas, de acordo com os requisitos das normas da série ABNT NBR IEC 60079.

Este sistema de certificação “Ex” da Abendi está alinhado e harmonizado com os Documentos Operacionais do IECEx – Sistema da IEC de certificação em relação às normas sobre atmosferas explosivas. O sistema de Certificação de Competências Pessoais “Ex” da Abendi é composto pelas 10 Unidades de Competências “Ex”, que representam as diversas atividades relacionadas com áreas classificadas. A Abendi é também a representante do Brasil no Subcomitê de Certificação de Competências Pessoais “Ex” do IECEx (ExPCC – Personnel Certification Committee).

Esta iniciativa da Abendi, considerada inédita e pioneira no Brasil em termos de certificação de competências pessoais em atmosferas explosivas acordo com as normas equivalentes da série ABNT NBR IEC 60079, está alinhada com a abordagem do “ciclo total de vida” das instalações “Ex”, adotada internacionalmente pelo IECEx e que conta com o apoio da ONU para implantação e harmonização nos regulamentos dos nacionais dos diversos países membros.

Mais informações sobre os procedimentos deste sistema de certificação de competências pessoais “Ex” da Abendi encontram-se disponíveis no site da associação: http://abendici.org.br/atmosferaexplosiva/

Conclusões sobre a certificação de competências pessoais “Ex”

  • Em termos de segurança industrial, deve ser ressaltada a importância da existência de sistemas de certificação de competências pessoais e de empresas prestadoras de serviços para atmosferas explosivas para garantir a segurança destas instalações durante todo o seu ciclo de vida.
  • Pode ser verificado, na prática, que a maioria das empresas que realizam serviços, como classificação de áreas, projeto, montagem, inspeção e manutenção em áreas classificadas, não possui os devidos procedimentos, sistemas de gestão da qualidade, equipamentos e pessoal devidamente competente para a execução destas atividades.
  • Em função dessas deficiências, pode ser verificada nas plantas industriais, durante as inspeções das instalações “Ex”, uma grande quantidade de não conformidades oriundas de falhas de projeto, montagem, inspeção e manutenção.
  • Somente a existência de sistemas de certificação de competências pessoais e de prestadores de serviços tornaria possível a contratação de empresas que realmente tenham evidenciado o atendimento dos requisitos de certificação e das normas técnicas nacionais aplicáveis da série NBR IEC 60079, com base nos requisitos do IECEx.
  • A forma mais adequada e efetiva para as pessoas evidenciarem o atendimento dos requisitos normativos da série ABNT NBR IEC 60079 é por meio da certificação de terceira parte, emitida por um Organismo de Certificação de Pessoas, acreditado para a emissão de certificados no escopo envolvendo atmosferas explosivas.
  • Devem estar claras as interfaces existentes entre as dez unidades de competências “Ex” definidas no Documento Operacional IECEx OD 504 e as competências pessoais requeridas por uma determinada função de trabalho, tal como montador, inspetor ou reparador. De acordo com definições do empregador ou de outra autoridade competente, as funções de trabalho são formadas por diferentes unidades de competência “Ex”, as quais são necessárias para compor as atividades de cada função de trabalho.
  • Com o lançamento pela Abendi de um sistema de certificação de competências pessoais em atmosferas explosivas, de acordo com os requisitos do IECEx, o Brasil dá um grande passo no sentido de elevação dos níveis de segurança das instalações industriais envolvendo atmosferas explosivas, bem como das pessoas que nelas trabalham.
  • Com este novo sistema de certificação de competências pessoais “Ex”, podem ser esperados grandes ganhos para toda a sociedade, em termos de educação, treinamentos, qualificação, segurança, saúde ocupacional e preservação do meio ambiente.

 


Referências bibliográficas

  1. ABNT NBR IEC 60079-10-1: Atmosferas explosivas – Parte 10-1: Classificação de áreas – Atmosferas explosivas de gás;
  2. ABNT NBR IEC 60079-10-2: Atmosferas explosivas – Parte 10-2: Classificação de áreas – Atmosferas de poeiras combustíveis;
  3. ABNT NBR IEC 60079-17: Atmosferas explosivas – Parte 17: Inspeção e manutenção de instalações elétricas;
  4. ABNT NBR IEC 60079-19: Atmosferas explosivas – Parte 19: Reparo, revisão e recuperação de equipamentos;
  5. ABNT NBR IEC 61892-7: Unidades marítimas fixas e móveis – Instalações elétricas – Parte 7: Áreas classificadas;
  6. IECEx: IEC System for Certification to Standards relating to Equipment for use in Explosive Atmospheres. Disponível em: <http://www.iecex.com>;
  7. IECEx OD 504: Especificações para a avaliação dos resultados das unidades de competência;
  8. ONU: Marco regulatório comum para equipamentos utilizados em ambientes de atmosferas explosivas. Disponível em: <http://www.iec.ch/about/brochures/pdf/conformity_assessment/IEC_A%20Common%20Regulatory%20Framework_UN_Pt.pdf>;
  9. Abendi / Certificações / Atmosferas explosivas. Disponivel em: http://abendici.org.br/atmosferaexplosiva/

*Roberval Bulgarelli é consultor técnico e engenheiro sênior da Petrobras. É representante do Brasil no TC-31 da IEC e no IECEx e coordenador do Subcomitê SC-31 do Comitê Brasileiro de Eletricidade (Cobei).


 

Comentários

Uma Resposta

  1. Eduardo disse:

    Parabéns Bulgarelli.
    Artigo muito bom e elucidativo.

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